Pós-Graduação em Ciência Jurídica

Disciplina, no âmbito do (PPCJ/Univali), orientações quanto ao Plano de Internacionalização e ao Projeto de Pesquisa Internacional Conjunto entre o PPCJ/Univali​ e a Delaware Law School/Widener University e dá outras providências.

Disciplina, no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – PPCJ/Univali​, em seu Curso de Doutorado, orientações quanto à Qualificação de Tese, defesa da Tese e dá outras providências.

Orientações quanto à vinculação da linha de pesquisa, grupo de pesquisa e projeto de pesquisa no currículo Lattes do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – PPCJ/Univali​ e dá outras providências.

Ministério da Educação - Gabinete do Ministro

Portaria nº 1.077, de 31 de agosto de 2012​

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, e no Parecer nº 102/2011, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, proferido nos autos do Processo nº 23001.000006/2011-33, resolve:

• Art. 1º Ficam reconhecidos os cursos de pós-graduação stricto sensu relacionados nos anexos a esta Portaria, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa.
• Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.​

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE disciplinar as matrículas de aluno especial e de aluno de Curso congênere.​​

Diário Oficial da União - Nº 171, segunda-feira, 3 de setembro de 2012 – Divulga a nota 05 (cinco) aos Cursos de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali