Campus Professor Edison Villela (Itajaí)
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A Internacionalização é um processo estratégico que envolve todas as suas ações e projetos desenvolvidos. O objetivo principal dos Programas de Pesquisa Internacionais Conjuntos é evidenciar a produção científica e técnica contígua do PPCJ/Univali com universidades parceiras, bem como a mobilidade docente e discente.
Desde a sua criação, o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (PPCJ/Univali) tem mantido constante aperfeiçoamento no estabelecimento de vínculos acadêmicos com instituições do exterior para produção cientifica e técnica. O PPCJ se inseriu no atual contexto de mudanças como um dos programas mais ativos no Brasil, mobilizando recursos materiais e humanos para intensificar a sua internacionalização, balizada por diretrizes que buscam conjugar princípios de excelência acadêmica e científica com compromissos de solidariedade com as entidades envolvidas.
A interação com outras instituições de ensino superior e pesquisa e entidades da sociedade civil ocorre de diferentes formas, que incluem titulação nos cursos de pós-graduação, programas de mobilidade discente e docente, projetos colaborativos de ensino, pesquisa e extensão, e a transferência de conhecimento aplicado. Essas ações são realizadas por meio de convênios bilaterais, projetos de extensão e de redes colaborativas.
Em 28 de junho de 2018, pela Instrução Normativa n.º 002/PPCJ/VRPI/2018, foram instituídos os Programas de Pesquisa Internacionais Conjuntos, integrados ao contexto conjuntural e aos objetivos da internacionalização da Univali internacional.
O grau de internacionalização demonstra o potencial instalado no PPCJ, para gerar e publicizar a produção acadêmica cientifica e técnica utilizando fontes de pesquisa localizadas nas fronteiras do conhecimento e dessa forma contribuindo para subsidiar transformações na sociedade. É neste contexto que o PPCJ, alinhado às proposições do Guia para Aceleração da Internacionalização Institucional na Pós-graduação Stricto Sensu de 2021, editado e publicado pela Capes, realiza atividades que o caracterizam como de internacionalização plena. Isto porque o PPCJ já possui consolidado os níveis de Conhecimento e Compromisso, de Implementação e de Consolidação.
A implementação dos Programas de Pesquisa Internacionais Conjuntos está alicerçada em intensa mobilidade docente e discente fomentada por agências nacionais (Capes, CNPq, Fapesc entre outras) e internacionais (Cátedra Jean Monnet, Erasmus+ entre outros) bem como, por programas próprios de incentivo à pesquisa.
Pelo planejamento estratégico da Internacionalização do PPCJ, para o quadriênio 2025-2028, os Programas de Pesquisa Internacional Conjuntos concretizarão a articulação da rede de pesquisa internacional envolvendo as Universidades parceiras.
O PPCJ/UNIVALI/UNIVALI possui inúmeros convênios com instituições em nível nacional e internacional, para a realização de atividades de ensino e pesquisa. As que possuem maior integração e resultados de pesquisa internacionais são: Università di Perugia (Itália), a Universidade de Alicante (Espanha), a Universidade de Caldas (Colômbia) e a Delaware Law School (EUA).
A interação contínua com programas de renome permite o intercâmbio de metodologias, abordagens e perspectivas, enriquecendo a formação dos pesquisadores e docentes envolvidos. Essas parcerias garantem que a produção científica esteja alinhada com as principais tendências e desafios globais do Direito.
Além da cooperação formal por meio de convênios, o programa incentiva a participação de seus docentes e discentes em eventos acadêmicos promovidos por instituições estrangeiras. Essas oportunidades permitem a troca de experiências, o desenvolvimento de projetos conjuntos e o fortalecimento da rede internacional de contatos, ampliando as possibilidades de pesquisa colaborativa.
Convênios realizados entre PPCJ e universidades parceiras, por exemplo:
Os convênios estabelecidos também facilitam a mobilidade acadêmica, permitindo que alunos e professores participem de períodos de estudos ou missões de pesquisa em instituições parceiras. Esse contato direto com diferentes sistemas jurídicos contribui para uma visão mais abrangente do Direito e possibilita uma abordagem comparativa que enriquece os estudos desenvolvidos no PPCJ/UNIVALI.
A internacionalização do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (PPCJ/UNIVALI) está organizada em múltiplos níveis, sendo, o principal, sem dúvidas, o conjunto de convênios de dupla titulação mantidos com as universidades de Perugia, Alicante, Caldas e Widener (Delaware).
Como se sabe, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assegura às universidades, sem prejuízo de outras, atribuições para estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, conferir graus, diplomas e outros títulos, bem como firmar contratos, acordos e convênios (art. 53, incisos III, VI e VII).
No exercício desta autonomia didático-científico, o PPCJ/UNIVALI, desde o início, buscou a internacionalização das suas pesquisas, ante o posicionamento estratégico da sua sede, no município de Itajaí, historicamente detentor do segundo maior complexo portuário do Brasil em movimentação de contêineres (atrás apenas de Santos) e, hoje, a maior economia do Estado de Santa Catarina (era a sétima três décadas atrás, quando o PPCJ/UNIVALI foi criado, com um PIB cerca de quatro vezes menor ao do então líder município de Joinville).
