Campus Professor Edison Villela (Itajaí)
Rua Uruguai, 458 - Bloco D1 - Sala 428
Segunda a sexta, das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h30
O Programa de Pesquisa Internacional Conjunto foi criado para publicizar e evidenciar a produção científica e técnica decorrente da relação acadêmica entre PPCJ/UNIVALI e a Universidade de Perugia, bem como a mobilidade docente e discente resultante da mesma, ressaltando este importante intercâmbio
Desde a sua criação, o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (PPCJ/UNIVALI) tem mantido constante aperfeiçoamento no estabelecimento de vínculos acadêmicos com instituições do exterior para produção cientifica e técnica. O PPCJ se inseriu no atual contexto de inovações como um dos programas mais ativos no Brasil, mobilizando recursos materiais e humanos para intensificar a sua internacionalização, balizada por diretrizes que buscam conjugar princípios de excelência acadêmica e científica com compromissos de solidariedade com as entidades envolvidas. Há, inclusive, artigo publicado em 2017, pelo PPCJ/UNIVALI, tratando do tema.
A interação com outras instituições de ensino superior e pesquisa e entidades da sociedade civil ocorre de diferentes formas, que incluem titulação nos cursos de pós-graduação, programas de mobilidade discente e docente, projetos colaborativos de ensino, pesquisa e extensão, e a transferência de conhecimento aplicado. Essas ações são realizadas por meio de convênios bilaterais, projetos de extensão e de redes colaborativas.
Em 28 de junho de 2018, pela Instrução Normativa n.º 002/PPCJ/VRPI/2018, foram instituídos os PROGRAMAS DE PESQUISA INTERNACIONAIS CONJUNTOS, integrados ao contexto conjuntural e aos objetivos da internacionalização da UNIVALI internacional.
Posteriormente, foram assinados termos aditivos e protocolos de intenção específicos, de modo a reiterar a Institucionalização para o Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e Università degli Studi di Perugia, por ambos os reitores das universidades.
O grau de internacionalização demonstra o potencial instalado no PPCJ, para gerar e publicizar a produção acadêmica cientifica e técnica utilizando fontes de pesquisa localizadas nas fronteiras do conhecimento e dessa forma contribuindo para subsidiar transformações na sociedade. Há, aliás, duas Edições Especiais Comemorativas da Revista Novos Estudos Jurídicos, do PPCJ/UNIVALI, tendo sido uma delas em 2009, patrocinada pela União Europeia, vinculada às atividades da Cátedra Jean Monnet de Integração Europeia e a segunda, de 2014, em comemoração aos Programas de Dupla Titulação em nível de Doutorado da Univali com as Universidades de Perugia (Itália), Alicante (Espanha) e Minho (Portugal). É neste contexto que o PPCJ, alinhado às proposições do Guia para Aceleração da Internacionalização Institucional na Pós-graduação Stricto Sensu de 2021, editado e publicado pela CAPES, realiza atividades que o caracterizam como de internacionalização plena. Isto porque o PPCJ já possui consolidado os níveis de Conhecimento e Compromisso, de Implementação e de Consolidação.
A implementação dos Programas de Pesquisa Internacionais Conjuntos está alicerçada em intensa mobilidade docente e discente fomentada por agências nacionais (CAPES, CNPQ, FAPESC entre outras) e internacionais (Cátedra Jean Monnet, Erasmus+ entre outros) bem como, por programas próprios de incentivo à pesquisa.
Pelo planejamento estratégico da Internacionalização do PPCJ, para o quadriênio 2025-2028, os Programas de Pesquisa Internacional Conjuntos concretizarão a articulação da rede de pesquisa internacional envolvendo a Universidade parceira.
A parceria acadêmica e técnica entre o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica/UNIVALI e a Università degli Studi di Perugia - UNIPG (Dipartimento di Giurisprudenza), Itália teve início em março de 1997, culminando na formalização do Acordo Quadro - Ato Adjuntivo em 27 de março de 1998.
A Università degli Studi di Perugia é uma das universidades mais antigas e renomadas da Itália, fundada oficialmente em 1308, quando recebeu reconhecimento pelo Papa Clemente V. No entanto, suas origens remontam ao final do século XIII, quando já funcionava como um Studium Generale, oferecendo estudos em Direito, Medicina e Artes. Desde seus primórdios, a universidade se destacou pelo ensino jurídico, refletindo a importância histórica de Perugia como um centro de cultura e poder jurídico na Itália medieval. Prova disso é a passagem de figuras importantes na história da Universidade, como Bartolo de Sassoferrato (considerado um dos maiores juristas medievais da escola do Direito Comum) e Baldo degli Ubaldi (destacado jurista e canonista, que posteriormente tornou-se professor na universidade e deixou um legado duradouro com suas interpretações jurídicas).
Professor Dr. Maurizio Oliviero e Professor Dr. Paulo Cruz durante encontro para as tratativas iniciais do que seria o futuro convênio de dupla titulação de doutorado entre a UNIPG e PPCJ/UNIVALI, e gravação do documentário do Programa Erasmus (União Europeia).
O Acordo vincula a oferta de disciplinas no formato de Seminários Avançados conduzidos simultaneamente por docentes do PPCJ/UNIVALI e da UNIPG, com participação de doutorandos de ambas as instituições, mantendo os critérios avaliativos das demais disciplinas.
As primeiras defesas de doutorado em dupla titulação ocorreram nos anos de 2013 e 2014, com participação paritária de orientadores e professores componentes das bancas das duas Universidades. As primeiras publicações e atividades científicas conjuntas foram iniciadas ainda em 1998.
Decorrente do Programa de Pesquisa Internacional, a CAPES reconheceu em 2016 a criação do Curso de Mestrado Internacional conjunto em Direito das Migrações Transnacionais, entre a UNIVALI e a Università degli Studi di Perugia. A primeira turma iniciou as atividades em 2019. Nessa modalidade, os dois reitores assinam um único diploma, válido no Brasil e na Itália, sem necessidade de convalidação”:
Atualmente, o Professor Dr. Nicolò Basigli é Professor do PPCJ/UNIVALI e responsável pelas disciplinas preparatórias para os alunos que farão dupla titulação com a Universidade de Perugia, tanto de Graduação quanto de Mestrado e Doutorado.
Extremamente importante e decorrente da internacionalização do PPCJ/UNIVALI, em 2019 foi firmado convênio específico para o estabelecimento de um programa de dupla titulação para cursos de Graduação entre a UNIPG e a UNIVALI em 06 (seis) cursos da graduação, que podem ser visualizados em acessados na tabela abaixo.
Esta é uma das resultantes dos objetivos dispostos no Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade do Vale do Itajaí, qual seja, o de expandir a internacionalização – e a atividade técnico-científica dela resultante – por meio de processos de dupla titulação para os cursos de graduação da universidade.
Titulação na UNIVALI | Titulação na Università degli Studi di Perugia |
Registro da apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito dos alunos Arthur Ogliari Lana e Júlia Schauffert Portela Gonçalves em dupla titulação com a Universidade de Perugia – Itália. Destaque para a presença da Profa. Dra. Maria Chiara Locchi, Coordenadora do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto UNIVALI/UNIPG, em companhia do Vice-Reitor de Pós-Graduação da UNIVALI, Prof. Dr. Rogério Correa e do Coordenador do PPCJ/UNIVALI, Professor Dr. Paulo Marcio Cruz. Também estavam presentes o Prof. Dr. Roberto Epifanio Tomaz, o Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen e o Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos.
Em março de 2021 foi firmado o Programa Interuniversidades, reunindo a Univali, a Universidade de Perugia (Itália) e a Universidade de Alicante. Este convênio estabelece que as universidades de Alicante e Perúgia passam a contar com um campus universitário dentro da Univali, assim como a Univali passa a ter um campus nas universidades conveniadas. Trata-se de acordo inédito e que amplia as fronteiras de internacionalização do ensino stricto sensu da Ciência Jurídica no PPCJ/UNIVALI, estabelecendo cooperação que vai além de programas de intercâmbio, estreitando laços em todas as áreas da vivência acadêmica.
