Pós-Graduação em Ciência Jurídica

A progressividade no sistema tributário: instrumento de efetivação da justiça social

O direito social à alimenaçao adequada e a segurança alimentar nutricional de crianças até dois anos de idade à luz da teoria da proteção integral, no âmbito dos Municípios

Regularização fundiária como garantidora da sustentabilidade social: contribuições do Programa Lar Legal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O diálogo entre cortes constitucionais e internacionais e seus influxos no julgamento da pauta verde do Supremo Tribunal Federal

A análise da necessidade na obrigaçao alimentar paterna como elemento da dignade da pessoa humana na ótica internacional

A mediação escolar como ferramenta de construção da cultura da pacificação

A justiça negociada nos crimes ambientais transnacionais

Implementação das políticas públicas voltadas ao direito humano à alimentação adequada para enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional no Município de Itajaí

O papel transformador da inteligência artificial na mitigação da (in)justiça ambiental para uma sustentabilidade integral

Ecofeminismo e justiça ambiental

O uso de medicamentos off-label e a judicialização da saúde: uma leitura a partir do posicionamento dos tribunais superiores brasileiros

Da informação ambiental ao direito transnacional: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro à luz do Acordo de Escazú e da atuação do Ministério Público

Direito do consumidor e globalização: a construção de soluções jurídicas para litígios individuais transfronteiriços

A atuação das organizações criminosas transnacionais nos crimes ambientais: os ipactos na sustentabilidade e a proteção jurídica penal

O sentido da política jurídica na Constituição de 1988: patriotismo constitucional e manutenção das utopias sociais

Consumo consciente e sustentabilidade: educação ambiental e propostas integradas para a redução de resíduos sólidos

Conservación en riesgo: especies protegidas

Acesso à justiça e utilização de recursos tecnológicos: uma visão sistêmica direcionada à sustentabilidade e gestão econômica

A política de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia

A importância das açoões afirmativas para o combate ao racismo ambiental e para o alcance da sustentabilidade

A implantação da governança digital visando a estruturação de uma smart city: o uso da IA como ferramenta

A Defensoria Pública como modelo constitucional de assistência jurídica gratuita e o descumprimento da emenda constitucional n. 80/2014: estudo a partir da efetividade do acesso à justiça

Desafios da regularização fundiária e o papel dos Tribunais de Contas: um estudo a partir da experiência do Tribunal de Contas de Rondônia

Lei dos crimes ambientais: uma abordagem à luz da transnacionalidade, sustentabilidade e eficiência

Responsabilidade penal dos fundos de investimentos transnacionais pelo Tribunal Penal Internacional: uma proposta de reconstrução da corte para uma sustentabilidade econômica

A responsabilidade ambiental do Ministério Público ante os impactos negativos dos resíduos sólidos na qualidade da água

O segredo da dinâmica do poder político: uma análise a partir da proteção de dados no Brasil e Itália

O direito fundamental à herança no processo sucessório litigioso: uma análise da efetividade da justiça na perspectiva dos princípios da sustentabilidade e da cooperação dos atores processuais

Medida socioeducativa de internação e direito à convivência familiar: análise da responsabilidade do Estado de Rondônia sob a perspectiva dos direitos humanos

A repercussão da globalização na relação jurídica de consumo: a proteção do consumidor sob a perspectiva da transnacionalidade

Uma análise do uso da inteligência artificial no Sistema Penal Brasileiro: possibilidade de reconhecimento do racismo algorítmico

O direito e o princípio de vedação ao retrocesso ambiental: desafios e perspectivas para a proteção do meio ambiente

Garantias constitucionais no procedimento judicial de apuração de ato infracional: análise sobre a mitigação legal da proteção integral aos adolescentes infratores

Água como direito humano e bem dotado de valor econômico: análise dos instrumentos de gestão e dos arranjos institucionais para a implementação de um sistema de governança hídrica no brasil

A avaliação ambiental estratégica como instrumento de governança na gestão de novas matrizes energéticas

O sistema processual penal acusatório em investigações presididas por ministros do supremo tribunal federal – uma análise crítica

Limites e responsabilidades das redes sociais no controle de fake news em contextos eleitorais: aspectos destacados do direito à liberdade de expressão

As súmulas vinculantes frente ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil

Sociedade civil e alternativas penais: a sustentabilidade na justiça criminal, sob a ótica do pensamento complexo

Os desafios da proteção dos teletrabalhadores transnacionais no contexto da globalização

Regime democrático das provas digitais no processo penal: aquisição e qualificação

O direito à educação efetivado por políticas públicas com base em indicadores educacionais

Seguridad Pública y Constituciòn

Acesso à justiça: considerações sobre a viabilidade, efetividade e constitucionalidade da desjudicialização da execução civil

Os programas nacionais de desenvolvimento agrícola e os títulos verdes como instrumentos de fomento a efetiva sustentabilidade no agronegócio brasileiro

O processo de impeachment: da tradiçãoinglesa ao modelo brasileiro

Políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas: análise da vulnerabilidade socioambiental no Brasil e a efetivação da justiça ambiental

Perspectivas do compliance ambiental como instrumento de efetivação da legislação de resíduos sólidos na atividade empresarial

Atuação da defensoria pública como custos vulnerabilis nas ações possessórias

Aplicação do princípio da simetria ao processo legislativo: mazelas subnacionais de um federalismo (des)funcional?

