Quando a ilegalidade chega ao copo: professor da Univali analisa riscos e responsabilidades no consumo de bebidas adulteradas
Casos recentes de contaminação por metanol reacendem o debate sobre as falhas na fiscalização e o papel do consumidor diante do mercado ilegal de bebidas
#PraTodosVerem: À direita da imagem, uma mão segura um copo de conhaque ou uísque em um bar, com garrafas de bebida desfocadas ao fundo.Casos recentes de contaminação por metanol registrados em diferentes estados brasileiros reacenderam o debate sobre a circulação de bebidas ilegais e os riscos que envolvem não apenas a saúde pública, mas também a segurança jurídica nas relações de consumo.
“O consumidor, muitas vezes, não tem plena consciência de que ao adquirir um produto ilícito — mesmo que de forma pontual — pode estar praticando uma infração. O Código de Defesa do Consumidor protege o comprador de boa-fé, mas não o exime de responsabilidade quando há indícios claros de irregularidade na origem do produto”, explica o professor Alceu de Oliveira Pinto Junior, mestre e doutor em Ciência Jurídica e docente do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
Segundo ele, o desafio está em reconhecer as fronteiras entre o desconhecimento e a conivência. “Quando o preço ou o canal de venda fogem do padrão de mercado, é dever do consumidor desconfiar. O Direito não pune a ingenuidade, mas espera cautela. A educação jurídica do consumo é, portanto, uma forma de prevenção social”, complementa.
A discussão volta à tona após a divulgação do 1º levantamento nacional sobre a demanda por bens e serviços ilícitos, realizado pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o Instituto Ipsos. O estudo revelou que cerca de 24% dos consumidores de bebidas alcoólicas no país estariam dispostos a adquirir produtos ilegais — dado que reforça a necessidade de ampliar a conscientização sobre os riscos e as responsabilidades envolvidas.
Para a Univali, a reflexão jurídica sobre o tema é essencial para fortalecer a cidadania e a cultura de respeito às normas, estimulando comportamentos preventivos e o consumo responsável.
O levantamento da USP é um estudo quantitativo de alcance nacional, realizado com três mil adultos, em formato híbrido, combinando entrevistas on-line e presenciais. Com margem de erro de 1,8%, os resultados refletem a diversidade das regiões e classes sociais do país.