Desde 2021, pesquisadores do PPCJ/UNIVALI e da UNIPG executam um Projeto Universal CNPq sobre Sustentabilidade e Mudança da Matriz Energética, envolvendo projetos de pesquisas das linhas de investigação em Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, fortalecendo ainda mais a parceria.
Em agosto do ano de 2022, UNIVALI e UNIPG assinaram a renovação do acordo de cooperação internacional formalizado pelas duas universidades em 1998. O acordo permite a realização de atividades de intercâmbio de alunos e professores, bem como a dupla titulação nos cursos de graduação em Direito, Ciências Biológicas, Design, Design de Moda e Design de Interiores (um dos mais robustos programas de dupla titulação no Brasil), no Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais e no Doutorado em Ciência Jurídica.
A experiência da Dupla-Titulação no Doutorado permitiu também a extensão do convênio para o Master di I Livello en Data Protection, Cybersecurity and Digital Forensics da UNIPG, importando no desenvolvimento da Linha de Pesquisa “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial”, também em regime de Dupla-Titulação.
Em março de 2023, na Universidade de Perugia - UNIPG (Itália), foram assinados convênios que reafirmam as atividades realizadas pela UNIVALI e a Universidade de Perugia nos últimos anos, albergando nos mesmos convênios, os parceiros de Órgãos Estatais Catarinenses para o incremento de atividades acadêmicas, científicas e culturais para membros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC).
Os acordos visam a implementação de atividades conjuntas e a participação de membros pertencentes ao quadro de funcionários das instituições do Estado no curso de doutorado em Ciência Jurídica, ofertado em regime de dupla titulação entre as duas universidades.
Registro do momento de assinatura do Acordo pelo reitor da Universidade de Perugia, Prof. Dr. Maurizio Oliviero, pelo Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz, coordenador do PPCJ/UNIVALI, pelos magistrados João Henrique Blasi, Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por Luiz Antônio Fornerolli, Diretor da Academia Judicial do TJSC, por Julio Fumo Fernandes, Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e pela Profa. Dra. Stefania Stefanelli, Vice-Reitora de Internacionalização da UNIPG. O acordo foi firmado em conjunto entre as Universidades mencionadas, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina.
No dia 18 de dezembro de 2024, ocorreu a cerimônia de entrega de diplomas para quatro alunos (que se juntam aos 24 já titulados em regime de dupla titulação, no quadriênio 2021/2024) do doutorado em regime de dupla titulação com a Università Degli Studi di Perugia (Itália).
Estiveram presentes o Reitor da UNIVALI, Prof. Dr. Valdir Cechinel Filho, o coordenador do PPCJ, Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz e o Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen, docente permanente do PPCJ/UNIVALI e pesquisador responsável pelo Programa de Pesquisa Internacional Conjunto de Perugia.
Os diplomas foram entregues aos doutores Anir Gava, Jardel Anibal Casanova Daneli, Nicolò Basigli e Níkolas Reis Moraes dos Santos, integrantes do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e da Dipartimento di Giurisprudenza da Universidade de Perugia – Itália.
O Professor Dr. Maurizio Oliviero, Reitor da Universidade de Perugia, veio ao Brasil em novembro de 2024 para uma série de atividades na UNIVALI.
No dia 6 de novembro de 2024, reuniram-se no prédio da Reitoria da Universidade do Vale do Itajaí o reitor da Università degli Studi di Perugia, Prof. Dr. Maurizio Oliviero e o reitor da UNIVALI, Prof. Dr. Valdir Cechinel Filho para a assinatura de alguns termos aditivos ao convênio de cooperação entre as duas universidades.
Um dos termos aditivos inclui a oferta de dupla titulação no curso de Engenharia Mecânica da UNIVALI, que corresponderá aos cursos de Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial da Universidade de Perugia.
O outro termo aditivo refere-se à institucionalização do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e Dipartimento di Giurisprudenza da Universidade de Perugia, que permite a divulgação ainda maior das pesquisas e atividades conjuntas realizadas pelas duas universidades há mais de duas décadas.
Ainda no dia 6 de novembro de 2024, ocorreu no Auditório Prof. Dr. Orlando Ferreira de Melo do PPCJ/UNIVALI, a solenidade de entrega de diplomas da turma do Mestrado Profissional em Direito das Migrações Transnacionais, um mestrado conjunto da Universidade do Vale do Itajaí e da Università degli Studi di Perugia, e que teve origem no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - PPCJ/UNIVALI através de sua linha de pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade.
Estiveram presentes o Reitor da Università degli Studi di Perugia, Prof. Dr. Maurizio Oliviero, o Vice-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão da UNIVALI, Prof. Dr. Rogério Corrêa, o coordenador do PPGDMT, Prof. Dr. Rafael Padilha e o coordenador do PPCJ, Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz, além dos professores Dra. Jaqueline Moretti Quintero e Dr. Tarcísio Meneghetti, que compõem o corpo docente do PPGDMT.
Além disso, no dia 7 de novembro de 2024, foi realizada a banca de defesa de Tese de Doutorado em Dupla Titulação do doutorando Rodrigo Mioto dos Santos, no Auditório Prof. Dr. Orlando Ferreira de Melo, do PPCJ/UNIVALI.
O doutorando defendeu a tese intitulada “Educação, Direitos Humanos e Democracia: O Dever Normativo de Educar em Direitos Humanos no Ensino Fundamental à Luz da Constituição de 1988”.
A banca examinadora foi composta pelos professores: Dr. Marcos Leite Garcia (orientador Univali), Prof. Dr. Maurizio Oliviero, Reitor da Universidade de Perugia, Dr. Simone Vezzani (orientador UNIPG), Dr. Ferdinando Treggiari (UNIPG), Dr. Marcelo Dias Varella (UniCEUB) e Dr. Márcio Ricardo Staffen (Univali).
Registro da banca de defesa do doutorando Rodrigo Mioto dos Santos.jpgOs livros La Sostenibilità come nuovo paradigma del Diritto: Transnazionalità e Sovranità nel XXI secolo; Accesso alla Giustizia, Giudizializzazione della Politica e Attivismo Giudiziario: Una prospettiva di teoria generale del diritto; Diritto, Transnazionalità e le nuove sfide dell’era della Sostenibilità e Diritto, Giurisdizione e Intelligenza Artificiale representam uma fase avançada entre o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI e o Dipartimento di Giurisprudenza da Università degli Studi di Perugia, e que consolida a internacionalização da produção acadêmica no âmbito do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto. Desde a sua criação, por meio da Instrução Normativa nº 002/PPCJ/VRPI/2018, de 28 de junho de 2018, o Programa tem promovido a integração entre as universidades, fomentando a mobilidade acadêmica e fortalecendo o compromisso com a pesquisa científica e técnica de excelência.
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e o Dipartimento di Giurisprudenza na Università degli Studi di Perugia promoveram uma série de eventos acadêmicos entre os dias 9 e 11 de outubro de 2024.
No dia 09 de outubro de 2024, os professores do PPCJ/UNIVALI, Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz, Profa. Dra. Carla Piffer, Prof. Dr. Bruno Makowiecky Salles e Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos, se reuniram na reitoria da Università degli Studi di Perugia para tratar de assuntos relacionados a este Programa de Pesquisa Internacional Conjunto. Além do reitor da Universidade, Prof. Dr. Maurizio Oliviero, participaram também da reunião os professores Dr. Andrea Sassi, Dra. Maria Chiara Locchi e Dr. Jacopo Paffarini.
Ainda, na ocasião das atividades, o Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz, na condição de Visiting Researcher junto à UNIPG, e o Prof. Dr. Bruno Makowiecky Salles participaram como palestrantes do Seminário “L’esperienza giuridica e costituzionale del Brasile”, realizado no dia 10 de outubro de 2024, que faz parte do curso de Diritto Pubblico Comparato e Transnazionale da graduação em Direito da Universidade de Perugia.