A judicialização de medicamentos no Município de Itajaí/SC: um estudo a partir da análise econômica do direito, da diensão social da sustentabilidade e dos seus reflexos no orçamento

Consumismo e consumo consciente: a ecoalfabetização como instrumento para a garantia do desenvolvimento sustentável

Trabalho da criança e do adolescente e políticas públicas em Santa Catarina: efetivação do ODS 8 – trabalho decente e crescimento econômico

O acesso à justiça e o uso da inteligência artificial nas serventias do foro extrajudicial

Utilização da inteligência artificial na administração tributária

O novo marco legal do saneamento básico no Brasil – lei n. 14.026/2020 – e seus impactos na universalização dos serviços correlatos e na sustentabilidade, com análise da experiência espanhola

Dos simbolismos punitivos às políticas criminais simbólicas de enfrentamento às violências de gênero: funções latentes e manifestas do direito penal na tutela aos direitos fundamentais da mulher

A (im)possibilidade de classificação do direito brasileiro como monista ou dualista pela análise do tratamento jurídico conferido a tratados aplicáveis ao direito transnacional do trabalho (DTT) - convenções nº 158 e nº 132, da OIT, e código de bustamante

Registro de imóveis como ferramenta para o desenvolvimento econômico e a segurança jurídica

O princípio da precaução como instrumento de controle para o monitoramento de resíduos de agrotóxicos na água

IPTU em áreas de preservação permanente: análise sob a ótica da sustentabilidade e a tributação ambiental

O papel das agências reguladoras no estado constitucional de direito brasileiro

A inteligência artificial como mecanismo de solução extrajudicial de controvérsias nos contratos de colaboração empresarial

O dever jurídico do estado brasileiro de erradicar a pobreza: notas a partir do paradigma da sustentabilidade e dos fenômenos da globalização e da transnacionalidade

A transnacionalidade de organismos eclesiásticos como potencial vetor de práticas ilícitas: em busca de um padrão normativo de circulação de ativos como ferramenta de combate à corrupção nos organismos eclesiásticos transnacionais

Chatbots na administração pública: a inteligência artificial à luz do princípio da eficiência administrativa, do direito de acesso à informação e da sustentabilidade

Plataformas digitais de trabalho: uma análise a partir do meio ambiente e da sustentabilidade

A privatização da gestão de sistemas municipais do saneamento básico: um desafio para efetivação da dignidade humana do manauara através do acesso à água potável

Inteligência artificial aplicada ao direito: uma análise do panorama brasileiro.

Cumplimento del estado de cosas inconstitucional en materia de desplazados en Colombia. Referencia a los desplazados del municipio de Villamaría - Caldas entre el 2015 y el 2017 y eci en Brasil

A dimensão social da sustentabilidade na nova lei de licitações e contratos administrativos

A dignidade do ser humano e as crises de relação entre homem e natureza

O aumento da eficiência do poder judiciário pelo uso da inteligência artificial: um estudo a partir da análise econômica do direito

Princípio da proibição do retrocesso ambiental e discricionariedade: análise à luz da sustentabilidade

Os impactos ambientais e sociais da moda e possíveis caminhos para a sustentabilidade a partir da responsabilidade compartilhada entre empresas, consumidores e estado

Acesso à saúde como direito inerente à sustentabilidade: por uma abordagem sustentável das patentes de medicamentos no Brasil e na Espanha em períodos de pandemia

Bionecropolítica en la sindemia de la covid-19: casos pereira, manizales y armenia

Inteligência artificial (machine learning) e o direito à privacidade: uma análise à luz da lei geral de proteção de dados e dos direitos fundamentais

O princípio da precaução como instrumento para promoção de uma inteligência artificial centrada no elemento humano

Inteligência artificial na valoração de provas testemunhais no processo civil

Judicialização do direito à saúde e a (não) responsabilidade solidária dos entes federativos da república federativa do Brasil

Administração pública sustentável e eficiente via publicidade registral

O instituto da transação em âmbito administrativodisciplinar como forma de concretização do interesse público

Inteligência artificial e jurimetria aplicados na advocacia pública para fins de planejamento jurídico e auxílio aos gestores na definição de políticas públicas

Responsabilidade civil por erro médico: estudo das variáveis decisórias no âmbito do tribunal de justiça do estado do Amazonas

A regulamentação do investimento-anjo a partir da análise econômica do direito

O contrato de impacto social como instrumento da sustentabilidade social: as vantagens e desvantagens de um modelo em construção

Legislação imobiliária e ambiental: a humanização do direito a partir de cidades sustentáveis

Se e como a análise econômica do direito em Richard Posner e a jurimetria podem auxiliar a atuação da advocacia pública no processo civil

Promoção de valores ambientais no código de defesa do consumidor

As mídias sociais digitais e o processo eleitoral brasileiro

Capacitação financeira de empresas no polo industrial de manaus à luz do desenvolvimento sustentável

Crimes Cibernéticos – seus desafios para a Polícia Judiciária Brasileira e as melhores técnicas investigativas e procedimentos a serem adotados para enfrentamento dessa modalidade delitiva

A metáfora do juiz Hércules e o uso da inteligência artificial no apoio à decisão judicial

El principio de convencionalidad Su existencia y aplicación para la defensa constitucional del derecho humano al asilo político en Colombia y Brasil

As soft skills da comunicação e empatia como forma de manifestação da dignidade humana e uma possível solução para a crise da humanização da saúde

O equilíbrio cognitivo do juiz criminal como elemento essencial da imparcialidade: análise do incremento do juiz das garantias no processo penal brasileiro

Direito ambiental e economia: perspectivas sobre valoração econômica do meio ambiente e promoção da ecoeficiência

Do engajamento como alternativa sustentável ao desinvestimento na indústria de combustíveis fósseis

