Pós-Graduação em Ciência Jurídica

Pesquisadores

Pesquisadores responsáveis pelo PPCJ/UNIVALI:

• Carla Piffer
• Marcio Ricardo Staffen

Pesquisadores Responsáveis pelo Dipartimento di Giurisprudenza - Universitá degli Studi di Perugia:

• Maria Chiara Locchi
• Maurizio Oliviero

Pesquisadores participantes pelo PPCJ/UNIVALI:

• Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa
• Prof. Dr. Bruno Makowiecky Salles
• Profª. Drª. Carla Piffer
• Prof. Dr. Gilson Jacobsen
• Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz
• Profª. Drª. Luciene Dal Ri
• Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen
• Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos

Pesquisadores participantes pelo Dipartimento di Giurisprudenza – Universitá degli Studi di Perugia:

• Prof. Dr. Maurizio Oliviero
• Profª. Drª. Maria Chiara Locchi
• Prof. Dr. Andrea Sassi
• Prof. Dr. Carlo Calvieri
• Profª. Drª. Stefania Stefanelli
• Prof. Dr. Jacopo Paffarini
• Prof. Dr. Carlo Fiorio
• Prof. Dr. Ferdinando Treggiari
• Prof. Dr. Simone Vezzani
• Prof. Dr. Nicolò Basigli

Discentes Pesquisadores Mestrado e Doutorado – PPCJ/UNIVALI e Universidade de Perugia:

• João Luiz Pereira - Bolsista CAPES
• Luana Abrahão Francisco - Bolsista CAPES
• Lucas Müller Zaniz - Bolsista CAPES
• Matheus José Vequi - Bolsista CAPES
• Pedro Henrique Piazza Noldin - Bolsista CAPES
• Jaine Cristina Suzin - Bolsista CAPES
• Nicolò Basigli - Bolsista CAPES
• Jardel Anibal Casanova Daneli - Bolsista CAPES
• Tarcísio Germano de Lemos Filho - Bolsista CAPES
• Natammy Luana de Aguiar Bonissoni - Bolsista CAPES
• Alexandre Claudino Simas Santos - Bolsista CAPES
• Tainá Fernanda Pedrini - Bolsista CAPES
• Vanessa de Ramos Keller - Bolsista CAPES
• Samantha Sabrine dos Santos - Bolsista CAPES
• Giulianna de Miranda Brandalise - Bolsista FAPESC
• Fernando de Castro Faria - Bolsa/Auxílio TJSC
• Frederico Andrade Siegel - Bolsa/Auxílio TJSC
• João Batista da Cunha Ocampo Moré - Bolsa/Auxílio TJSC
• Marco Aurélio Ghisi Machado - Bolsa/Auxílio TJSC
• Maximiliano Losso Bunn - Bolsa/Auxílio TJSC
• Vânia Petermann - Bolsa/Auxílio TJSC
• Tatiana Firmino Damas - Bolsa/Auxílio TJSC
• Fernanda Kuroski - Bolsa/Auxílio TJSC
• Tiago Fachin - Bolsa/Auxílio TJSC
• Marcos Fey Probst - Bolsa/Auxílio TJSC
• Silvio Dagoberto Orsatto - Bolsa/Auxílio TJSC
• José Hamilton Rujanoski - Bolsa/Auxílio TJSC
• Ligia Janke - Bolsa/Auxílio PGE/SC
• Marcelo Adriam de Souza - Bolsa/Auxílio PGE/SC
• Mauricio Cavallazzi Póvoas - Bolsa/Auxílio TJSC
• João Bastos Nazareno dos Anjos - Bolsa/Auxílio TJSC
• Sílvio José Franco - Bolsa/Auxílio TJSC
• Marcelo Carlin - Bolsa/Auxílio TJSC
• Francesco Paolo Micozzi - Bolsista UNIPG
• Francesco Sccaccetti - Bolsista UNIPG
• Elias Canal Freitas - Bolsista UNIPG
• Nicola Pettinari - Bolsista UNIPG

Histórico

O Programa de Pesquisa Internacional Conjunto foi criado para publicizar e evidenciar a produção científica e técnica decorrente da relação acadêmica entre PPCJ/UNIVALI e a Universidade de Perugia, bem como a mobilidade docente e discente resultante da mesma, ressaltando este importante intercâmbio

Desde a sua criação, o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (PPCJ/UNIVALI) tem mantido constante aperfeiçoamento no estabelecimento de vínculos acadêmicos com instituições do exterior para produção cientifica e técnica. O PPCJ se inseriu no atual contexto de inovações como um dos programas mais ativos no Brasil, mobilizando recursos materiais e humanos para intensificar a sua internacionalização, balizada por diretrizes que buscam conjugar princípios de excelência acadêmica e científica com compromissos de solidariedade com as entidades envolvidas. Há, inclusive, artigo publicado em 2017, pelo PPCJ/UNIVALI, tratando do tema.

A interação com outras instituições de ensino superior e pesquisa e entidades da sociedade civil ocorre de diferentes formas, que incluem titulação nos cursos de pós-graduação, programas de mobilidade discente e docente, projetos colaborativos de ensino, pesquisa e extensão, e a transferência de conhecimento aplicado. Essas ações são realizadas por meio de convênios bilaterais, projetos de extensão e de redes colaborativas.

Em 28 de junho de 2018, pela Instrução Normativa n.º 002/PPCJ/VRPI/2018, foram instituídos os PROGRAMAS DE PESQUISA INTERNACIONAIS CONJUNTOS, integrados ao contexto conjuntural e aos objetivos da internacionalização da UNIVALI internacional.

Posteriormente, foram assinados termos aditivos e protocolos de intenção específicos, de modo a reiterar a Institucionalização para o Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e Università degli Studi di Perugia, por ambos os reitores das universidades.

O grau de internacionalização demonstra o potencial instalado no PPCJ, para gerar e publicizar a produção acadêmica cientifica e técnica utilizando fontes de pesquisa localizadas nas fronteiras do conhecimento e dessa forma contribuindo para subsidiar transformações na sociedade. Há, aliás, duas Edições Especiais Comemorativas da Revista Novos Estudos Jurídicos, do PPCJ/UNIVALI, tendo sido uma delas em 2009, patrocinada pela União Europeia, vinculada às atividades da Cátedra Jean Monnet de Integração Europeia e a segunda, de 2014, em comemoração aos Programas de Dupla Titulação em nível de Doutorado da Univali com as Universidades de Perugia (Itália), Alicante (Espanha) e Minho (Portugal). É neste contexto que o PPCJ, alinhado às proposições do Guia para Aceleração da Internacionalização Institucional na Pós-graduação Stricto Sensu de 2021, editado e publicado pela CAPES, realiza atividades que o caracterizam como de internacionalização plena. Isto porque o PPCJ já possui consolidado os níveis de Conhecimento e Compromisso, de Implementação e de Consolidação.