No dia 11 de outubro de 2024, os professores também participaram como palestrantes do Workshop UNIPG-UNIVALI Attivismo giudiziario e dialoghi transgiudiziali sull’Antropocene: parametri per l’interazione tra decisioni nazionali e transnazionali”.
Nos dias 9 e 10 de dezembro de 2019, o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (PPCJ/UNIVALI) promoveu, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis (SC), as bancas de defesa de Tese de Doutorado dos programas de Dupla Titulação com a Universidade de Alicante (Espanha) e com a Università Degli Studi di Perugia (Itália).
Destaque para a banca do doutorando Maximiliano Losso Bunn, com a tese “A SOLUÇÃO ADJUDICADA COMO ULTIMA RATIO NO PROCESSO COMPOSITIVO DA LIDE: OS EQUIVALENTES JURISDICIONAIS ENQUANTO CONDICIONANTES DE ACESSO À JUSTIÇA”, na qual participaram como avaliadores o Ministro Edson Fachin (Ministro do STF e docente licenciado da UFPR), o Prof. Dr. Pedro Manoel Abreu (UNIVALI), a Profa. Dra. Rossella Fonti (UNIPG) e o Prof. Dr. Maurizio Oliviero (UNIPG); a orientação foi feita pelo Prof. Dr. Carlo Calvieri (pela UNIPG) e o Prof. Dr. Marcos Leite Garcia (pela UNIVALI).
Ademais, destaque também para a banca do doutorando Frederico Andrade Siegel, com a tese “SISTEMAS DE ACESSO E FORMAS DE EXERCÍCIO DO PODER ESTATAL: DEMOCRACIA E TECNOCRACIA”, na qual participaram como avaliadores o Prof. Dr. Otavio Luiz Rodrigues Junior (professor da USP e representante da área do Direito junto à CAPES), o Prof. Dr. Carlo Calvieri (UNIPG), o Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold (UNIVALI) e a Profa. Dra. Rossella Fonti (UNIPG); a orientação foi feita pelo Prof. Dr. Maurizio Oliviero (pela UNIPG) e o Prof. Dr. Orlando Luiz Zanon Junior (pela UNIVALI).
Na região da Umbria, cidade de Perugia, mais especificamente no Borgo de Solomeo, está instalada a Fundação Brunello Cuccinelli, mantida pelo empresário homônimo. A referida instituição apoia iniciativas relacionadas à Economia Humanista.
O PPCJ/UNIVALI e o Dipartimento di Giurisprudenza da Università degli Studi di Perugia, desde 2015, quando o Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos defendeu a sua tese de Doutorado, sob o TÍTULO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO REGULADOR DA ECONOMIA NO ESPAÇO TRANSNACIONAL: uma proposta de economia humanista”, implantaram o Projeto de Pesquisa Brunello Cuccinelli de Direito e Economia Humanista. Desde então, várias obras, teses e dissertações foram produzidas com esse tema.
A partir desses estudos, foi produzido também o documentário denominado “Brunello: La rinascita dela bellezza”, que inclui gravações no próprio Borgo de Solomeo e que permite se ter uma ideia bastante aproximada da realidade da empresa que funciona a partir dessa filosofia.
Registro das gravações do documentário no Borgo de Solomeo. Destaque na foto para o Prof. Dr. Maurizio Oliviero, reitor da Universidade de Perugia, o Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho (UNIVALI), o empresário Brunello Cuccinelli, o Prof. Dr. Marcos Leite Garcia (UNIVALI) e o Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos (UNIVALI)O PPCJ/UNIVALI firmou no dia 13 de março de 2025 uma parceria com a Prefeitura Municipal de Itajaí/SC para o Projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
A REURB tem como objetivo geral a regularização das propriedades urbanas a fim de garantir sua função social, segurança jurídica e valorização dos imóveis, o que aumenta a arrecadação municipal e contribui para o desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental.
Mediante a disponibilização de assessoria jurídica, o PPCJ/UNIVALI prestará auxílio especialmente para identificar as áreas passíveis de regularização e, a partir da observância dos requisitos e procedimentos previstos na Lei n. 13.465/2017, realizará a análise socioeconômica da população e redação de documentos jurídicos que viabilizem a concessão da propriedade aos moradores.
Essa parceria firmada entre as instituições será realizada em um período de 04 anos (2025-2028) e é uma atividade de extensão universitária que enfatiza o impacto econômico, social e cultural do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (PPCJ/UNIVALI) no Município de Itajaí/SC.
Em 2025 o PPCJ/UNIVALI em conjunto com as Universidades Delaware Law School/Widener University (Estados Unidos), Universidade de Alicante (Espanha) e Università Degli Studi di Perugia (Itália), foi promovido um evento marco e 3 eventos com fomento PAEP/CAPES, para registrar os 15 anos da linha de pesquisa “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade” cuja implantação foi decidida em 2010, quando o PCCJ/UNIVALI terminou o processo de formação dos pesquisadores que atuariam na mesma.
Registro do lançamento do livro "Ecojuspragmatismo: Teoria e prática da tomada de decisões ambientais". Na foto, o Juiz Federal, e doutor em Ciência Jurídica pelo PPCJ/UNIVALI Daniel Raupp, o professor Dr. Marcelo Buzaglo Dantas e o professor Dr. Wladimir Passos de FreitasNos dias 28 a 30 de maio de 2025, foi realizado, na cidade de Perugia (Itália), o I International Experience CONPEDI. O evento contou com debates instigantes, oficinas dinâmicas, visitas técnicas a lugares importantes da cidade e da Universidade de Perugia e palestras inspiradoras, criando um espaço para a troca de ideias e o fortalecimento de conexões entre pesquisadores, profissionais e estudantes.
O evento foi organizado pelo CONPEDI (Conselho Nacional de Pós-Graduação e Direito), pela Universidade de Perugia-Itália (Dipartimento di Giurisprudenza) e pelo PPCJ/UNIVALI.
O tema trabalhado nas diversas atividades que fizeram parte da programação “Inteligência Artificial e Sustentabilidade na Era Transnacional”, que gerou debates sobre a crescente interdependência global e os impactos da aceleração tecnológica nas estruturas sociais, econômicas e ambientais.
Além disso, o primeiro dia de evento contou com a realização de uma Banca de Mestrado em regime de Dupla Titulação entre o PPCJ-UNIVALI e a Universidade de Perugia. A sessão aconteceu na Sala do Doutorado do Palazzo Murena, sede da reitoria da universidade italiana, reunindo 25 participantes, entre acadêmicos, professores e convidados.
A dissertação, defendida pela mestranda Luana Abrahão Francisco, é intitulada O segredo na dinâmica do poder político: uma análise a partir da proteção de dados no Brasil e Itália. A banca foi composta pelo professor Márcio Ricardo Staffen, presidente da banca e professor do PPCJ, pelo professor Maurizio Oliviero, reitor da Università degli Studi di Perugia, pelo professor Orides Mezzaroba, diretor executivo do Conpedi e professor da Universidade Federal de Santa Catarina, e pelo professor Jacopo Paffarini, docente da Universidade de Perugia.
A dissertação está inserida no âmbito Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/Univali e Dipartimento di Giurisprudenza da Università degli Studi di Perugia, e faz parte da linha de pesquisa Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial do PPCJ e do Master in Data Protection, Cyber Security e Digital Forensics da UNIPG.
No intuito de buscar sempre a excelência na formação do corpo discente, constante aperfeiçoamento do corpo docente, incremento da sua produção científica e sua internacionalização, o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica – PPCJ/UNIVALI participa do processo de Avaliação Institucional desde o início e, a partir de 2020, iniciou a implantação do sistema de autoavaliação complementar, conforme proposta da CAPES, para examinar, sistematicamente, suas atividades e seus objetivos, identificar problemas e deficiências, bem como suas causas, com vistas ao desenvolvimento da consciência pedagógica, da capacidade do corpo docente e técnico e dos vínculos com a sociedade.
O Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e Dipartimento di Giurisprudenza da Università degli Studi di Perugia é submetido a autoavaliação institucional, especificamente a partir dos seguintes itens:
O Programa de Pesquisa Internacional Conjunto com a Università degli Studi di Perugia – UNIPG atua com a seguinte delimitação temática:
Constitucionalismo e Produção do Direito;
As atividades de cooperação acadêmica consideram a idealização, implementação e impacto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU: 1. erradicação da pobreza, 2. fome zero e agricultura familiar, 4. educação de qualidade, 5. igualdade de gênero, 6. água potável e saneamento, 7. energia limpa e acessível, 8. trabalho decente e crescimento econômico, 10. redução das desigualdades, 11. cidades e comunidades sustentáveis, 12. consumo e produção responsáveis, 13. ação contra a mudança global do clima, 14. vida na água e 16. paz, justiça e instituições eficazes), em seus diferentes eixos, como Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Meio ambiente e Gestão Pública.
Atuação profissional: Advogado
Defesa realizada em 15 de maio de 2025, sob o título “EFICIÊNCIA E INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA NO CONTEXTO DAS TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS ELEMENTOS DETERMINANTES DOS MODELOS BRASILEIRO, ITALIANO E NORTE-AMERICANO”. Orientação: Prof. Dr. Osvaldo Agripino de Castro Junior (UNIVALI) e Prof. Dr. Antonio Bartolini (UNIPG). (Em fase de formatação final, conforme orientação da banca).
Atuação profissional: Procurador Geral do Estado de Santa Catarina
Defesa realizada em 29 de novembro de 2024, sob o título “CONSTITUIÇÃO EM QUARENTENA: RESPOSTAS JURÍDICAS À COVID-19 E OS LIMITES ENTRE O ESTADO DE DIREITO E O ESTADO DE EXCEÇÃO”. Orientação: Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen (UNIVALI) e Prof. Dr. Daniele Porena (UNIPG).
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Registros da banca de defesa de Tese em Dupla Titulação do doutorando Marcelo Adriam de Souza, no dia 29 de novembro de 2024, na Sala del Dottorato – Palazzo Murena, Reitoria da Universidade de Perugia. Compuseram a banca os professores: Dr. Paulo Márcio Cruz (PPCJ/UNIVALI), Dr. José Luiz Bolzan de Moraes (UNISINOS), Dr. Daniele Porena (orientador UNIPG), Dr. Márcio Ricardo Staffen (orientador PPCJ/UNIVALI), Dra. Maria Chiara Locchi (UNIPG) e Dr. Jacopo Paffarini (UNIPG).Atuação profissional: Docente do Curso de Graduação em Direito da UNIVALI (campus Itajaí)
Defesa realizada em 07 de novembro de 2024, sob o título “EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA: O DEVER NORMATIVO DE EDUCAR EM DIREITOS HUMANOS NO ENSINO FUNDAMENTAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988”. Orientação: Prof. Dr. Marcos Leite Garcia (UNIVALI) e Prof. Dr. Simone Vezzani (UNIPG).
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Atuação profissional: Advogada
Defesa realizada em 09 de outubro de 2024, sob o título “DELETAR: O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ERA DIGITAL COMO ELEMENTO PARA SUSTENTABILIDADE”. Orientação: Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz (UNIVALI) e Profa. Dra. Maria Chiara Locchi (UNIPG). Coorientação: Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa e Prof. Dr. Carlo Calvieri (UNIPG).
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Atuação profissional: Advogado
Defesa realizada em 20 de maio de 2024, sob o título “COMBATE À CORRUPÇÃO NA PERSPECTIVA DA OCDE: ENTRE O ALCANCE TRANSNACIONAL DO NE BIS IN IDEM E A ESCOLHA DA JURISDIÇÃO APROPRIADA”. Orientação: Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen (UNIVALI) e Prof. Dr. Jacopo Paffarini (UNIPG).
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Atuação profissional: Tabeliã no Estado de Santa Catarina
Defesa realizada em 20 de maio de 2024, sob o título “TRANSNOTARIADO E O PARADIGMA DA CONFIANÇA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ATUAÇÃO DOS NOTÁRIOS NA UNIÃO EUROPEIA”. Orientação: Profa. Dra. Carla Piffer (UNIVALI) e Prof. Dr. Andrea Sassi (UNIPG).
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Atuação profissional: Professor da Universidade Federal do Acre – UFAC e Analista Processual do Ministério Público do Acre – MPAC
Defesa realizada em 17 de maio de 2024, sob o título “OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA JURISDIÇÃO ENQUANTO LIMITES À PROPOSTA DE EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA INSPIRADA NA EXPERIÊNCIA ITALIANA”. Orientação: Prof. Dr. Bruno Makowiecky Salles (UNIVALI) e Prof. Dr. Stefano Cairoli (UNIPG).
Atuação profissional: Advogado
Defesa realizada em 17 de maio de 2024, sob o título “O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O FILTRO DA RELEVÂNCIA PARA O RECURSO ESPECIAL: A (IM)POSSIBILIDADE DE ASSUMIR O PAPEL DE CORTE DE PRECEDENTES A PARTIR DA TEORIA NORTE-AMERICANA E DA EXPERIÊNCIA ITALIANA”. Orientação: Prof. Dr. Paulo Márcio da Cruz (UNIVALI) e Prof. Dr. Daniele Porena (UNIPG). Coorientação: Prof. Dr. Marcos Fey Probst (UNIVALI) e Prof. Dr. Carlo Calvieri (UNIPG).
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Registro da banca de defesa de Tese em Dupla Titulação do doutorando Pedro Henrique Piazza Noldin, no dia 17 de maio de 2024, na Sala del Dottorato - Palazzo Murena, Reitoria da Universidade de Perugia. Compuseram a banca os professores: Dr. Paulo Márcio Cruz )oreitnador PPCJ/UNIVALI), Dr. Daniele Porena (orientador UNIPG), Dra. Maria Chiara LOcchi (UNIPG), Dr. Marcos Fey Probst (coorientador PPCJ/UNIVALI), Dr. Márcio Ricardo Staffen (PPCJ/UNIVALI) e Dr. Carlo Calvieri (coorientador UNIPG)Atuação profissional: Advogada
Defesa realizada em 17 de maio de 2024, sob o título “O TRANSCONSTITUCIONALISMO E O ATIVISMO CONSTITUCIONAL COMO FERRAMENTAS DE GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA”. Orientação: Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz (UNIVALI) e Profa. Dra. Maria Chiara Locchi (UNIPG). Coorientação: Prof. Dr. Marcos Fey Probst (UNIVALI).
Registro da banca de defesa de Tese em Dupla Titulação da doutoranda Danielle Mariel Heil, no dia 17 de maio de 2024, na Sala del Dottorato – Palazzo Murena, Reitoria da Universidade de Perugia. Compuseram a banca os professores: Dr. Paulo Márcio Cruz (orientador PPCJ/UNIVALI), Dra. Maria Chiara Locchi (orientadora UNIPG), Dr. Marcos Fey Probst (coorientador PPCJ/UNIVALI), Dr. Daniele Porena (UNIPG), Dr. Márcio Ricardo Staffen (PPCJ/UNIVALI) e Dr. Carlo Calvieri (UNIPG).Atuação profissional: Juíza de Direito no TJSC
Defesa realizada em 26 de setembro de 2024, sob o título “A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DOS CORPOS NO BRASIL: ENTRE A INFLUÊNCIA DAS MATRIZES CANÔNICAS E A IMPARCIALIDADE ANTROPOLÓGICA”. Orientação: Prof. Dr. Bruno Makowiecky Salles (UNIVALI) e Profa. Dra. Maria Chiara Locchi (UNIPG).
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Atuação profissional: Professor da UNIVALI
Defesa realizada 13 de setembro de 2022, sob o título “LA POSSIBILITA’ DELLA REPUBBLICANIZZAZIONE DELL’INTELLIGENZA ARTIFICIALE: LA NECESSITA’ DEL DIRITTO TRANSNAZIONALE PER LA PROTEZIONE DEI DIRITTI FONDAMENTALI DELLA PERSONA UMANA”. Orientação: Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz (UNIVALI) e Profa. Dra. Maria Chiara Locchi (UNIPG). Coorientação: Francesco Paolo Micozzi (UNIPG).