Efetivação do direito fundamental à saúde para pessoas idosas em acolhimento institucional

A lavagem de dinheiro e a evasão de divisas pelo criptoativo

Compliance como instrumento de prevenção de riscos empresariais no contexto da tríplice responsabilidade ambiental no Brasil

Direito ambiental global e coercibilidade: uma análise jurídico-política do acordo de Paris

Inteligência artificial e os reflexos no mercado de trabalho: proposta de criação de um fundo para trabalhadores excluídos

Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD): o instituto do consentimento nas relações trabalhistas

Liberdades existenciais e espaços de criatividade na educação pública infantil como dever do estado: um ideal de bem viver

Parâmetros e possibilidades de aplicação da inteligência artificial na modalidade aprendizagem de máquina (machine learning) supervisionada na procuradoria geral do estado de Santa Catarina: uma abordagem na perspectiva da resolução n. 332 do conselho NAC

Relação porto-cidade e desenvolvimento catarinense: análise do regime fiscal do ICMS na importação, da tributação e da regulação do THC ressarcimento

Indisponibilidade do interesse público na realização de acordos pela administração pública

Impacto do orçamento público princípio da anualidade na gestão contratual das entidades sujeitas para EGCAP na Colômbia

Autotutela ejecutiva en colombia: una lectura desde el estado social de derecho y el principio de legalidad

O ativismo judicial como mecanismo de poder: uma análise sob a perspectiva da política, do estado e da democracia

O princípio da sustentabilidade como pilar normativo da constituição da república federativa do Brasil

Obtenção de provas no âmbito da atividade notarial da União Europeia e do Brasil: o caminho para um adensamento da segurança jurídica

Agenda 2030: o combate à fome e à miséria como vetor da sustentabilidade

O poder judiciário brasileiro e o acesso à justiça: uma análise dos fatores que comprometem a celeridade processual a partir da experiência do direito norte-americano

A teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy e sua aplicação nos processos criminais

Acesso à justiça como igualdade: o potencial uniformizador da tutela coletiva no processo civil brasileiro

Inteligências artificiais como instrumentos fundamentais para o acesso à justiça

O descarte dos resíduos sólidos nas águas: experiências brasileira e espanhola, com base nos objetivos de desenvolvimento sustentável

O uso da inteligência artificial no processo do trabalho: e a questão da segurança jurídica

A responsabilidade social empresarial ante a desigualdade de gênero no acesso ao mercado de trabalho formal brasileiro enfrentada pelas trabalhadoras migrantes

A necessidade de uma releitura da regulação de estado, sustentabilidade e do direito fundamental à boa administração pública.

A efetividade do compliance ambiental como instrumento para o desenvolvimento sustentável

Desjudicialização previdenciária: a resolução de conflitos pela via administrativa

Subsidios y pandemia en el estado social de derecho, una aproximación hacia la garantía del mínimo vital

A magistratura no mundo transnacional: uma análise sobre a influência do transnacionalismo na formação do magistrado e no exercício da função jurisdicional

Cooperação jurídica internacional e transnacionalidade probatória em processo penal

Análise da possibilidade de efetivação de ações afirmativas transnacionais para redução das desigualdades sociais

Dimensão ecológica da dignidade: a composição da vida digna através de leading cases ambientais

Política nacional de fornecimento de medicamentos pelo estado e a violação de direitos fundamentais: uma análise com base no levantamento de dados do Município de Rolim de Moura – RO

O processo estrutural como instrumento de tutela dos direitos sociais sob perspectiva da sustentabilidade

Os meios de compliance e a atuação dos observatórios sociais como formas de combate à corrupção no licenciamento urbanoambiental em resguardo das garantias socioambientais

Impacto tributario del régimen simple de tributación respecto a los beneficios, los descuentos y los estímulos fiscales para los contribuyentes inscritos en el departamento de caldas entre los años 2019- 2021, en comparación con el régimen ordinario de re

Sustentabilidade e a cadeia produtiva do setor têxtil nacional: ações setoriais em busca da construção de uma cadeia de valor para o setor

Modelo de cadastro ambiental rural como fator corroborador de sustentabilidade e desenvolvimento

Polícia militar de Santa Catarina e direitos humanos: uma análise a partir do projeto estudante, cidadão

La vicepresidencia en Colombia “Un alma en pena”

A democracia em busca de participação popular e legitimidade nas instituições constitucionais

A efetivação do direito à saúde na pandemia do Coronavírus: da adequação à suspensão dos direitos fundamentais frente à obrigatoriedade de vacinação

Em busca da desjudicialização: análise comparativa dos métodos adequados de solução de conflitos nas agências reguladoras de energia elétrica dos Estados Unidos (Ferc) e do Brasil (ANEEL)

A violação do direito humano à água por meio da contaminação por mercúrio da bacia do rio madeira

Atuação do supremo tribunal federal nas decisões judiciais diante da pandemia do Covid 19

Considerações da corte interamericana de direitos humanos sobre a responsabilização dos estados nos casos em que corporações violem os direitos humanos

Um estudo sobre a construção da inteligência artificial de confiança sob o enfoque dos direitos humanos

O uso da inteligência artificial como mecanismo de enfrentamento aos casos de tráfico de pessoas: uma leitura a partir dos direitos humanos

Princípio da precaução considerações teóricas e práticas Brasil e comunidade europeia

A tributação dos serviços digitais no brasil: dificuldades e propostas

Análise dos problemas sociais da Amazônia brasileira e sua relação com a exploração do meio ambiente: sugestões de caminhos a seguir