Em 17 de março de 1998, três anos após a sua criação, o PPCJ/UNIVALI já firmava um Acordo Cultural com a tradicionalíssima Università degli Studi di Perugia, fundada por bula papal em 1308, e alma mater de expoentes da ciência jurídica desde o Medievo, como Bartolus de Sassoferrato, Baldus de Ubaldis e Alberico Gentili.
O processo foi iniciado com o intercâmbio de docentes e discentes, tendo havido diversos professores de ambas as universidades que passaram períodos como professores visitantes nas instituições contrapartes, assim como estudantes, que tiveram a oportunidade de enriquecer seus estudos enquanto pesquisadores visitantes.
Acordo semelhante foi firmado em 4 de maio de 2001, com a Universidad de Alicante, que, embora muito mais jovem do que Perugia, tendo sido fundada em 1979, rapidamente se tornou uma referência na área do Direito, sendo a instituição de juristas de renome internacional, como Manuel Atienza, Juan Ruiz Manero, Gabriel Real Ferrer e Josep Aguiló Regla.
Para consolidar seus objetivos de internacionalização, o Programa passou a percorrer outros níveis de integração, estabelecendo formalmente vínculos institucionais de dupla titulação para os seus discentes, de modo que as suas dissertações e teses passassem a ser orientadas por docentes tanto do PPCJ/UNIVALI quanto das universidades parceiras, com a pesquisa sendo desenvolvida não apenas no Brasil, mas também necessariamente no Exterior.
Com este intuito, o PPCJ/UNIVALI formalizou em 1º de fevereiro de 2006 o seu primeiro acordo de dupla titulação, com a Universidad de Alicante para seu curso de Mestrado em Ciência Jurídica, estando previsto que os alunos deveriam cumprir metade dos créditos das disciplinas no Brasil, e a outra metade na Espanha, bem como ter orientação direta de um docente de cada universidade.
A partir de 2012, o acordo de dupla titulação foi ampliado para o Curso de Doutorado em Ciência Jurídica, com a Faculdade de Direito da Universidade de Alicante.
Em 24 de abril 2009 modelo semelhante foi adotado com a Università degli Studi di Perugia, também com a necessidade de uma parte da pesquisa ser realizada no Brasil e outra na Itália, sob a orientação de docentes das duas universidades.
Com foco na mesma estratégia, em 3 de outubro de 2011 o PPCJ/UNIVALI estendeu a internacionalização do seu programa, sob o regime de dupla titulação, para a América Latina, firmando convênio com a Universidad de Caldas, na Colômbia, para o Curso de Mestrado em Ciência Jurídica, possibilitando aos discentes colombianos prosseguirem com o Doutorado no Brasil.
Em 20 de outubro de 2017 foi concluída essa primeira etapa da internacionalização do PPCJ/UNIVALI, com a assinatura de convênio de dupla titulação para os cursos de Mestrado (LL.M) e Doutorado (S.J.D.) com a Delaware Law School, vinculada à Widener University, nos Estados Unidos.
Deste modo, com acordos de dupla titulação com quatro universidades estrangeiras, foram formalizados (já existiam de fato) os denominados “Programas de Pesquisa Internacionais Conjuntos” (PPICs), em 28 de junho de 2018, visando integrar as pesquisas desses quatro convênios de dupla titulação, conectando pesquisadores brasileiros, italianos, espanhóis, colombianos e americanos, sob a liderança da universidade brasileira.
Passo seguinte desse processo de internacionalização, o PPCJ/UNIVALI firmou, em 16 de outubro de 2023, junto com a Widener University, um inédito convênio de tripla titulação, para os cursos de Mestrado e Doutorado, agregando à sua órbita a Università della Calabria, na Itália.
Mais recentemente, já no quadriênio 2025-2028 do ciclo avaliativo da CAPES, o PPCJ/UNIVALI expandiu sua atuação nos Estados Unidos, com acordo de dupla titulação para o Curso de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica com a Pace University, em White Plains, Nova Iorque, em 5 de fevereiro de 2025.
Assim, o PPCJ/UNIVALI, visando consolidar sua clara opção por elevar sua qualidade através da internacionalização, fez uma opção consciente pelo modelo de dupla titulação, espécie do gênero cotutela, de acordo com o qual os discentes das universidades parceiras recebem títulos válidos em cada um dos países.
Deve ser destacado, ainda, que, do PPCJ/UNIVALI originou-se, em 6 de dezembro de 2022, o Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais (PPGDMT/UNIVALI), oferecido em conjunto com a Università degli Studi di Perugia. Ao concluir o Curso, o discente recebe um único diploma, assinado pelos dois Reitores, com validade automática na União Europeia e no Brasil, sem necessidade de revalidação. Esse último é um caso interessante, pois denota uma nova abordagem além daquela já consolidada, e que demonstrou amplo sucesso.
Deste modo, o PPCJ/UNIVALI e o PPGDMT/UNIVALI, demonstram a sua contínua evolução, sem perder de vista a necessária abertura para a constante inovação.