A implementação dos Programas de Pesquisa Internacionais Conjuntos está alicerçada em intensa mobilidade docente e discente fomentada por agências nacionais (CAPES, CNPQ, FAPESC entre outras) e internacionais (Cátedra Jean Monnet, Erasmus+ entre outros) bem como, por programas próprios de incentivo à pesquisa.

Pelo planejamento estratégico da Internacionalização do PPCJ, para o quadriênio 2025-2028, os Programas de Pesquisa Internacional Conjuntos concretizarão a articulação da rede de pesquisa internacional envolvendo a Universidade parceira.

A parceria acadêmica e técnica entre o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica/UNIVALI e a Università degli Studi di Perugia - UNIPG (Dipartimento di Giurisprudenza), Itália teve início em março de 1997, culminando na formalização do Acordo Quadro - Ato Adjuntivo em 27 de março de 1998.

A Università degli Studi di Perugia é uma das universidades mais antigas e renomadas da Itália, fundada oficialmente em 1308, quando recebeu reconhecimento pelo Papa Clemente V. No entanto, suas origens remontam ao final do século XIII, quando já funcionava como um Studium Generale, oferecendo estudos em Direito, Medicina e Artes. Desde seus primórdios, a universidade se destacou pelo ensino jurídico, refletindo a importância histórica de Perugia como um centro de cultura e poder jurídico na Itália medieval. Prova disso é a passagem de figuras importantes na história da Universidade, como Bartolo de Sassoferrato (considerado um dos maiores juristas medievais da escola do Direito Comum) e Baldo degli Ubaldi (destacado jurista e canonista, que posteriormente tornou-se professor na universidade e deixou um legado duradouro com suas interpretações jurídicas).

Professor Dr. Maurizio Oliviero e Professor Dr. Paulo Cruz durante encontro para as tratativas iniciais do que seria o futuro convênio de dupla titulação de doutorado entre a UNIPG e PPCJ/UNIVALI, e gravação do documentário do Programa Erasmus (União Europeia).

O Acordo vincula a oferta de disciplinas no formato de Seminários Avançados conduzidos simultaneamente por docentes do PPCJ/UNIVALI e da UNIPG, com participação de doutorandos de ambas as instituições, mantendo os critérios avaliativos das demais disciplinas.

As primeiras defesas de doutorado em dupla titulação ocorreram nos anos de 2013 e 2014, com participação paritária de orientadores e professores componentes das bancas das duas Universidades. As primeiras publicações e atividades científicas conjuntas foram iniciadas ainda em 1998.

Decorrente do Programa de Pesquisa Internacional, a CAPES reconheceu em 2016 a criação do Curso de Mestrado Internacional conjunto em Direito das Migrações Transnacionais, entre a UNIVALI e a Università degli Studi di Perugia. A primeira turma iniciou as atividades em 2019. Nessa modalidade, os dois reitores assinam um único diploma, válido no Brasil e na Itália, sem necessidade de convalidação”:

Atualmente, o Professor Dr. Nicolò Basigli é Professor do PPCJ/UNIVALI e responsável pelas disciplinas preparatórias para os alunos que farão dupla titulação com a Universidade de Perugia, tanto de Graduação quanto de Mestrado e Doutorado.

Extremamente importante e decorrente da internacionalização do PPCJ/UNIVALI, em 2019 foi firmado convênio específico para o estabelecimento de um programa de dupla titulação para cursos de Graduação entre a UNIPG e a UNIVALI em 06 (seis) cursos da graduação, que podem ser visualizados em acessados na tabela abaixo.

Esta é uma das resultantes dos objetivos dispostos no Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade do Vale do Itajaí, qual seja, o de expandir a internacionalização – e a atividade técnico-científica dela resultante – por meio de processos de dupla titulação para os cursos de graduação da universidade.

Registro da apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito dos alunos Arthur Ogliari Lana e Júlia Schauffert Portela Gonçalves em dupla titulação com a Universidade de Perugia – Itália. Destaque para a presença da Profa. Dra. Maria Chiara Locchi, Coordenadora do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto UNIVALI/UNIPG, em companhia do Vice-Reitor de Pós-Graduação da UNIVALI, Prof. Dr. Rogério Correa e do Coordenador do PPCJ/UNIVALI, Professor Dr. Paulo Marcio Cruz. Também estavam presentes o Prof. Dr. Roberto Epifanio Tomaz, o Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen e o Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos.

Em março de 2021 foi firmado o Programa Interuniversidades, reunindo a Univali, a Universidade de Perugia (Itália) e a Universidade de Alicante. Este convênio estabelece que as universidades de Alicante e Perúgia passam a contar com um campus universitário dentro da Univali, assim como a Univali passa a ter um campus nas universidades conveniadas. Trata-se de acordo inédito e que amplia as fronteiras de internacionalização do ensino stricto sensu da Ciência Jurídica no PPCJ/UNIVALI, estabelecendo cooperação que vai além de programas de intercâmbio, estreitando laços em todas as áreas da vivência acadêmica.

Desde 2021, pesquisadores do PPCJ/UNIVALI e da UNIPG executam um Projeto Universal CNPq sobre Sustentabilidade e Mudança da Matriz Energética, envolvendo projetos de pesquisas das linhas de investigação em Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, fortalecendo ainda mais a parceria.

Em agosto do ano de 2022, UNIVALI e UNIPG assinaram a renovação do acordo de cooperação internacional formalizado pelas duas universidades em 1998. O acordo permite a realização de atividades de intercâmbio de alunos e professores, bem como a dupla titulação nos cursos de graduação em Direito, Ciências Biológicas, Design, Design de Moda e Design de Interiores (um dos mais robustos programas de dupla titulação no Brasil), no Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais e no Doutorado em Ciência Jurídica.

A experiência da Dupla-Titulação no Doutorado permitiu também a extensão do convênio para o Master di I Livello en Data Protection, Cybersecurity and Digital Forensics da UNIPG, importando no desenvolvimento da Linha de Pesquisa “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial”, também em regime de Dupla-Titulação.

Em março de 2023, na Universidade de Perugia - UNIPG (Itália), foram assinados convênios que reafirmam as atividades realizadas pela UNIVALI e a Universidade de Perugia nos últimos anos, albergando nos mesmos convênios, os parceiros de Órgãos Estatais Catarinenses para o incremento de atividades acadêmicas, científicas e culturais para membros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC).

Os acordos visam a implementação de atividades conjuntas e a participação de membros pertencentes ao quadro de funcionários das instituições do Estado no curso de doutorado em Ciência Jurídica, ofertado em regime de dupla titulação entre as duas universidades.