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Atuação profissional: Advogado
Defesa realizada em 13 de setembro de 2022, sob o título “SUSTENTABILIDADE, TECNOLOGIA E A SOFT LAW COMO UMA DAS DIMENSÕES JURÍDICAS TRANSNACIONAIS APLICÁVEIS À MATRIZ ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL”. Orientação: Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz (UNIVALI) e Prof. Dr. Daniele Porena (UNIPG). Coorientação: Profa. Dra. Alessandra Silveira (UMINHO).
Registros da banca de defesa de Tese em Dupla Titulação do doutorando Jardel Anibal Casanova Daneli, no dia 13 de setembro de 2022, na Sala del Dottorato – Palazzo Murena, Reitoria da Universidade de Perugia. Compuseram a banca os professores: Dr. Paulo Marcio Cruz (orientador PPCJ/UNIVALI), Dr. Daniele Porena (orientador UNIPG), Dr. Márcio Ricardo Staffen (PPCJ/UNIVALI), Dr. Gabriel Real Ferrer (Universidade de Alicante), Dr. Simone Vezzani (UNIPG) e Dr. Jacopo Paffarini (UNIPG).Atuação profissional: Advogado
Defesa realizada em 12 de setembro de 2022, sob o título “MOVIMENTOS E PARTIDOS POLÍTICOS NACIONAIS E TRANSNACIONAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”. Orientação: Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen (UNIVALI) e Maria Chiara Locchi (UNIPG).
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Atuação profissional: Advogada
Defesa realizada em 12 de setembro de 2022, sob o título “A SUSTENTABILIDADE EM SUA DIMENSÃO SOCIAL E O PAPEL FUNDAMENTAL DA PREVIDÊNCIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: ANÁLISE A PARTIR DO PENSAMENTO DE JOHN RAWLS”. Orientação: Prof. Dr. Gilson Jacobsen (UNIVALI) e Profa. Dra. Maria Chiara Locchi (UNIPG).
Atuação profissional: Juiz de Direito do TJSC
Defesa realizada em 30 de setembro de 2021, sob o título, “A EXPANSÃO MUNDIAL DO PODER JUDICIAL NO ESTADO CONTEMPORÂNEO: UMA PROPOSTA DE DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS PARA O BRASIL”. Orientação: Prof. Dr. Pedro Manoel Abreu (UNIVALI) e Prof. Dr. Maurizio Oliviero (UNIPG).
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Atuação profissional: Juiz de Direito do TJSC
Defesa realizada em 10 de dezembro de 2019, sob o título “SISTEMAS DE ACESSO E FORMAS DE EXERCÍCIO DO PODER ESTATAL DEMOCRACIA E TECNOCRACIA”. Orientação: Prof. Dr. Maurizio Oliviero (UNIPG) e Orlando Luiz Zanon Júnior (UNIVALI).
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Atuação profissional: Juiz de Direito do TJSC
Defesa realizada em 10 de dezembro de 2019, sob o título “A SOLUÇÃO ADJUDICADA COMO ÚLTIMA RATIO NO PROCESSO COMPOSITIVO DA LIDE: OS EQUIVALENTES JURISDICIONAIS ENQUANTO CONDICIONANTES DE ACESSO À JUSTIÇA”. Orientação: Prof. Dr. Marcos Leite Garcia (UNIVALI) e Prof. Dr. Carlo Calvieri (UNIPG).
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Atuação profissional: Juiz de Direito do TJSC e Docente Permanente do PPCJ/UNIVALI
Defesa realizada em 20 de novembro de 2019, sob o título “ACESSO À JUSTIÇA E EQUILÍBRIO DEMOCRÁTICO: INTERCÂMBIOS ENTRE CIVIL LAW E COMMON LAW”. Orientação: Prof. Dr. Maurizio Oliviero (UNIPG) e Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa (UNIVALI).
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Atuação profissional: Juiz de Direito do TJSC
Defesa realizada em 20 de novembro de 2019, sob o título “ARTICULAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS COM OUTROS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO LEGÍTIMOS, COMO MEIO PARA REDUÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL”. Orientação: Prof. Dr. Maurizio Oliviero (UNIPG). Co-orientação: Prof. Dr. Orlando Luiz Zanon Júnior (UNIVALI) e Profa. Dra. Alessandra Silveira (UMINHO).
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Atuação profissional: Juiz de Direito do TJSC
Defesa realizada em 20 de novembro de 2019, sob o título “OS PARTIDOS POLÍTICOS E A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA”. Orientação: Prof. Dr. Maurizio Oliviero (UNIPG) e Prof. Dr. Orlando Luiz Zanon Júnior (UNIVALI).
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Atuação profissional: Juiz de Direito do TJSC
Defesa realizada em 20 de novembro de 2019, sob o título “OS ARRANJOS FAMILIARES POLIGÂMICOS: EFEITOS JURÍDICOS INTERNOS E O RESPEITO AOS DIREITOS PESSOAIS FRENTE À GLOBALIZAÇÃO”. Orientação: Prof. Dr. Maurizio Oliviero (UNIPG) e Prof. Dr. Orlando Luiz Zanon Júnior (UNIVALI).
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Atuação profissional: Funcionário do TJSC
Defesa realizada em 30 de outubro de 2018, sob o título “A METAMORFOSE DA UNIÃO EUROPEIA EM ESTADO UNIVERSAL DE HANS KELSEN: PROPOSTA DE SOBERANIA COMPARTILHADA, FEDERALISMO COOPERATIVO E TRANSNACIONALIDADE CULTURAL”. Orientação: Prof. Dr. Clovis Demarchi (UNIVALI) e Profa. Dra. Maria Chiara Locchi (UNIPG).
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Atuação profissional: Docente Permanente do Mestrado Profissional em Direito das Migrações Transnacionais – UNIVALI e do Curso de Graduação em Direito da UNIVALI (campus Itajaí).
Defesa realizada em 30 de outubro de 2018, sob o título “CONSTITUCIONALISMO E MIGRAÇÕES TRANSNACIONAIS”. Orientação: Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho (UNIVALI) e Prof. Dr. Antonio Bartolini (UNIPG). Coorientação: Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold (UNIVALI).
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Atuação profissional: Advogado
Defesa realizada em 12 de abril de 2018, sob o título “GLOBALIZAÇÃO: A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E A EXIGÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA ÍNTEGRA, ESTÁVEL E COERENTE”. Orientação: Prof. Dr. Osvaldo Agripino de Castro Júnior (UNIVALI) e Profa. Dra. Maria Chiara Locchi (UNIPG).
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Atuação profissional: Aluno PEC-PG/CAPES oriundo de São Tomé e Príncipe e Procurador da República naquele país
Defesa realizada em 11 de abril de 2018, sob o título “SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE: DEMOCRACIA OU INSTABILIDADE POLÍTICO-INSTITUCIONAL?! UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO REGIME DEMOCRÁTICO LIBERAL MULTIPARTIDÁRIO EM CABO VERDE, NAS SEYCHELLES E EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (1991-2016)”. Orientação: Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold (UNIVALI) e Prof. Dr. Maurizio Oliviero (UNIPG). Coorientação: Prof. Dr. Orlando Luiz Zanon Júnior (UNIVALI).
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Registro da banca de doutorado de Salustino Andrade, aluno PEC-PG oriundo de São Tomé e Principe, na foto com a sua esposa e o seu orientador, Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold.Atuação profissional: Docente Permanente do Mestrado Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais – UNIVALI e do Curso de Graduação em Direito da UNIVALI (campus Itajaí e Balneário Camboriú)
Defesa realizada em 13 de setembro de 2017, sob o título “CRISE DA SOBERANIA E A EMERGÊNCIA DE NOVOS ESPAÇOS TRANSNACIONAIS: A CONCEPÇÃO INSTITUCIONALISTA DE SANTI ROMANO COMO PONTO DE PARTIDA PARA UM ESTUDO SOBRE AS PRINCIPAIS TRANSFORMAÇÕES EM ATO”. Orientação: Prof. Dr. Josemar Sidinei Soares (UNIVALI) e Prof. Dr. Carlo Calvieri (UNIPG).