Fake news e democracia: opinião pública, direito à informação e liberdade de expressão nas mídias sociais

A regulamentação do transporte compartilhado e os direitos constitucionais de consumidores e trabalhadores

A redução da desigualdade social como objetivo para o alcance do desenvolvimento sustentável e diminuição da criminalidade em uma sociedade globalizada

A fenomenologia husserliana como instrumento de validade à interpretação do direito: a possibilidade da efetiva verificação do fenômeno no caso concreto

A valorização do trabalho como pilar da dignidade humana: análise sobre a tarifação do dano moral nas relações de emprego frente ao princípio da proibição ao retrocesso social

Zona costeira e regime patrimonial imobiliário da união: da fragmentação à conectividade

Governança e a implementação do environmental, social and corporate governance nas centrais elétricas de Santa Catarina S.A

A sustentabilidade enquanto vetor interpretativo na jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos

O ministério público e a concretização do direito à educação no ensino básico

Federalismo cooperativo e direito à saúde: instrumentos constitucionais de cooperação

Como decidem as supremas cortes brasileira e norte-americana com base no conceito de dignidade humana

Educação ambiental como instrumento para a concretização dos objetivos do desenvolvimento sustentável

As técnicas de manipulação genética aplicadas ao genoma humano na interseção entre os direitos humanos e a bioética

O casamento e a condição jurídica da mulher: uma análise pautada pelas constituições brasileiras

Som de Deus: análise fenomenológicohermenêutica da poluição sonora e os impactos da emissão de ruídos pelos templos religiosos nas dimensões da sustentabilidade

A transnacionalidade do regulamento da União Europeia em matéria sucessória: cenários de aplicação ao ordenamento jurídico brasileiro

Emprego x empregabilidade? Uma análise da flexiseguranca das reformas laborais a luz da constituição da república federativa do Brasil de 1988 e dos sistemas laborais na união europeia

O backlash e a legitimação do judiciário: Análise exemplificada pela prisão em segunda instância

A inteligência artificial e a proteção de dados pessoais: reflexos do regulamento geral de proteção de dados europeu (RGPD) no âmbito da garantia de direitos fundamentais no direito brasileiro

A ética social como fator (in)dispensável para a construção de uma sociedade sustentável

O pacto federativo e as limitações das liberdades em tempos de Covid-19 na óptica do estado constitucional moderno

El papel de los movimientos sociales en los avances legislativos y jurisprudenciales para la protección del medio ambiente, a partir de la constitución pólitica de Colombia de 1991

A ressignificação do conflito sob o enfoque sistêmico na busca do efetivo combate à violência doméstica contra a mulher

Democracia no século XXI: os desafios da União Europeia no atual contexto de crise da democracia liberal

O caminho ético do veganismo para o alcance da sustentabilidade

O signo da liberdade em John Rawls: a democracia na era do capitalismo de vigilância

A integridade judicial e o precedente de observância obrigatória: o uso das decisões judiciais de autoridade vinculante como mecanismo de promoção da integridade do sistema de justiça

Da contratação sustentável nos procedimentos licitatórios: uma análise da atuação do estado brasileiro

É necessário utilizar a inteligência artificial para mitigar heurísticas e vieses cognitivos no processo de tomada de decisão discriminatória no poder judiciário brasileiro?

A democracia intrapartidária e o financiamento político no Brasil: os incentivos à oligarquização

Água potável e alimentos contaminados por agrotóxicos no contexto da agenda 2030: Uma reflexão à luz dos desafios regulatórios no Brasil e na União Europeia

Idosos residentes em instituições de longa permanência: defesa das garantias fundamentais pelo ministério público, contributo de novas tecnologias e análise da efetividade das políticas públicas de proteção.

La imparcialidad en la imposición de sanciones a los servidores públicos en Colombia en la ley 734 de 2002 y ley 1952 de 2019

Transação imobiliária com criptomoedas desafios, natureza jurídica, operacionalização e tributação

Análise constitucional e econômica do sistema registral imobiliário do Brasil e dos Estados Unidos: segurança jurídica, eficiência e custo

Direito de propriedade e garantias imobiliária na principiologia constitucional: análise comparativa Brasil e EUA

Direitos de Contaminação Negociáveis

A possibilidade de julgamento de crimes ambientais transfronteiriços pelo tribunal penal internacional como crimes contra a humanidade

O termo de ajustamento de conduta como meio eficaz para a recuperação e a reparação do dano ambiental

O direito à saúde sob a perspectiva da subsidiariedade: uma análise principiológica e econômica do direito

Enfrentamento do dumping social transnacional

A proteção jurídica dos migrantes nas relações de trabalho no Brasil: um estudo a partir do modelo europeu baseado no princípio da não discriminação

Análise das limitações das competências do poder legislativo municipal e a necessidade do aperfeiçoamento do respectivo processo legislativo

Um estudo da influência das serventias extrajudiciais no mercado imobiliário brasileiro: pela ótica da análise econômica do direito

Arbitragem tributária no Brasil como mecanismo de desenvolvimento econômico à luz do modelo português

A desjudicialização da cobrança da dívida ativa tributária e o direito fundamental à propriedade

Constitucionalismo, igualdade e não discriminação entre homens e mulheres na União Europeia e no Brasil

Análise econômica do whistleblowing no combate à corrupção: uma visão a partir do seu desenvolvimento nos EUA e no Brasil

O caráter dissuasório (ou não) dos honorários periciais, sucumbenciais e da litigância de má-fé na “reforma trabalhista”: um enfoque sob o eixo da análise econômica do direito