Registro do momento de assinatura do Acordo pelo reitor da Universidade de Perugia, Prof. Dr. Maurizio Oliviero, pelo Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz, coordenador do PPCJ/UNIVALI, pelos magistrados João Henrique Blasi, Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por Luiz Antônio Fornerolli, Diretor da Academia Judicial do TJSC, por Julio Fumo Fernandes, Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e pela Profa. Dra. Stefania Stefanelli, Vice-Reitora de Internacionalização da UNIPG. O acordo foi firmado em conjunto entre as Universidades mencionadas, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina.

Cerimônia de entrega de diplomas do Doutorado em Dupla Titulação PPCJ/UNIVALI e Dipartimento di Giurisprudenza da Università degli Studi di Perugia

No dia 18 de dezembro de 2024, ocorreu a cerimônia de entrega de diplomas para quatro alunos (que se juntam aos 24 já titulados em regime de dupla titulação, no quadriênio 2021/2024) do doutorado em regime de dupla titulação com a Università Degli Studi di Perugia (Itália).

Estiveram presentes o Reitor da UNIVALI, Prof. Dr. Valdir Cechinel Filho, o coordenador do PPCJ, Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz e o Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen, docente permanente do PPCJ/UNIVALI e pesquisador responsável pelo Programa de Pesquisa Internacional Conjunto de Perugia.

Os diplomas foram entregues aos doutores Anir Gava, Jardel Anibal Casanova Daneli, Nicolò Basigli e Níkolas Reis Moraes dos Santos, integrantes do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e da Dipartimento di Giurisprudenza da Universidade de Perugia – Itália.

Vinda do Reitor da Università degli Studi di Perugia, Prof. Dr. Maurizio Oliviero, à Universidade do Vale do Itajaí em novembro de 2024

O Professor Dr. Maurizio Oliviero, Reitor da Universidade de Perugia, veio ao Brasil em novembro de 2024 para uma série de atividades na UNIVALI.

No dia 6 de novembro de 2024, reuniram-se no prédio da Reitoria da Universidade do Vale do Itajaí o reitor da Università degli Studi di Perugia, Prof. Dr. Maurizio Oliviero e o reitor da UNIVALI, Prof. Dr. Valdir Cechinel Filho para a assinatura de alguns termos aditivos ao convênio de cooperação entre as duas universidades.

Um dos termos aditivos inclui a oferta de dupla titulação no curso de Engenharia Mecânica da UNIVALI, que corresponderá aos cursos de Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial da Universidade de Perugia.

O outro termo aditivo refere-se à institucionalização do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e Dipartimento di Giurisprudenza da Universidade de Perugia, que permite a divulgação ainda maior das pesquisas e atividades conjuntas realizadas pelas duas universidades há mais de duas décadas.

Ainda no dia 6 de novembro de 2024, ocorreu no Auditório Prof. Dr. Orlando Ferreira de Melo do PPCJ/UNIVALI, a solenidade de entrega de diplomas da turma do Mestrado Profissional em Direito das Migrações Transnacionais, um mestrado conjunto da Universidade do Vale do Itajaí e da Università degli Studi di Perugia, e que teve origem no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - PPCJ/UNIVALI através de sua linha de pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade.

Estiveram presentes o Reitor da Università degli Studi di Perugia, Prof. Dr. Maurizio Oliviero, o Vice-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão da UNIVALI, Prof. Dr. Rogério Corrêa, o coordenador do PPGDMT, Prof. Dr. Rafael Padilha e o coordenador do PPCJ, Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz, além dos professores Dra. Jaqueline Moretti Quintero e Dr. Tarcísio Meneghetti, que compõem o corpo docente do PPGDMT.

Além disso, no dia 7 de novembro de 2024, foi realizada a banca de defesa de Tese de Doutorado em Dupla Titulação do doutorando Rodrigo Mioto dos Santos, no Auditório Prof. Dr. Orlando Ferreira de Melo, do PPCJ/UNIVALI.

O doutorando defendeu a tese intitulada “Educação, Direitos Humanos e Democracia: O Dever Normativo de Educar em Direitos Humanos no Ensino Fundamental à Luz da Constituição de 1988”.

A banca examinadora foi composta pelos professores: Dr. Marcos Leite Garcia (orientador Univali), Prof. Dr. Maurizio Oliviero, Reitor da Universidade de Perugia, Dr. Simone Vezzani (orientador UNIPG), Dr. Ferdinando Treggiari (UNIPG), Dr. Marcelo Dias Varella (UniCEUB) e Dr. Márcio Ricardo Staffen (Univali).

Registro da banca de defesa do doutorando Rodrigo Mioto dos Santos.jpg

Publicação de e-books em conjunto com a Università Degli Studi di Perugia no quadriênio 2021/2024

Os livros La Sostenibilità come nuovo paradigma del Diritto: Transnazionalità e Sovranità nel XXI secolo; Accesso alla Giustizia, Giudizializzazione della Politica e Attivismo Giudiziario: Una prospettiva di teoria generale del diritto; Diritto, Transnazionalità e le nuove sfide dell’era della Sostenibilità e Diritto, Giurisdizione e Intelligenza Artificiale representam uma fase avançada entre o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI e o Dipartimento di Giurisprudenza da Università degli Studi di Perugia, e que consolida a internacionalização da produção acadêmica no âmbito do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto. Desde a sua criação, por meio da Instrução Normativa nº 002/PPCJ/VRPI/2018, de 28 de junho de 2018, o Programa tem promovido a integração entre as universidades, fomentando a mobilidade acadêmica e fortalecendo o compromisso com a pesquisa científica e técnica de excelência.

Realização de atividades acadêmicas do PPCJ/UNIVALI e Dipartimento di Giurisprudenza na Università degli Studi di Perugia no mês de outubro de 2024

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e o Dipartimento di Giurisprudenza na Università degli Studi di Perugia promoveram uma série de eventos acadêmicos entre os dias 9 e 11 de outubro de 2024.

No dia 09 de outubro de 2024, os professores do PPCJ/UNIVALI, Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz, Profa. Dra. Carla Piffer, Prof. Dr. Bruno Makowiecky Salles e Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos, se reuniram na reitoria da Università degli Studi di Perugia para tratar de assuntos relacionados a este Programa de Pesquisa Internacional Conjunto. Além do reitor da Universidade, Prof. Dr. Maurizio Oliviero, participaram também da reunião os professores Dr. Andrea Sassi, Dra. Maria Chiara Locchi e Dr. Jacopo Paffarini.

Ainda, na ocasião das atividades, o Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz, na condição de Visiting Researcher junto à UNIPG, e o Prof. Dr. Bruno Makowiecky Salles participaram como palestrantes do Seminário “L’esperienza giuridica e costituzionale del Brasile”, realizado no dia 10 de outubro de 2024, que faz parte do curso de Diritto Pubblico Comparato e Transnazionale da graduação em Direito da Universidade de Perugia.

No dia 11 de outubro de 2024, os professores também participaram como palestrantes do Workshop UNIPG-UNIVALI Attivismo giudiziario e dialoghi transgiudiziali sull’Antropocene: parametri per l’interazione tra decisioni nazionali e transnazionali”.

Bancas de defesa de Tese de Doutorado em regime de Dupla Titulação ocorrem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Nos dias 9 e 10 de dezembro de 2019, o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (PPCJ/UNIVALI) promoveu, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis (SC), as bancas de defesa de Tese de Doutorado dos programas de Dupla Titulação com a Universidade de Alicante (Espanha) e com a Università Degli Studi di Perugia (Itália).

Destaque para a banca do doutorando Maximiliano Losso Bunn, com a tese “A SOLUÇÃO ADJUDICADA COMO ULTIMA RATIO NO PROCESSO COMPOSITIVO DA LIDE: OS EQUIVALENTES JURISDICIONAIS ENQUANTO CONDICIONANTES DE ACESSO À JUSTIÇA”, na qual participaram como avaliadores o Ministro Edson Fachin (Ministro do STF e docente licenciado da UFPR), o Prof. Dr. Pedro Manoel Abreu (UNIVALI), a Profa. Dra. Rossella Fonti (UNIPG) e o Prof. Dr. Maurizio Oliviero (UNIPG); a orientação foi feita pelo Prof. Dr. Carlo Calvieri (pela UNIPG) e o Prof. Dr. Marcos Leite Garcia (pela UNIVALI).

Ademais, destaque também para a banca do doutorando Frederico Andrade Siegel, com a tese “SISTEMAS DE ACESSO E FORMAS DE EXERCÍCIO DO PODER ESTATAL: DEMOCRACIA E TECNOCRACIA”, na qual participaram como avaliadores o Prof. Dr. Otavio Luiz Rodrigues Junior (professor da USP e representante da área do Direito junto à CAPES), o Prof. Dr. Carlo Calvieri (UNIPG), o Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold (UNIVALI) e a Profa. Dra. Rossella Fonti (UNIPG); a orientação foi feita pelo Prof. Dr. Maurizio Oliviero (pela UNIPG) e o Prof. Dr. Orlando Luiz Zanon Junior (pela UNIVALI).

Para mais informações clique aqui e aqui.

Na região da Umbria, cidade de Perugia, mais especificamente no Borgo de Solomeo, está instalada a Fundação Brunello Cuccinelli, mantida pelo empresário homônimo. A referida instituição apoia iniciativas relacionadas à Economia Humanista.

O PPCJ/UNIVALI e o Dipartimento di Giurisprudenza da Università degli Studi di Perugia, desde 2015, quando o Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos defendeu a sua tese de Doutorado, sob o TÍTULO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO REGULADOR DA ECONOMIA NO ESPAÇO TRANSNACIONAL: uma proposta de economia humanista”, implantaram o Projeto de Pesquisa Brunello Cuccinelli de Direito e Economia Humanista. Desde então, várias obras, teses e dissertações foram produzidas com esse tema.

A partir desses estudos, foi produzido também o documentário denominado “Brunello: La rinascita dela bellezza”, que inclui gravações no próprio Borgo de Solomeo e que permite se ter uma ideia bastante aproximada da realidade da empresa que funciona a partir dessa filosofia.

Registro das gravações do documentário no Borgo de Solomeo. Destaque na foto para o Prof. Dr. Maurizio Oliviero, reitor da Universidade de Perugia, o Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho (UNIVALI), o empresário Brunello Cuccinelli, o Prof. Dr. Marcos Leite Garcia (UNIVALI) e o Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos (UNIVALI)

Projeto de Regularização Fundiária - Parceria firmada entre o PPCJ/UNIVALI e a Prefeitura Municipal de Itajaí/ SC

O PPCJ/UNIVALI firmou no dia 13 de março de 2025 uma parceria com a Prefeitura Municipal de Itajaí/SC para o Projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

A REURB tem como objetivo geral a regularização das propriedades urbanas a fim de garantir sua função social, segurança jurídica e valorização dos imóveis, o que aumenta a arrecadação municipal e contribui para o desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental.

Mediante a disponibilização de assessoria jurídica, o PPCJ/UNIVALI prestará auxílio especialmente para identificar as áreas passíveis de regularização e, a partir da observância dos requisitos e procedimentos previstos na Lei n. 13.465/2017, realizará a análise socioeconômica da população e redação de documentos jurídicos que viabilizem a concessão da propriedade aos moradores.

Essa parceria firmada entre as instituições será realizada em um período de 04 anos (2025-2028) e é uma atividade de extensão universitária que enfatiza o impacto econômico, social e cultural do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (PPCJ/UNIVALI) no Município de Itajaí/SC.

Eventos Comemorativos aos 15 anos da Linha de Pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade

Em 2025 o PPCJ/UNIVALI em conjunto com as Universidades Delaware Law School/Widener University (Estados Unidos), Universidade de Alicante (Espanha) e Università Degli Studi di Perugia (Itália), foi promovido um evento marco e 3 eventos com fomento PAEP/CAPES, para registrar os 15 anos da linha de pesquisa “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade” cuja implantação foi decidida em 2010, quando o PCCJ/UNIVALI terminou o processo de formação dos pesquisadores que atuariam na mesma.

Registro do lançamento do livro "Ecojuspragmatismo: Teoria e prática da tomada de decisões ambientais". Na foto, o Juiz Federal, e doutor em Ciência Jurídica pelo PPCJ/UNIVALI Daniel Raupp, o professor Dr. Marcelo Buzaglo Dantas e o professor Dr. Wladimir Passos de Freitas

I International Experience CONPEDI e Banca de Mestrado em Dupla Titulação PPCJ-UNIVALI e Universidade de Perugia

Nos dias 28 a 30 de maio de 2025, foi realizado, na cidade de Perugia (Itália), o I International Experience CONPEDI. O evento contou com debates instigantes, oficinas dinâmicas, visitas técnicas a lugares importantes da cidade e da Universidade de Perugia e palestras inspiradoras, criando um espaço para a troca de ideias e o fortalecimento de conexões entre pesquisadores, profissionais e estudantes.

O evento foi organizado pelo CONPEDI (Conselho Nacional de Pós-Graduação e Direito), pela Universidade de Perugia-Itália (Dipartimento di Giurisprudenza) e pelo PPCJ/UNIVALI.

O tema trabalhado nas diversas atividades que fizeram parte da programação “Inteligência Artificial e Sustentabilidade na Era Transnacional”, que gerou debates sobre a crescente interdependência global e os impactos da aceleração tecnológica nas estruturas sociais, econômicas e ambientais.

Além disso, o primeiro dia de evento contou com a realização de uma Banca de Mestrado em regime de Dupla Titulação entre o PPCJ-UNIVALI e a Universidade de Perugia. A sessão aconteceu na Sala do Doutorado do Palazzo Murena, sede da reitoria da universidade italiana, reunindo 25 participantes, entre acadêmicos, professores e convidados.