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Atuação profissional: Advogada
Defesa realizada em 13 de setembro de 2017, sob o título “A INVIABILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DE UM AMBIENTE MULTICULTURAL LAICO”. Orientação: Prof. Dr. Marcos Leite Gracia (UNIVALI) e Prof. Dr. Maurizio Oliviero (UNIPG).
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Atuação profissional: Coordenador do Mestrado Profissional em Direito das Migrações Transnacionais e Docente permanente do PPCJ/UNIVALI
Defesa realizada em 27 de maio de 2015, sob o título “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO REGULADOR DA ECONOMIA NO ESPAÇO TRANSNACIONAL: UMA PROPOSTA DE ECONOMIA HUMANISTA”. Orientação: Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho (UNIVALI) e Prof. Dr. Maurizio Oliviero (UNIPG).
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Atuação profissional: Coordenador do Curso de Graduação em Direito da UNIVALI (campus Itajaí)
Defesa realizada em 27 de maio de 2015, sob o título “A POSSIBILIDADE E A NECESSIDADE DO DIREITO EMPRESARIAL TRANSNACIONAL”. Orientação: Prof. Dr. Zenildo Bodnar (UNIVALI) e Prof. Dr. Massimo Billi (UNIPG).
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Atuação profissional: Juiz do TRF4 e docente permanente do PPCJ/UNIVALI
Defesa realizada em 23 de setembro de 2014, sob o título “JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: QUANDO SÓ O DIREITO NÃO BASTA PARA UM EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA”. Orientação: Prof. Dr. Zenildo Bodnar (UNIVALI) e Prof. Dr. Daniele Porena (UNIPG).
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Atuação profissional: Tabelião no Estado do Paraná
Defesa realizada em 23 de setembro de 2014, sob o título “JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS UMA ANÁLISE CRÍTICO-PROPOSITIVA PARA MAIOR EFETIVIDADE NO ACESSO À JUSTIÇA E PARA A OBTENÇÃO DE UM PROCESSO JUSTO”. Orientação: Prof. Dr. José Antonio Savaris (UNIVALI) e Prof. Dr. Daniele Porena (UNIPG).
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Atuação profissional: Docente Permanente do PPCJ/UNIVALI e do Curso de Graduação em Direito da UNIVALI (campus Itajaí)
Defesa realizada em 17 de junho de 2014, sob o título “MODELO CONSTITUCIONAL DE IMPUGNAÇÃO DE JULGADOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: A UNIFORMIZAÇÃO NA PERSPECTIVA DO HORIZONTE DE EVENTOS E DO PRINCÍPIO DA INCERTEZA”. Orientação: Prof. Dr. Zenildo Bodnar (UNIVALI) e Prof. Dr. Maurizio Oliviero (UNIPG).
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Atuação profissional: Professor do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI e Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Santa Catarina
Defesa realizada em 17 de junho de 2014, sob o título “A CONCRETIZAÇÃO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NO BRASIL”. Orientação: Prof. Dr. Zenildo Bodnar (UNIVALI) e Prof. Dr. Maurizio Oliviero (UNIPG).
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Atuação profissional: Docente do Curso de Graduação em Direito da UNIVALI (campus Itajaí e Balneário Camboriú)
Defesa realizada em 28 de fevereiro de 2014, sob o título “ASPECTOS DESTACADOS DA UNIÃO EUROPEIA COM ÊNFASE PARA O DIREITO E A TUTELA ESPECÍFICA DAS TRABALHADORAS”. Orientação: Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold (UNIVALI) e Prof. Dr. Carlo Calvieri (UNIPG). (Versão impressa disponível no PPCJ/UNIVALI).
Atuação profissional: Docente Permanente do PPCJ/UNIVALI
Defesa realizada em 26 de fevereiro de 2014, sob o título “TRANSNACIONALIDADE E IMIGRAÇÃO: A POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS TRANSMIGRANTES DIANTE DE DECISÕES DE REGRESSO NA ITÁLIA E NA UNIÃO EUROPEIA”. Orientação: Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho (UNIVALI) e Prof. Dr. Guido Sirianni (UNIPG).
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Atuação profissional: Professora da UNIVALI e Advogada
Defesa realizada em 26 de fevereiro de 2014, sob o título “FRATERNIDADE: FUNDAMENTO PARA ENTENDER A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMO PROJETO CULTURAL E CONDIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE FRATERNA”. Orientação: Prof. Dr. Paulo de Tarso Brandão (UNIVALI). Co-orientação: Prof. Dr. Maurizio Oliviero (UNIPG).
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Atuação profissional: Procurador de Justiça do MPSC
Defesa realizada em 24 de fevereiro de 2014, sob o título “O CONSTITUCIONALISMO GLOBAL NO CENÁRIO DE UMA NOVA ORDEM MUNDIAL: UMA CRÍTICA A PARTIR DE UMA TEORIA FORTE EM FACE DA REALIDADE DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEAS”. Orientação: Prof. Dr. André Lipp Pinto Basto Lupi (UNIVALI) e Profa. Dra. Luciana Pesole (UNIPG).
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Atuação profissional: Docente Permanente do Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense – UNIPAR
Defesa realizada em 24 de fevereiro de 2014, sob o título “A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS PELOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS: PROSPECTIVA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À EDUCAÇÃO COMO POTENCIAL NORMA DE JUS COGENS”. Orientação: Prof. Dr. André Lipp Pinto Basto Lupi (UNIVALI) e Prof. Dr. Maurizio Oliviero (UNIPG).
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Atuação profissional: Professor do Curso de Graduação em Direito da UNIVALI (campus Balneário Camboriú) e Procurador de Justiça do MPSC
Defesa realizada em 24 de fevereiro de 2014, sob o título “A TRANSIÇÃO DE PARADIGMAS POLÍTICO-JURÍDICOS NA MODERNIDADE TARDIA E A PROBLEMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS: A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ESTADOS COMO PROPOSTA ESTRUTURANTE DE SOLUÇÕES”. Orientação: Prof. Dr. Marcos Leite Garcia (UNIVALI) e Prof. Dr. Carlo Calvieri (UNIPG).
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Atuação profissional: Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional de Blumenau/FURB
Defesa realizada em 20 de fevereiro de 2013, sob o título “O STATUS JURÍDICO DO PRÉ-EMBRIÃO HUMANO A PARTIR DA POLÍTICA JURÍDICA, DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PLURALISMO E DA LAICIDADE, À LUZ DA BIOÉTICA PARA A CONSTRUÇÃO DO BIODIREITO”. Orientação: Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold (UNIVALI) e Prof. Dr. Giovanni Marini (UNIPG).
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Atuação profissional: Docente permanente do PPCJ/UNIVALI e Juiz de Direito do TJSC
Defesa realizada em 20 de fevereiro de 2013, sob o título “TEORIA COMPLEXA DO DIREITO”, Orientação: Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold (UNIVAL) e Prof. Dr. Maurizio Oliviero (UNIPG).
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No ano de 2019, os reitores da UNIVALI e da UNIPG firmaram um acordo de dupla titulação com o objetivo de implementar um programa integrado de estudos, voltado para a obtenção dos títulos de “Master di I Livello in Data Protection, Cybersecurity and Digital Forensics”, concedido pela Universidade de Perugia, e “Mestre em Ciência Jurídica”, concedido pela UNIVALI.
Este acordo reflete a duradoura relação existente entre ambas as universidades, permitindo oferecer, a partir de 2019, a dupla titulação também em nível de mestrado.
O texto completo do Acordo pode ser consultado no seguinte link: https://masterdpcdf.unipg.it/.