Em busca de uma matriz de transportes via cabotagem: proposta de regulamentação (preço de combustível, competição e multimodalismo)

Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais: um estudo sob a perspectiva da sustentabilidade

Análise comparativa das plataformas logísticas integradas nos Estados Unidos, China e Brasil: proposta de regulação

A análise digital de projetos de construção como instrumento de governança pública na edificação de cidades sustentáveis

O interesse local municipal: uma análise sobre o seu exercício legislativo e o controle jurisdicional no Brasil e nos Estados Unidos da América

“Produtor rural e o limite jurisprudencial da (des) consideração enquanto consumidor de agrotóxicos frente o princípio da informação e sustentabilidade

Direito fundamental à educação infantil: limites do ativismo judicial na efetivação dos direitos sociais na viabilização da democracia

Tensiones constitucionales en la corte constitucional colombiana: entre el principio de sostenibilidad fiscal y los deberes sociales del estado social de derecho

A sustentabilidade como diretriz vinculante para a regularização fundiária nas margens de cursos de água urbanos

Control, regulación y función de policía ambiental: estructuración y concepto para una evaluación de eficacia en el estudio de caso del municipio de Herveo - Tolima durante los años 2010 a 2015

Análise comparativa da cooperação internacional, das sanções administrativas e do controle judicial na proteção de dados na União Europeia e no Brasil

Compras públicas do tribunal de justiça de Santa Catarina: uma perspectiva sistêmica à luz da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental

O trabalho em cooperativas de reciclagem no brasil como forma de implementar a economia circular e alcançar a sustentabilidade social

O direito ao esquecimento como (i)legítimo limitador das liberdades comunicativas no Brasil

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a possibilidade de ocupação da zona costeira mediante desenvolvimento sustentável

Direito de laje como instrumento de garantia do direito de propriedade e do direito à moradia

De inimigo do estado a sujeito de direito: o status jurídico do imigrante no Brasil e a análise sobre a propriedade

Colaboração premiada e acordo de leniência em improbidade administrativa

Obsolescência programada e psicológica e seus impactos ambientais: uma análise na produção exacerbada de lixo eletrônico

Transplante legal dos institutos da disclosure e discovery por intermédio das convenções processuais no Brasil

Limites da interpretação judicial - Uma análise do poder/dever judicial de interpretar à luz do Estado Democrático Constitucional de Direito e da hermenêutica fenomenológica

Aproximacion al concepto constitucional de pobreza extrema

O saneamento no Brasil à luz dos objetivos de desenvolvimento sustentável: uma análise da evolução da proteção jurídico-ambiental do direito fundamental ao saneamento no horizonte dos âmbitos nacional e internacional

A seleção dos juízes das cortes constitucionais dos Estados Unidos da América e do Brasil frente à teoria da sociedade aberta dos intérpretes da constituição

O controle da administração pública à luz do princípio da eficiência

A usucapião extrajudicial como instrumento de garantia do direito a moradia e a efetividade da sustentabilidade social

Análise das disposições do foreign corrupt practices act norte-americano e da lei anticorrupção brasileira com foco nas hipóteses de responsabilização pessoal dos administradores de corporações

Plano nacional de energia 2050 sob a ótica da sustentabilidade: objetivos do desenvolvimento sustentável como fundamento do plano

A efetividade do sistema interamericano de direitos humanos à luz da teoria da interconstitucionalidade

A responsabilização criminal do compliance officer como mecanismo de prevenção ao delito de lavagem de capitais

Agente infiltrado em organização criminosa, prova ilícita e proporcionalidade

O princípio da eficiência processual no ordenamento jurídico europeu e brasileiro: concretizações à luz da videoconferência e da ata notarial

A insconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria nos casos de improbidade administrativa

Regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente: possibilidades e limites

Auditoria e compliance nas sociedades de economia mista como instrumento de combate à corrupção

O paradigma da sociedade da informação e a lei geral de proteção de dados: um estudo analítico dos desafios do poder judiciário no tratamento de dados processuais

Possibilidades e limites do uso da análise de impacto regulatório na regulação de preços de praticagem

Aplicación del principio de precaución en los proyectos hidroeléctricos “Montebonito” y “Aguabonita”

Os métodos alternativos de resolução de disputas para uma tutela ambiental efetiva

A intersecção entre common law e civil law no enfrentamento da litigância

O princípio da não autoincriminação e a obrigatoriedade de submissão ao controle de alcoolemia: uma análise da constitucionalidade do art. 165-a do código de trânsito brasileiro

Efectividad de la acción popular como mecanismo de protección y preservación del medio ambiente a partir de las decisiones proferidas por el tribunal administrativo de Risaralda durante los años 2011 – 2015.

O fenômeno da corrupção e o avanço dos programas de compliance anticorrupção no brasil: uma breve análise a partir do FCPA, UKBA e da lei 12.846/2013

A presunção de inocência e a execução provisória da pena em processo penal: uma análise a partir dos direitos fundamentais

Água invisível - desafios encontrados para conscientização ambiental e o equilíbrio necessário frente as suas consequências e impactos

A introdução da audiência de custódia no direito brasileiro: uma reflexão à luz da teoria da interconstitucionalidade

A tutela penal como instrumento de proteção do meio ambiente

Licenciamento ambiental como instrumento de proteção ao patrimônio histórico-cultural no ambiente urbano

Direito à água: fundamentalidade, concretização e democratização

Limites constitucionais à intervenção do poder judiciário em políticas de desenvolvimento urbano

Análise das formas de destinação de recursos provenientes de indenizações por danos a direitos coletivos em Santa Catarina: fundo para reconstituição de bens lesados e resolução Nº 179/2017/CNMP

Responsabilidade civil do estado pela morte do apenado

A atuação extrajudicial do ministério público para o alcance da sustentabilidade ambiental

Decisão estruturante - uma alternativa para dar efetividade as tutelas ambientais de danos complexos

Dever de informação do médico: responsabilidade civil pela invalidade do consentimento do paciente

A atuação judicial na proteção do meio ambiente no Brasil e na União Europeia diálogo econômico x ambiental

Responsabilidade pós-consumo e a logística reversa dos resíduos sólidos

A eficácia da lei ambiental em fomentar o comportamento sustentável no âmbito da disciplina urbanística: um estudo no Brasil e na Espanha

Instrumentos jurídico-econômicos para reestruturação da empresa em crise à luz da sustentabilidade: perspectiva brasileira e europeia

Obsolescência programada: a necessidade de revisão dos valores da sociedade para a construção de uma sociedade sustentável

Direito ambiental e direito econômico: embate entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico

A proteção jurídica dos seres não humanos a partir da sustentabilidade ética e da empatia

O princípio da proibição de retrocesso aplicado ao direito ambiental sob a perspectiva de decisões judiciais selecionadas

O direito à proteção de dados pessoais (informatizados) enquanto direito fundamental autônomo

Logística reversa e educação ambiental: instrumentos da sustentabilidade

Uma análise interdisciplinar da inconstitucionalidade da legalização do aborto no Brasil

Governança, sustentabilidade e direitos humanos no enfrentamento aos conflitos fundiários - Rondônia

A possibilidade de relativização da proteção ao meio ambiente em face do direito à moradia

O poder judiciário como locus para reconhecimento e proteção do meio ambiente cultural: aspectos do Brasil e da Espanha

O direito fundamental à cidade sustentável: existência e conteúdo no direito brasileiro

Escassez dos recursos hídricos: a reutilização da água como instrumento para atingir a sustentabilidade em sua dimensão social

Tribunal de contas como órgão de materialização da sustentabilidade do estado a partir da indução de boas práticas na governança pública

Saneamento básico como elemento de efetivação do princípio da sustentabilidade

Princípio da insignificância penal: uma análise sistematizada e restritiva

O controle externo dos tribunais de contas na implementação de critérios e práticas de governança sustentável nas contratações públicas

A corrupção como obstáculo para a realização do direito fundamental à cidade sustentável

Instrumentos de viabilização das obras públicas para o alcance da sustentabilidade

Prescrição e sustentabilidade sob a ótica do tribunal de contas do estado de Rondônia

O direito penal como instrumento de recomposição do dano ambiental: uma análise à luz da sustentabilidade

A influência do controle judicial na evolução da política ambiental: aspectos destacados no Brasil e na União Europeia

Limites jurídicos às restrições urbanísticas municipais à localização de novas unidades prisionais: um estudo à luz do federalismo de cooperação e do direito à cidade sustentável

O direito de propriedade e a devida proteção às áreas de preservação permanente urbana – conflitos e controvérsias

A sustentabilidade como critério de análise da responsabilidade ambiental no uso dos recursos hídricos

Responsabilização penal autônoma da pessoa jurídica nos crimes ambientais

A segurança jurídica do licenciamento ambiental

A urgência de um novo paradigma civilizatório: a sustentabilidade e o papel do direito na proteção integral da natureza

A citação por edital no processo penal brasileiro

Cidadania no contexto pós estatal: o caso da cidadania da União Europeia

A operação urbana consorciada como instrumento do urbanismo sustentável

Segurança jurídica e os limites da intervenção judicial no licenciamento ambiental

Ecoeficiência e “stakeholders”: como a sustentabilidade pode acrescer à atividade empresarial

Economia circular, interpretação evolutiva do dever ambiental e constitucionalismo de direito privado na tutela do meio ambiente

Sede de proteção: o fornecimento de água potável como garantia de um meio ambiente do trabalho sustentável

O direito fundamental de acesso à água potável como indutor de desenvolvimento urbano sustentável

O papel criativo do juiz: uma abordagem no âmbito do Brasil e da União Europeia

Crise ambiental transnacional, sustentabilidade e economia circular: desafio global para a construção do futuro sustentável

Economia circular: uma revolução industrial visando o desenvolvimento sustentável

A judicialização da política: a atuação dos governadores por meio de ações de controle de constitucionalidade junto ao supremo tribunal federal sob a constituição de 1988

A função ambiental da propriedade como elemento essencial na concretização do desenvolvimento sustentável

O direito dos animais e a emenda constitucional nº 96, de 6 de junho de 2017 à luz do princípio da proibição de retrocesso em ambiental

O papel do ministério público na sustentabilidade ambiental das cidades portuárias

Participação cidadã como forma de promoção da proteção ambiental: a sua incidência nas políticas de desenvolvimento sustentável

A gestão dos aterros sanitários no estado de Rondônia: participação social como contribuição para uma governança sustentável

Aplicabilidade do código florestal e áreas de preservação permanente (matas ciliares) nas áreas urbanas consolidadas

A contribuição do teletrabalho dos servidores da justiça federal para a mobilidade urbana nas cidades sedes do poder judiciário federal de primeiro e segundo graus

A gestão de resíduos eletrônicos e o consumo consciente como mecanismos para a sustentabilidade

A proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no sistema prisional catarinense

A função democrática da defensoria pública em prol de um desenvolvimento urbano sustentável