A dissertação, defendida pela mestranda Luana Abrahão Francisco, é intitulada O segredo na dinâmica do poder político: uma análise a partir da proteção de dados no Brasil e Itália. A banca foi composta pelo professor Márcio Ricardo Staffen, presidente da banca e professor do PPCJ, pelo professor Maurizio Oliviero, reitor da Università degli Studi di Perugia, pelo professor Orides Mezzaroba, diretor executivo do Conpedi e professor da Universidade Federal de Santa Catarina, e pelo professor Jacopo Paffarini, docente da Universidade de Perugia.

A dissertação está inserida no âmbito Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/Univali e Dipartimento di Giurisprudenza da Università degli Studi di Perugia, e faz parte da linha de pesquisa Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial do PPCJ e do Master in Data Protection, Cyber Security e Digital Forensics da UNIPG.

Autoavaliação

No intuito de buscar sempre a excelência na formação do corpo discente, constante aperfeiçoamento do corpo docente, incremento da sua produção científica e sua internacionalização, o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica – PPCJ/UNIVALI participa do processo de Avaliação Institucional desde o início e, a partir de 2020, iniciou a implantação do sistema de autoavaliação complementar, conforme proposta da CAPES, para examinar, sistematicamente, suas atividades e seus objetivos, identificar problemas e deficiências, bem como suas causas, com vistas ao desenvolvimento da consciência pedagógica, da capacidade do corpo docente e técnico e dos vínculos com a sociedade.

O Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e Dipartimento di Giurisprudenza da Università degli Studi di Perugia é submetido a autoavaliação institucional, especificamente a partir dos seguintes itens:

• Instituição e manutenção de planejamento de curto, médio e longo prazos do programa, com seus objetivos, prioridades, metas e ações, no qual são considerados: projetos de expansão e de cooperação com outros programas, incremento da qualidade da produção intelectual, da qualidade na formação de recursos humanos, e melhoria da inserção social e internacionalização;

• Participantes de grupos de pesquisa interinstitucionais, de redes de pesquisa ou com vínculos internacionais organizados com períodos de visitas técnicas, ou como professores visitantes, que tenham capacidade de atração de discentes;

• Participação de docentes em cargos de direção e conselhos em sociedades científicas nacionais e internacionais.

Delimitação Temática

O Programa de Pesquisa Internacional Conjunto com a Università degli Studi di Perugia – UNIPG atua com a seguinte delimitação temática:

Constitucionalismo e Produção do Direito;

• Transnacionalidade;

• Direito e Inteligência Artificial;

• Estado e Democracia.

As atividades de cooperação acadêmica consideram a idealização, implementação e impacto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU: 1. erradicação da pobreza, 2. fome zero e agricultura familiar, 4. educação de qualidade, 5. igualdade de gênero, 6. água potável e saneamento, 7. energia limpa e acessível, 8. trabalho decente e crescimento econômico, 10. redução das desigualdades, 11. cidades e comunidades sustentáveis, 12. consumo e produção responsáveis, 13. ação contra a mudança global do clima, 14. vida na água e 16. paz, justiça e instituições eficazes), em seus diferentes eixos, como Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Meio ambiente e Gestão Pública.

Doutores em Dupla Titulação com a Università degli Studi di Perugia – UNIPG e atividades que exercem

Mestres em Dupla Titulação com a Università degli Studi di Perugia – UNIPG e atividades que exercem

Master di I Livello in Data Protection, Cybersecurity e Digital Forensics da Università degli Studi di Perugia

No ano de 2019, os reitores da UNIVALI e da UNIPG firmaram um acordo de dupla titulação com o objetivo de implementar um programa integrado de estudos, voltado para a obtenção dos títulos de “Master di I Livello in Data Protection, Cybersecurity and Digital Forensics”, concedido pela Universidade de Perugia, e “Mestre em Ciência Jurídica”, concedido pela UNIVALI.

Este acordo reflete a duradoura relação existente entre ambas as universidades, permitindo oferecer, a partir de 2019, a dupla titulação também em nível de mestrado.

O texto completo do Acordo pode ser consultado no seguinte link: https://masterdpcdf.unipg.it/.

Registro das aulas do Master in Data Protection, Cybersecurity e Digital Forensics, no ano de 2024. Destaque para a Profa. Dr.a Stefanaia Stefanelli, pesquisadora participante do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto pela Università degli Studi di Perugia e professora do Dipartimento di Giurisprudenza desta universidade e o Prof. Dr. Stefano Bistarelli, do Departamento de Matematica e Informática.

No ano de 2024, a Profa. Dra. Carla Piffer, docente permanente do PPCJ/UNIVALI e pesquisadora do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto, desempenhou o papel de docente neste mesmo mestrado, lecionando, na Universidade de Perugia, a disciplina “Intelligenza artificiale e governance transnazionale: dalla protezione dei diritti fondamentali alla tutela dell´ambiente”, como parte do módulo “Diritti fondamentali e sistemi costituzionali comparati”.

No dia 15 de abril 2024, os alunos do PPCJ/UNIVALI em dupla titulação com a Universidade de Perugia (Master in Data Protection, Cybersecurity e Digital Forensics), participaram do evento “Security, Privacy and AI – Innovation and rights in the era of the AI Act”, que aconteceu no Parlamento Europeu, na cidade de Bruxelas (Bélgica).

O evento contou com vários palestrantes e o foco principal foi em Inteligência Artificial, especialmente agora que o Parlamento Europeu deu um passo importante para a regulamentação do uso da Inteligência Artificial na União Europeia, aprovando o AI Act por voto favorável da maioria dos parlamentares.

Participaram do evento os alunos de Mestrado em Dupla Titulação Luana Abrahão Francisco, Bianca Andrighetti Coelho, Alexandre Claudino Simas Santos, José Hamilton Rujanoski e João Luiz Pereira Azzi, além de professores da Universidade de Perugia que fazem parte do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e Dipartimento di Giurisprudenza da Università degli Studi di Perugia (Itália).

Fomentos recebidos para atividades de pesquisa, ensino e extensão no âmbito do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e Dipartimento di Giurisprudenza - Università Degli Studi di Perugia

Erasmus + - Conselho Europeu

• Objeto: projeto Erasmus +, submetido pela Universidade de Perugia em parceria com o PPCJ/UNIVALI foi aprovado pela Comissão Europeia com a finalidade de fomentar a cooperação e mobilidade dos países europeus junto aos países parceiros.
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  Link: https://www.youtube.com/watch?v=P1D6H5At2Lo&t=62s;
  
• Professores Responsáveis: Prof. Dr. Maurizio Oliviero (UNIPG); Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz (UNIVALI);
  
• Duração: julho 2015 até julho 2018.