Registro das aulas do Master in Data Protection, Cybersecurity e Digital Forensics, no ano de 2024. Destaque para a Profa. Dr.a Stefanaia Stefanelli, pesquisadora participante do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto pela Università degli Studi di Perugia e professora do Dipartimento di Giurisprudenza desta universidade e o Prof. Dr. Stefano Bistarelli, do Departamento de Matematica e Informática. No ano de 2024, a Profa. Dra. Carla Piffer, docente permanente do PPCJ/UNIVALI e pesquisadora do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto, desempenhou o papel de docente neste mesmo mestrado, lecionando, na Universidade de Perugia, a disciplina “Intelligenza artificiale e governance transnazionale: dalla protezione dei diritti fondamentali alla tutela dell´ambiente”, como parte do módulo “Diritti fondamentali e sistemi costituzionali comparati”.
Bolsista CAPES
Tópicos de Pesquisa:
Educação estética; Mediação Cultural; Leitura do literário; Formação de leitores; Arte na educação
Atuação profissional: Advogada
Defesa realizada em 28 de maio de 2025, sob o título “O SEGREDO NA DINÂMICA DO PODER POLÍTICO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL E ITÁLIA”. Orientação: Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen (UNIVALI) e Profa. Dra. Stefania Stefanelli (UNIPG). (Em fase de formatação final, conforme orientação da banca).
Atuação profissional: Promotora de Justiça do Estado de Santa Catarina (MPSC)
Defesa realizada em 28 de maio de 2025, sob o título “A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE OBTENÇÃO DE PROVA NOS CRIMES QUE ENVOLVEM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”. Orientação: Prof. Dr. Airto Chaves Junior (UNIVALI) e Mariangela Montagna (UNIPG). (Em fase de formatação final, conforme orientação da banca).
Atuação profissional: Secretário Jurídico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Defesa realizada em 14 de março de 2025, sob o título “AS CÂMERAS CORPORAIS EM FOCO: IMPLICAÇÕES DA TECNOLOGIA E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO PENAL”. Orientação: Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa (UNIVALI) e Mariangela Montagna (UNIPG). (Em fase de formatação final, conforme orientação da banca).
Atuação profissional: Procurador Geral do Estado, Regional de Lages
Defesa realizada em 27 de dezembro de 2024, sob o título “UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA”. Orientação: Prof. Dr. Orlando Luiz Zanon Junior (UNIVALI) e Prof. Dr. Simone Francesco Cociani (UNIPG). (Em fase de formatação final, conforme orientação da banca).
Atuação profissional: Procurador do Estado do Amazonas e Advogado
Defesa realizada em 06 de abril de 2023, sob o título “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JURIMETRIA APLICADOS NA ADVOCACIA PÚBLICA PARA FINS DE PLANEJAMENTO JURÍDICO E AUXÍLIO AOS GESTORES NA DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”. Orientação: Prof. Dr. Bruno Makowiecky Salles (UNIVALI).
Atuação profissional: Advogado
Defesa realizada em 05 de abril de 2023, sob o título “A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONTROVÉRSIAS NOS CONTRATOS DE COLABORAÇÃO EMPRESARIAL”. Orientação: Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa (UNIVALI) e Prof. Dr. Francesco Santini (UNIPG).
Atuação profissional: Delegado de Polícia Civil no Estado de Amazonas
Defesa realizada em 04 de abril de 2023, sob o título “CRIMES CIBERNÉTICOS – SEUS DESAFIOS PARA A POLÍCIA JUDICIÁRIA BRASILEIRA E AS MELHORES TÉCNICAS INVESTIGATIVAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA ENFRENTAMENTO DESSA MODALIDADE DELITIVA”. Orientação: Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa (UNIVALI).
Atuação profissional: Gestor público e Advogado
Defesa realizada em 03 de abril de 2023, sob o título “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS REFLEXOS NO MERCADO DE TRABALHO: PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM FUNDO PARA TRABALHADORES EXCLUÍDOS”. Orientação: Prof. Dr. Bruno Makowiecky Salles (UNIVALI) e Profa. Dra. Stefania Stefanelli (UNIPG).
Atuação profissional: Advogado
Defesa realizada em 30 de março de 2023, sob o título “O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA PROMOÇÃO DE UMA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CENTRADA NO ELEMENTO HUMANO”. Orientação: Prof. Dr. Bruno Makowiecky Salles (UNIVALI) e Prof. Dr. Giorgio Repetto (UNIPG).
Atuação profissional: Advogado
Defesa realizada em 30 de março de 2023, sob o título “LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD): O INSTITUTO DO CONSENTIMENTO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS”. Orientação: Prof. Dr. Bruno Makowiecky Salles (UNIVALI) e Profa. Dra. Stefania Stefanelli (UNIPG).
Atuação profissional: Advogado
Defesa realizada em 29 de março de 2023, sob o título “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA VALORAÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAIS NO PROCESSO CIVIL”. Orientação: Denise Schimitt Siqueira Garcia (UNIVALI).
Atuação profissional: Advogado
Defesa realizada em 28 de março de 2023, sob o título “AS MÍDIAS SOCIAIS DIGITAIS E O PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO”. Orientação: Prof. Dr. André Luiz Costa-Corrêa (UNIVALI) e Profa. Dra. Stefania Stefanelli (UNIPG).
Atuação profissional: Advogado
Defesa realizada em 28 de março de 2023, sob o título “O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO BRASILEIRO”. Orientação: Prof. Dr. Bruno Makowiecky Salles (UNIVALI).
No dia 15 de abril 2024, os alunos do PPCJ/UNIVALI em dupla titulação com a Universidade de Perugia (Master in Data Protection, Cybersecurity e Digital Forensics), participaram do evento “Security, Privacy and AI – Innovation and rights in the era of the AI Act”, que aconteceu no Parlamento Europeu, na cidade de Bruxelas (Bélgica).
O evento contou com vários palestrantes e o foco principal foi em Inteligência Artificial, especialmente agora que o Parlamento Europeu deu um passo importante para a regulamentação do uso da Inteligência Artificial na União Europeia, aprovando o AI Act por voto favorável da maioria dos parlamentares.
Participaram do evento os alunos de Mestrado em Dupla Titulação Luana Abrahão Francisco, Bianca Andrighetti Coelho, Alexandre Claudino Simas Santos, José Hamilton Rujanoski e João Luiz Pereira Azzi, além de professores da Universidade de Perugia que fazem parte do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/UNIVALI e Dipartimento di Giurisprudenza da Università degli Studi di Perugia (Itália).
Participação conjunta do PPCJ/UNIVALI e o PPGDMT/UNIVALI.
O Módulo Jean Monnet é desenvolvido pelo PPCJ e conta com a participação do Programa de Pós-graduação em Direito das Migrações Transnacionais (PPGDMT) – UNIVALI.
É por meio dos projetos de pesquisa que são articuladas e organizadas as propostas de investigação do PPCJ/UNIVALI. Com base neles é que se concretiza toda a produção intelectual (bibliográfica e técnica) do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica do PPCJ/UNIVALI e da dupla titulação com o Dipartimento di Giurisprudenza da Università degli Studi di Perugia.
São os projetos de pesquisa que proporcionam aos pesquisadores contato antecipado com temas que, futuramente, poderão compor no todo ou em parte, seus trabalhos de dissertação e tese, além dos produtos científicos delas decorrentes
Com base na delimitação temática adotadas pelo PPCJ e a Universidade de Perugia – UNIPG, as produções intelectuais estão relacionadas aos seguintes projetos de pesquisa:
O que justifica as pesquisas expressas neste Projeto é a necessidade de se sistematizar, em produtos científicos, as teorias contemporâneas que tratam da substituição do Estado Constitucional Moderno por outra estrutura jurídico-política estatal que, ao contrário da “civilização dos contratos e da propriedade privada individualista" da modernidade, possa privilegiar o socioambientalíssimo, ser includente, distribuidora de riquezas e que privilegie a justiça social e a igualdade de condições de vida. O objetivo das investigações é a partir das teses e teorias contemporâneas sobre as crises do Estado Constitucional Moderno, demonstrar os anacronismos teórico-jurídicos das bases lógicas que o sustentam. O novo ambiente global e seus reflexos exigem das instituições de pesquisa descrições científicas e formulações teóricas que possam sustentar essa transição. As pesquisas partem da convicção, sustentada pela realidade mundial atual e pelos trabalhos científicos sobre ela elaborada, no sentido de que o Estado Constitucional Moderno se inabilita crescentemente no mister de coordenação da vida social, econômica, cultural e política no Século XXI. Objetiva-se também a efetivação de investigações que possam contribuir para a discussão sobre o Estado no Século XXI e a formação de recursos humanos aptos a discutir as teses e teorias contemporâneas sobre a crise, o futuro e a superação democrática do Estado Constitucional Moderno. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Paulo Márcio Cruz.