A influência negativa da corrupção no desenvolvimento econômico e na sustentabilidade do meio ambiente urbano

A possibilidade da judicialização como instrumento de garantia do direito social à moradia

Licitações sustentáveis: construindo um estado de direito para a natureza

A compensação de reserva legal em unidade de conservação como instrumento para o alcance da sustentabilidade

Governança para sustentabilidade urbana na utilização de espaços ecológicos

Pressupostos de teoria política para construção do mínimo existencial: uma conexão das teorias da justiça contemporâneas à realidade sócio-econômica e constitucional brasileira

La participación de la administración del municipio de Manizales en la ejecución de la política pública de gestión del riesgo de desastres

Ocupações irregulares consolidadas em imóveis públicos urbanos: a concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento do desenvolvimento urbano sustentável

Critérios hermenêuticos para uma efetiva proteção jurídica ao meio ambiente sob o paradigma da sustentabilidade

Princípio da proibição do retrocesso social e constitucionalismo dirigente: diálogo entre o Brasil e a União Europeia

O alcance da responsabilidade civil do poluidor-pagador: a ruptura do nexo causal à luz do ordenamento jurídico

O ordenamento territorial e a regulamentação do uso do subsolo na esfera municipal como instrumentos de gerenciamento e proteção das águas subterrâneas na área costeira de Santa Catarina

A tutela do meio ambiente através do pagamento por serviços ambientais: um auspicioso instrumento econômico de política ambiental

A conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos: desafios à implementação dos espaços protegidos face ao direito de propriedade – o caso emblemático do parque estadual da serra do tabuleiro em Santa Catarina

Modelo econômico de livre mercado e sustentabilidade ambiental: um diálogo necessário para o bem estar de todos

"Em busca de um lar”: uma análise da governança europeia e brasileira dos direitos dos refugiados à luz da sustentabilidade social

Corrupção urbanística: principal óbice à consecução do direito fundamental à cidade sustentável à luz do poder judiciário

A ameaça do crime organizado transnacional e a proteção do direito fundamental à segurança pública

Estudo de impactos cumulativos e sinergéticos: análise do sistema normativo brasileiro e considerações sobre o modelo espanhol

Propaganda eleitoral sustentável: uma análise da governança socioambiental da justiça eleitoral sob a dialética do concreto

A investigação criminal orientada pela teoria dos jogos e sua relação com a cláusula do devido processo legal substancial

O cadastro técnico multifinalitário no planejamento urbano

Aspectos destacados no uso de agrotóxicos: uma análise do sistema jurídico brasileiro com base na sustentabilidade e no princípio da precaução

Jurisdição constitucional sustentável: a aplicação da teoria dos precedentes judiciais no controle difuso de constitucionalidade de normas

Ativismo judicial e a garantia do direito à saúde

Bens apreendidos em processos criminais findos: uma análise sob a ótica da sustentabilidade

A sociedade de consumo na era digital – os desafios e paradigmas de um desenvolvimento econômico sustentável

O papel do estado na proteção da instituição familiar contemporânea e sua contribuição para o alcance da sustentabilidade como novo paradigma do direito

Hermenêutica jurídica e súmulas vinculantes: uma realidade paradoxal

Os sistemas de proteção ao patrimônio cultural na Espanha e no Brasil: um cotejo diacrônico sob a perspectiva da análise econômica do direito

Critérios para aplicação da teoria da proibição do retrocesso social: uma análise dos regimes próprios de previdência social

Mecanismos de prevenção ao excesso de litigiosidade oriundos das ações de execuções fiscais no poder judiciário catarinense com enfoque na sustentabilidade

A (i)legitimidade do argumento moral como critério de decisão judicial

A lei de terras em Moçambique e a necessidade de oportunidades iguais entre homens e mulheres no acesso, uso e aproveitamento da terra e de recursos naturais

As competências das cortes de contas após as decisões do supremo tribunal federal sobre o tema

Improbidade administrativa urbanístico-ambiental: o déficit de participação popular na elaboração, revisão e implementação dos planos diretores

Segurança pública brasileira e a aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia

O princípio da solidariedade ambiental como dever fundamental

Direito fundamental ao meio ambiente adequado e princípio da proibição do retrocesso ambiental no Brasil e na Espanha

Nenhuma a menos – a inteligência artificial como aliada no combate à violência contra a mulher

Biopolítica, sustentabilidade e poder judiciário

A sustentabilidade da atividade notarial: uma análise sobre a evolução da atividade dos notários à luz das mudanças paradigmáticas

Cidades sustentáveis e as normas jurídicas de desenvolvimento urbano

A regularização fundiária de interesse social de acordo com o plano diretor e as garantias às áreas de preservação permanente

A lei n. 13.465/2017 e a ordenação do solo urbano brasileiro: análise dos loteamentos de acesso controlado e dos condomínios de lotes

Intervenção judicial nas políticas públicas de saúde: uma análise sob a perspectiva da sustentabilidade

Limites e possibilidades da atuação judicial na efetivação dos direitos fundamentais e da sustentabilidade

Tributação municipal do serviço prestado pelo agente de carga e a segurança jurídica: relevância para a sustentabilidade ambiental da logística

A análise econômica do direito sob a perspectiva da função social da propriedade privada e seu uso sustentável no Brasil

O poder judiciário como garantidor da sustentabilidade na sua dimensão social para efetivação do estado democrático de direito: estudo do programa lar legal do tribunal de justiça de Santa Catarina

A responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais com o reflexo da sustentabilidade

Ética na administração pública como elemento de democratização do controle dos gastos públicos e sustentabilidade financeira do estado