Bolsa Programa Professor Visitante – PVE/CAPES

• Objeto: incentivar a realização de atividades acadêmicas e permanência de média duração em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras, por professores e por pesquisadores atuantes no exterior, em todas as áreas do conhecimento, cuja formação e experiência profissional representem uma contribuição inovadora para cursos de doutorado brasileiros.
• Beneficiário: Prof. Dr. Maurizio Oliviero (UNIPG);
• Duração: dezembro 2011 até fevereiro 2013 com renovação em março de 2013 até outubro de 2015.

Cátedra Jean Monnet de Integração Europeia – Conselho Europeu

Participação conjunta do PPCJ/UNIVALI e o PPGDMT/UNIVALI.

O Módulo Jean Monnet é desenvolvido pelo PPCJ e conta com a participação do Programa de Pós-graduação em Direito das Migrações Transnacionais (PPGDMT) – UNIVALI.

• Objeto: apoiar estudos sobre integração europeia que envolvem temas relacionados à origem e evolução das Comunidades Europeias e da União Europeia, em todos os seus aspectos. Ademais, abordam a análise das dimensões interna e externa da integração, incluindo o papel da União Europeia no diálogo entre povos e culturas e nos esforços para concretizar a paz mundial.
• Professor Responsável: Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos
• Duração: março 2011 até fevereiro 2015 com renovação em setembro 2023 até setembro 2027

Projeto CNJ Acadêmico – Conselho Nacional de Justiça - Brasil

• Objeto: projeto de pesquisa que apresenta como objetivo cooperar com o Conselho Nacional de Justiça no desenvolvimento de investigações científicas, com integração do PPCJ/UNIVALI com o PPGD/UNISINOS. A principal meta a ser atingida é identificar questões relevantes que possam efetivamente contribuir com a proposição de políticas judiciárias destinadas ao aperfeiçoamento e a melhora contínua dos Juizados Especiais Federais. O tema da pesquisa refere-se à investigação do funcionamento e a estrutura dos Juizados Especiais e Turmas da Justiça Federal. O objetivo principal será dotar o Conselho Nacional de Justiça de informações precisas a respeito de aspectos importantes sobre o funcionamento dos Juizados Especiais e Turmas Recursais da Justiça Federal.
• Professores Responsáveis: Prof. Dr. Zenildo Bodnar (UNIVALI); Prof. Dr. José Luiz Bolzan de Moraes (UNISINOS);
• Duração: novembro 2011 até novembro 2015;
• Valores captados: R$ 454.580,00.

Programa de Apoio a Eventos no País - PAEP/CAPES

• Tema: XVII Seminário Internacional Governança e Sustentabilidade: Autoridade Portuária, Desestatização e Relação Porto-Cidade orientada pela governança sustentável;
• Proposta: 88887.682159/2022-00;
• Local: Universidade do Vale do Itajaí;
• Período: 27 de outubro de 2022 a 29 de outubro de 2022;
• Projeto: R$ 60.000,00.

Visiting Researcher – Dipartimento Di Giurisprudenza – UNIPG (Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz)

• Tema: La Sostenibilità come nuovo paradigma del Diritto: Transnazionalità e Sovranità nel XXI secolo;
• Período: 04 de outubro de 2024 a 14 de outubro de 2024;
• Local: Perugia/Itália;
• Instituição responsável: Dipartimento di Giurisprudenza – Università degli Studi di Perugia.
• Equipe: Profa. Dra. Maria Chiara Locchi (Università degli Studi di Perugia), Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz e Prof. Dr. Andrea Sassi (Università degli Studi di Perugia);
• Proposta pesquisador: Paulo Marcio Cruz como Professor Visitante na Universidade de Perugia/Itália.
• Atividade didática: Seminário ministrado pelo Professor Paulo Marcio Cruz, na condição de Visiting Researcher, com o tema “La Sostenibilità come nuovo paradigma del Diritto: Transnazionalità e Sovranità nel XXI secolo”. Esta é uma atividade do curso de Diritto pubblico comparato e transnazionale da Università degli Studi di Perugia, aprovada e financiada pelo Conselho de Administração da Universidade, através da Resolução n.º 443/2024, de 27 de abril de 2024;
• Fomento: 2.700,00 EUR

Bolsa Pós-Doutorado no Exterior - Brasil

• Objeto: realização de estágio de pós-doutoramento no exterior com atividades sobre o combate transnacional da corrupção e o sistema jurídico-político comparado no Dipartimento di Giurisprudenza (UNIPG). Bolsa CAPES/PDE 88881.120155/2016.1.
• Beneficiário: Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen;
• Duração: julho 2017 até fevereiro 2018;
• Bolsa: € 20.000,00;
• Projeto: CNPq.

Young Sparks Symposium - Fundação Brunello Cucinelli - Itália

• Objeto: sensibilizar estudantes, investigadores e representantes de projetos de mobilidade e cooperação internacional do setor do ensino superior para fenômenos relacionados à sustentabilidade, humanismo e tecnologia. A proposta do Simpósio está alinhada às metas do Erasmus+, programa da União Europeia para a educação, formação, juventude e desporto, que visa fortalecer a sustentabilidade como novo paradigma para as ciências. O PPCJ/UNIVALI foi o único centro de investigação selecionado da América Latina.;
• Período: Setembro de 2023;
• Auxílio: 6.000 EUR.

Iniciação científica-CNPQ

• Samuel Adauto Vescoto: A capacidade normativa da Justiça Eleitoral para as ações de fake news transnacionais. 2021. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Márcio Ricardo Staffen.

Iniciação científica-FAPESC

• Rosemar Borges: A influência de atores transnacionais no Supremo Tribunal Federal. 2022. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina. Orientador: Márcio Ricardo Staffen.
• Alecsandra Duarte: O desenvolvimento de indicadores transacionais de corrupção ambiental. 2022. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina. Orientador: Márcio Ricardo Staffen.
• Eduardo de Campos Fischer: Indicadores Transnacionais de Corrupção Ambiental. 2022. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina. Orientador: Márcio Ricardo Staffen.
• Greice Luana Simon: O direito ao reconhecimento da formação superior de refugiados na realidade institucional de Santa Catarina. 2021. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina. Orientador: Márcio Ricardo Staffen.
• João Paulo de Vasconcellos da Costa Filho: A contribuição de Carl Schmitt para a teoria do Direito Transnacional. 2021. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

VISITING PROFESSOR – DIPARTIMENTO DI GIURISPRUDENZA – UNIPG (Prof. Dr. Marcio Staffen)

• Tema: Fondi di investimento e Diritto Immobiliare e Transnazionalità;
  
• Período: 09 de setembro de 2022 até 30 de setembro de 2022;
  Local: Perugia/Itália;
  
• Instituição responsável: Dipartimento di Giurisprudenza – Università degli Studi di Perugia.
  
• Equipe: Profa. Dra. Stefania Stefanelli (Università degli Studi di Perugia), Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen (Universidade do Vale do Itajaí) e Prof. Dr. Andrea Sassi (Università degli Studi di Perugia);
  
• Proposta pesquisador: Márcio Ricardo Staffen;
  
• Atividade didática: No período em questão, a atividade didática foi realizada pela Cattedra di Diritto e Contrattualistica Immobiliare, com 10 horas de aula presenciais (sala 8) e outras 8 horas de aula na plataforma digital (Microsoft Teams), que foram concluídas em 12 de outubro de 2022. Foram abordados temas como: o Direito Civil brasileiro, Fundamentos Constitucionais do Direito Imobiliário brasileiro, Inovações comerciais no Direito Imobiliário, Direito Imobiliário e fundos de investimento e Direito Imobiliário e Transnacionalidade. Oito estudantes frequentaram as aulas, dos quais três eram estudantes do programa de internacionalização com a UNIVALI;
  
• Fomento: € 8.500,00

Visiting Researcher – Dipartimento Di Giurisprudenza – UNIPG (Profa. Dra. Carla Piffer)

• Tema: “Sviluppo tecnologico o tutela dei diritti umani: sfide della sostenibilità tecnologica”.
  
• Período: 09 de setembro de 2022 a 30 de setembro de 2022.
  Local: Perugia/Itália;
  
• Instituição responsável: Dipartimento di Giurisprudenza da Università degli Studi di Perugia.
  Equipe: Profa. Dra. Stefania Stefanelli (Università degli Studi di Perugia), Prof. Dr. Andrea Sassi (Università degli Studi di Perugia) e Profa. Dra. Carla Piffer (UNIVALI).
  
• Proposta pesquisador: Carla Piffer;
  Atividade didática Atividade de pesquisa no setor científico 1U5/01 sobre o tema: “Sviluppo tecnologico o tutela dei diritti umani: sfide della sostenibilità tecnologica”.
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  Fomento: 4.500,00 EUR

Bolsa Pós-Doutorado no Exterior – Brasil (Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen)

• Objeto: realização de estágio de pós-doutoramento no exterior com atividades sobre o combate transnacional da corrupção e o sistema jurídico-político comparado no Dipartimento di Giurisprudenza (UNIPG).
  
• Beneficiário: Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen;
  
• Duração: julho 2017 até fevereiro 2018;
  
• Projeto: CNPq;
  
• Bolsa: 20.000,00 EUR; Bolsa CAPES/PDE n. 88881.120155/2016.1.

Bolsa Pós-Doutorado no Exterior – Brasil – Professor Visitante (Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz)

• Objeto: realização de estágio de pós-doutoramento no exterior com atividades no Dipartimento di Giurisprudenza (UNIPG).
  
• Beneficiário: Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz
  
• Duração: 2009 – 2010.
  
• Projeto: CNPq;
  
• Bolsa: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Projeto Capes – n. aprovação: 3367-04-5.

Max Planck Institute of Comparative Public Law and International Law

• Tema: Populism and the New Foreign Relations Law;
  

• Período: 01 de junho de 2022 até 14 de junho de 2022;
  
• Local: Heidelberg/Alemanha;
  
• Instituição responsável: Max Planck Institute of Comparative Public Law and International Law;
  
• Equipe: Profa. Dra. Anne Peters (Johann W. Goethe Universität), Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen (Universidade do Vale do Itajaí), Prof. Dr. Armin von Bogdandy (Max Planck Institute of Comparative Public Law and International Law);
  
• Proposta pesquisador Márcio Ricardo Staffen: A proposta de estudos tem como objetivo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (Brasil) nos julgamentos de questões ambientais originárias de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e a posição do governo de Jair Messias Bolsonaro, que oscila entre o populismo e o negacionismo. Essa abordagem se justifica pela evidente condição de retrocesso do governo brasileiro na proteção normativa do meio ambiente, no recuo legislativo na proteção ambiental e na denúncia e ruptura de obrigações jurídicas internacionais que se vinculam à agenda política do presidente Jair Messias Bolsonaro (2018-2022), que catalisa narrativas e ações de violações e desregulamentações da proteção ambiental, tornando-as base de seu capital político;
  
• Fomento: 1.250,00 EUR; Max Planck Gesellschaft – República Federal da Alemanha.

Projetos de pesquisa decorrentes do Programa de Internacionalização conjunto PPCJ/UNIVALI e UNIVERSIDADE DE PERUGIA

É por meio dos projetos de pesquisa que são articuladas e organizadas as propostas de investigação do PPCJ/UNIVALI. Com base neles é que se concretiza toda a produção intelectual (bibliográfica e técnica) do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica do PPCJ/UNIVALI e da dupla titulação com o Dipartimento di Giurisprudenza da Università degli Studi di Perugia.

São os projetos de pesquisa que proporcionam aos pesquisadores contato antecipado com temas que, futuramente, poderão compor no todo ou em parte, seus trabalhos de dissertação e tese, além dos produtos científicos delas decorrentes

Com base na delimitação temática adotadas pelo PPCJ e a Universidade de Perugia – UNIPG, as produções intelectuais estão relacionadas aos seguintes projetos de pesquisa:

Democracia e Estado no Século XXI: Transnacionalidade e Assimetria

O que justifica as pesquisas expressas neste Projeto é a necessidade de se sistematizar, em produtos científicos, as teorias contemporâneas que tratam da substituição do Estado Constitucional Moderno por outra estrutura jurídico-política estatal que, ao contrário da “civilização dos contratos e da propriedade privada individualista" da modernidade, possa privilegiar o socioambientalíssimo, ser includente, distribuidora de riquezas e que privilegie a justiça social e a igualdade de condições de vida. O objetivo das investigações é a partir das teses e teorias contemporâneas sobre as crises do Estado Constitucional Moderno, demonstrar os anacronismos teórico-jurídicos das bases lógicas que o sustentam. O novo ambiente global e seus reflexos exigem das instituições de pesquisa descrições científicas e formulações teóricas que possam sustentar essa transição. As pesquisas partem da convicção, sustentada pela realidade mundial atual e pelos trabalhos científicos sobre ela elaborada, no sentido de que o Estado Constitucional Moderno se inabilita crescentemente no mister de coordenação da vida social, econômica, cultural e política no Século XXI. Objetiva-se também a efetivação de investigações que possam contribuir para a discussão sobre o Estado no Século XXI e a formação de recursos humanos aptos a discutir as teses e teorias contemporâneas sobre a crise, o futuro e a superação democrática do Estado Constitucional Moderno. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Paulo Márcio Cruz.

Fontes Normativas do Direito Transnacional

O projeto de pesquisa tem como objetivo avaliar os contornos do Direito Transnacional e suas consequências com a globalização do direito, a desterritorialização das demandas jurídicas, o diálogo de fontes normativas e a cooperação judicial. Para tanto, interessa ao projeto as interfaces dos preceitos clássicos de categorias como a legitimidade, o território, o poder e a autoridade relacionadas à produção normativa estatal, em contraposição às demandas nacionais e transnacionais. Ademais, instituições globais, transnacionais, supranacionais e internacionais, enraizadas em outras ordens jurídicas, agora têm um impacto perceptível e formativo na interação social dentro das instituições nacionais. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Márcio Ricardo Staffen.