O projeto de pesquisa tem como objetivo avaliar os contornos do Direito Transnacional e suas consequências com a globalização do direito, a desterritorialização das demandas jurídicas, o diálogo de fontes normativas e a cooperação judicial. Para tanto, interessa ao projeto as interfaces dos preceitos clássicos de categorias como a legitimidade, o território, o poder e a autoridade relacionadas à produção normativa estatal, em contraposição às demandas nacionais e transnacionais. Ademais, instituições globais, transnacionais, supranacionais e internacionais, enraizadas em outras ordens jurídicas, agora têm um impacto perceptível e formativo na interação social dentro das instituições nacionais. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Márcio Ricardo Staffen.
O projeto visa trabalhar a relação Direito e Inteligência Artificial. Proporcionar instrumentos para a constatação de diversas perspectivas do fenômeno jurídico, sob a óptica da inteligência artificial e demais inovações tecnológicas, de modo a instigar uma compreensão das novas atuações práticas do profissional do direito no mercado 4.0, mediante o conhecimento das tecnologias disruptivas. Os projetos estão direcionados ao planejamento e desenvolvimento de soluções que extraiam da inteligência artificial, respostas capazes de melhorar o ambiente institucional judicial brasileiro. Entre os projetos relacionados a este macroprojeto encontramse: Direito, Transnacionalidade e Inteligência Artificial; Inteligência artificial e acesso à justiça, Inteligência Artificial para o Direito; Produção e Aplicação do Direito na era da Inteligência Artificial; Proteção de Dados, Segurança Cibernética e legislação aplicada. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Alexandre Morais da Rosa.
O projeto tem como objetivos realizar pesquisas relacionadas aos temas de Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade em países como Brasil, Espanha, Portugal, Itália, Colômbia e EUA, com o intuito de fomentar a cooperação acadêmica e o intercâmbio internacional entre os países em que o PPCJ possui convênios específicos. São projetos pertencentes a este projeto macro: Constitucionalismo, Estado e Democracia na Pós-Modernidade, Direito da Lusofonia, Direito e Governança Regulatória, Direito e Transnacionalidade, Direitos Humanos, Ética e Sustentabilidade, Governança, Gestão Pública e Administração Socioambiental, Sistemas Jurídicos nacionais e democracia em países emergentes. A coordenadora geral do projeto é a Prof.ª Dr.ª Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza.
Com a crescente demanda envolvendo o mundo digital, cabe à academia investigar os desdobramentos da falta efetiva de regulação, e as implicações na sociedade. O mundo digital é transnacional na sua essência, uma vez que, tanto as soluções, quanto os crimes e problemas cibernéticos ultrapassam fronteiras e são crescentes desafios para os Estados nacionais. O projeto visa realizar produções científicas que retratem esta realidade, oferecendo elementos para reflexão e discussão que possam subsidiar a viabilização de uma sociedade digital mais segura. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. José Everton da Silva.
O projeto tem como objetivo o estudo dos fundamentos dos direitos humanos baseados nos valores de natureza e no critério ético do humano. Visa examinar as noções de dignidade e valor humano. Trabalhar a relação do homem com a tecnologia destacando as vertentes filosóficas e sociológicas. Estudar as perspectivas trans humanistas e pós-humanistas. As investigações perpassam a tradição filosófica dos gregos até a filosofia contemporânea focando na ideia de um critério ôntico-humanista como norteador da prática jurídica, da elaboração da norma à sua interpretação e aplicação pelo jurista, como forma de construção de um sistema jurídico funcional ao desenvolvimento individual e social. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Marcos Leite Garcia.
As alterações contemporâneas da noção de Estado, diante da globalização e da fusão de tradições jurídicas (civil law e common law), demanda a releitura da compreensão do jurídico e do reestabelecimento de seu lugar e função no contexto democrático. O Constitucionalismo, assim, passa a ocupar um novo papel no cenário jurídico contemporâneo, entre os que defendem uma função dirigente e os que sustentam uma reflexibilidade. De outro lado, a compreensão adequada da teoria dos princípios constitucionais não pode mais ser realizada em face da hermenêutica fundamentada na filosofia da consciência, precisando de uma sofisticação hermenêutica propiciada pela filosofia da linguagem. Diante deste quadro, o sentido do projeto de pesquisa é o de indicar uma compreensão adequada, embora de conteúdo variado, dos Princípios e Garantias Constitucionais diante das recentes alterações da dinâmica das relações jurídicas mundiais, com reflexos no contexto brasileiro. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Marcos Leite Garcia.
O projeto consiste na busca dos fundamentos sócio antropológicos da produção do Direito que devem ser considerados os desafios da Pós-Modernidade. Para a realização desse propósito levar-se-á em consideração os valores jurídicos: Justiça, Utilidade Social e Ética, manifestos na consciência jurídica social. A Coordenadora geral do Projeto é a professora Dra. Luciene Dal Ri.
O objeto de estudos da pesquisa são as teorias acerca do futuro do Estado, do conceito moderno de Soberania e sua possível superação democrática. Enquanto investigações restringem-se a identificar as crises que atingem o Estado, o objeto de estudos do projeto de pesquisa em tela vai mais além. O que se pretende é confeccionar produtos científicos que demonstrem a falência do Estado e sua Soberania Moderna como instrumentos de organização dos poderes públicos e de sua atuação, tanto no plano interno como no plano externo. Pretende sistematizar, analisar e criticar as propostas para a superação democrática do Estado Constitucional Moderno, ou seja, o conjunto de proposições teóricas destinadas a superar democraticamente este Estado. O fenômeno da crise atual do Estado está baseado na exaustão quase completa do conceito moderno de Soberania da Nação. Na atualidade, parece que os Chefes de Governo podem ser os últimos a dar-se conta de que eles e seus ministros perderam a autoridade que tinham sobre as Sociedades e as economias nacionais. Seu controle sobre os resultados é, muitas vezes, efêmero, ineficaz. Por esta razão, acredita-se que chegou o momento de reconsiderar boa parte das ideias e teorias que orientaram a organização jurídico-estatal, tanto na Europa como nas Américas. O estudo das sucessivas crises do Estado e de sua Soberania começam a convencer muitos dos pesquisadores dedicados à Ciência Jurídica, sobre a necessidade de se reconsiderar o próprio Estado como pressuposto para a existência da denominada Nação Jurídica. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Orlando Luiz Zanon Junior.
O projeto investiga as imbricações na relação entre participação popular por meio de movimentos sociais, efetivando a democracia com a implementação de políticas públicas no contexto do Estado Democrático de Direito. A produção cientifica propõe buscar elementos para a concretização dos direitos sociais, analisar os instrumentos que o Estado Democrático de Direito disponibiliza para a efetivação de direitos sociais, provocar discussões sobre a atuação dos movimentos sociais e analisar efetividade das políticas públicas. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Clovis Demarchi.
Artigos publicados com professores estrangeiros que fazem parte dos programas de pesquisa internacionais conjuntos, com as universidades parceiras (Widener University Delaware Law School-Estados Unidos, Universidade de Caldas-Colômbia, Università degli Studi di Perugia-Itália, Universidad de Alicante-Espanha)