Da imigração à soberania nacional: a necessidade de um projeto humanístico na política brasileira de migração

Commonlização do processo jurídico brasileiro e aplicação do direito na defesa dos interesses difusos em matéria ambiental

A construção da cidadania mercosulina: uma análise sob a perspectiva do processo de integração para além dos interesses econômicos

O abandono do livre convencimento motivado no processo civil e o senso comum teórico da prática jurídica: limites e possibilidades para uma virada hermenêutica na teoria da decisão judicial

Da efetivação dos direitos fundamentais e a sustentabilidade: entre a judicialização e o ativismo judicial

A lei de anistia brasileira e a corte interamericana de direitos humanos: a divergência entre o posicionamento do STF e da CIDH sobre a lei n. 6.683/79

O instituto da cooperação processual como um meio para a concretização do princípio da sustentabilidade

Já que viver é [ser e] ser livre: uma análise da devida diligência como standard de proteção dos direitos humanos das mulheres a uma vida sem violência

Inundações urbanas: propostas para uma gestão do risco com foco na prevenção de danos

A tributação ambiental à luz do sistema constitucional brasileiro

O orçamento público como instrumento de efetivação das políticas públicas e garantia da sustentabilidade

A modulação dos efeitos temporais das decisões proferidas em matéria tributária pelo supremo tribunal federal: entre o substancialismo, o procedimentalismo e o pragmatismo

O método processual pragmático nos juizados especiais federais para a consecução do acesso à justiça e a efetivação dos direitos fundamentais sociais

Análise da contribuição da política judiciária de tratamento de conflitos do CNJ na configuração da mediação no âmbito judicial, sob o enfoque do afeto

El principio de precaución en la regulación de la biotecnología agroalimentaria

Elogio às regras: a previsibilidade do direito em face da coerência normativa em Hart, Maccormick e Schauer

Direitos humanos, racismo ambiental e o caso UHE Belo Monte: o alcance de proteção das violações pelo sistema regional interamericano

Licitações públicas no Brasil: o necessário atendimento do princípio da sustentabilidade

Dever de proteção suficiente aos direitos fundamentais e o meio ambiente

Análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro na tutela ambiental e o reconhecimento de novos paradigmas para a proteção do meio ambiente

O tribunal do júri como pilar da democracia e da cidadania

O imposto predial e territorial urbano como instrumento à sustentabilidade ambiental urbana

As regras de direito desportivo como exemplo de aplicação do direito no contexto da transnacionalidade

Mediação como forma autocompositiva de resolução de conflitos no Brasil: uma alternativa à jurisdição civil

A incorporação de tecnologia como um meio de (des) humanização do trabalhador na contemporaneidade

Precedentes judiciais e o controle externo da administração pública visando o alcance da sustentabilidade social

Direito fundamental à segurança jurídica: elementos de construção e efetividade sob a perspectiva notarial e registral

A interpretação da norma penal no campo da exceção: a paradoxal providência jurídica no campo do direito penal como forma legal daquilo que não tem amparo normativo

Aplicação do dano social como instrumento à sustentabilidade da sociedade de consumo

O direito fundamental ao acesso à água potável e a atuação do poder judiciário

A atuação extrajudicial do ministério público no controle de constitucionalidade

A uniformização das decisões judiciais no sistema jurídico brasileiro

Deslocados ambientais e os impactos multidimensionais: uma análise da importância da regulamentação dessas pessoas para o alcance da sustentabilidade

Aspectos destacados do instrumento da avaliação ambiental estratégica aplicado à gestão dos recursos hídricos no Brasil para o alcance da sustentabilidade

Segurança jurídica e o controle da atividade econômica no direito ambiental: apontamentos sobre o licenciamento ambiental

Guarda compartilhada: notas sobre o compartilhamento do amor

Intervenção do direito internacional penal para a tutela do meio ambiente: protagonismo por meio de uma corte penal internacional

Processo administrativo de demarcação de terras indígenas

O papel do tribunal de contas do estado de Santa Catarina no controle da probidade administrativa eleitoral

Malleus maleficarume as origens do saber penal contemporâneo: uma contribuição à história dos pensamentos criminológicos

Anistia e justiça de transição no Brasil: perspectivas acerca da punição criminal

A construção da decisão judicial nas ações de destituição do poder familiar

A constitucionalidade de filtros ao acesso à justiça como mecanismos para assegurar o funcionamento sustentável do poder judiciário

Análise da possibilidade da responsabilidade ilimitada dos sócios da sociedade limitada no caso de dano ambiental causado pela pessoa jurídica

Impostos estaduais como instrumento auxiliar para o alcance da sustentabilidade

Utilitarismo e produção legislativa brasileira: busca da efetividade e concretização do constitucionalismo com uma justiça sustentável

A questão do direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam

Sobreposição de parques e territórios: invisibilidade das comunidades remanescentes de quilombos no estado de Santa Catarina na era de novos direitos

O valor da liberdade de expressão: a busca da verdade, o exercício da tolerância e a garantia da democracia

A responsabilidade do sujeito de direito a partir de Hannah Arendt

O outro lado da cidade: a regularização fundiária como instrumento a sustentabilidade

Os haitianos no Brasil: entre uma questão ambiental, de legalidade e de dignidade humana

Contribuições do dever fundamental de pagar tributos para o neoconstitucionalismo

A insustentabilidade social e econômica do atual modelo de acesso a medicamentos. Necessidade de reestruturação do sistema de modo a alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos disponíveis

A competência para o julgamento das contas de gestão dos prefeitos