Direito e Inteligência Artificial

O projeto visa trabalhar a relação Direito e Inteligência Artificial. Proporcionar instrumentos para a constatação de diversas perspectivas do fenômeno jurídico, sob a óptica da inteligência artificial e demais inovações tecnológicas, de modo a instigar uma compreensão das novas atuações práticas do profissional do direito no mercado 4.0, mediante o conhecimento das tecnologias disruptivas. Os projetos estão direcionados ao planejamento e desenvolvimento de soluções que extraiam da inteligência artificial, respostas capazes de melhorar o ambiente institucional judicial brasileiro. Entre os projetos relacionados a este macroprojeto encontramse: Direito, Transnacionalidade e Inteligência Artificial; Inteligência artificial e acesso à justiça, Inteligência Artificial para o Direito; Produção e Aplicação do Direito na era da Inteligência Artificial; Proteção de Dados, Segurança Cibernética e legislação aplicada. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Alexandre Morais da Rosa.

Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade

O projeto tem como objetivos realizar pesquisas relacionadas aos temas de Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade em países como Brasil, Espanha, Portugal, Itália, Colômbia e EUA, com o intuito de fomentar a cooperação acadêmica e o intercâmbio internacional entre os países em que o PPCJ possui convênios específicos. São projetos pertencentes a este projeto macro: Constitucionalismo, Estado e Democracia na Pós-Modernidade, Direito da Lusofonia, Direito e Governança Regulatória, Direito e Transnacionalidade, Direitos Humanos, Ética e Sustentabilidade, Governança, Gestão Pública e Administração Socioambiental, Sistemas Jurídicos nacionais e democracia em países emergentes. A coordenadora geral do projeto é a Prof.ª Dr.ª Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza.

Proteção de Dados, Direito à Privacidade e à Informação no Contexto Transnacional

Com a crescente demanda envolvendo o mundo digital, cabe à academia investigar os desdobramentos da falta efetiva de regulação, e as implicações na sociedade. O mundo digital é transnacional na sua essência, uma vez que, tanto as soluções, quanto os crimes e problemas cibernéticos ultrapassam fronteiras e são crescentes desafios para os Estados nacionais. O projeto visa realizar produções científicas que retratem esta realidade, oferecendo elementos para reflexão e discussão que possam subsidiar a viabilização de uma sociedade digital mais segura. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. José Everton da Silva.

Biodireito, Ética e Fundamentação dos Direitos Humanos

O projeto tem como objetivo o estudo dos fundamentos dos direitos humanos baseados nos valores de natureza e no critério ético do humano. Visa examinar as noções de dignidade e valor humano. Trabalhar a relação do homem com a tecnologia destacando as vertentes filosóficas e sociológicas. Estudar as perspectivas trans humanistas e pós-humanistas. As investigações perpassam a tradição filosófica dos gregos até a filosofia contemporânea focando na ideia de um critério ôntico-humanista como norteador da prática jurídica, da elaboração da norma à sua interpretação e aplicação pelo jurista, como forma de construção de um sistema jurídico funcional ao desenvolvimento individual e social. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Marcos Leite Garcia.

Fundamentos Teóricos Contemporâneos dos Princípios e Garantias Constitucionais

As alterações contemporâneas da noção de Estado, diante da globalização e da fusão de tradições jurídicas (civil law e common law), demanda a releitura da compreensão do jurídico e do reestabelecimento de seu lugar e função no contexto democrático. O Constitucionalismo, assim, passa a ocupar um novo papel no cenário jurídico contemporâneo, entre os que defendem uma função dirigente e os que sustentam uma reflexibilidade. De outro lado, a compreensão adequada da teoria dos princípios constitucionais não pode mais ser realizada em face da hermenêutica fundamentada na filosofia da consciência, precisando de uma sofisticação hermenêutica propiciada pela filosofia da linguagem. Diante deste quadro, o sentido do projeto de pesquisa é o de indicar uma compreensão adequada, embora de conteúdo variado, dos Princípios e Garantias Constitucionais diante das recentes alterações da dinâmica das relações jurídicas mundiais, com reflexos no contexto brasileiro. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Marcos Leite Garcia.

Fundamentos Axiológicos da Produção do Direito

O projeto consiste na busca dos fundamentos sócio antropológicos da produção do Direito que devem ser considerados os desafios da Pós-Modernidade. Para a realização desse propósito levar-se-á em consideração os valores jurídicos: Justiça, Utilidade Social e Ética, manifestos na consciência jurídica social. A Coordenadora geral do Projeto é a professora Dra. Luciene Dal Ri.

Democracia, Estado e Constituição na Pós-Modernidade

O objeto de estudos da pesquisa são as teorias acerca do futuro do Estado, do conceito moderno de Soberania e sua possível superação democrática. Enquanto investigações restringem-se a identificar as crises que atingem o Estado, o objeto de estudos do projeto de pesquisa em tela vai mais além. O que se pretende é confeccionar produtos científicos que demonstrem a falência do Estado e sua Soberania Moderna como instrumentos de organização dos poderes públicos e de sua atuação, tanto no plano interno como no plano externo. Pretende sistematizar, analisar e criticar as propostas para a superação democrática do Estado Constitucional Moderno, ou seja, o conjunto de proposições teóricas destinadas a superar democraticamente este Estado. O fenômeno da crise atual do Estado está baseado na exaustão quase completa do conceito moderno de Soberania da Nação. Na atualidade, parece que os Chefes de Governo podem ser os últimos a dar-se conta de que eles e seus ministros perderam a autoridade que tinham sobre as Sociedades e as economias nacionais. Seu controle sobre os resultados é, muitas vezes, efêmero, ineficaz. Por esta razão, acredita-se que chegou o momento de reconsiderar boa parte das ideias e teorias que orientaram a organização jurídico-estatal, tanto na Europa como nas Américas. O estudo das sucessivas crises do Estado e de sua Soberania começam a convencer muitos dos pesquisadores dedicados à Ciência Jurídica, sobre a necessidade de se reconsiderar o próprio Estado como pressuposto para a existência da denominada Nação Jurídica. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Orlando Luiz Zanon Junior.

Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Democracia e Participação no Estado Democrático de Direito

O projeto investiga as imbricações na relação entre participação popular por meio de movimentos sociais, efetivando a democracia com a implementação de políticas públicas no contexto do Estado Democrático de Direito. A produção cientifica propõe buscar elementos para a concretização dos direitos sociais, analisar os instrumentos que o Estado Democrático de Direito disponibiliza para a efetivação de direitos sociais, provocar discussões sobre a atuação dos movimentos sociais e analisar efetividade das políticas públicas. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Clovis Demarchi.

Produção Intelectual e Premiações

Produção intelectual/bibliográfica