Pós-Graduação em Direito das Migrações Transnacionais

Bolsa Fapesc

Esta seleção tem por objeto a inscrição e seleção de candidatos portadores de Diploma de Graduação de Curso Superior, em cursos reconhecidos pela Legislação Brasileira, de diferentes perfis, formações acadêmicas e atuações profissionais, para formar recursos humanos para o desenvolvimento do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), contribuindo para a solução de problemas da sociedade catarinense e brasileira, atendendo especificamente às necessidades do poder público, do setor produtivo e da comunidade local, por meio de concessão, pela FAPESC, de bolsa no valor de R$ 2.297,90 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa centavos) por até 24 meses e concessão, pela Univali, de bolsa correspondente à diferença entre o valor de investimento integral do Curso e a bolsa da FAPESC, assim limitando ao valor das mensalidades ao valor da bolsa FAPESC, desde que o(a) mestrandos(a) mantenha as condições exigidas por este Edital e pelo Edital de Chamada Pública FAPESC N° 57/2025 para manutenção da bolsa concedida.

Serão ofertadas até 2 (duas) cotas de bolsa pela FAPESC e Univali.

Todos os requisitos para a seleção constam no Edital n. 001/2025.

Cronograma

Editais e Resultados

​​​​​​​Investimento com Bolsa PG SS Univali (40%)*

A partir de R$ 1.466,26 mensais** (36 parcelas)

* mediante aprovação no processo seletivo para a Bolsa
** valor anualmente ajustado com base na inflação

Informações sobre a Bolsa PG SS Univali

O Edital nº 211/PROPPEI/2025 estabelece as normas para a concessão da Bolsa PG-SS destinada a estudantes ingressantes nos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIVALI em 2026. Para o Mestrado Profissional em Direito das Migrações Transnacionais (PPGMDT), os principais pontos são:

1. Quantitativo de Bolsas para o PPGMDT (2026)

• 15 vagas para ampla concorrência
• 3 vagas para ações afirmativas
• Percentual de desconto: 40% sobre as mensalidades (a partir da 2ª parcela)

2 Requisitos de Elegibilidade

O candidato deve, cumulativamente:

• Ser aprovado e classificado no processo seletivo do PPGMDT dentro do número de vagas;
• Ser ingressante em 2026;
• Realizar matrícula no prazo estabelecido pelo edital próprio do programa;
• Não possuir qualquer outra bolsa (exceto crédito educacional, dentro dos limites previstos);
• Não possuir débitos financeiros com a Fundação Univali;
• Enviar o Requerimento da Bolsa PG-SS (Anexo II do Edital) corretamente preenchido.

Para ações afirmativas, é necessária a autodeclaração específica (Anexo IV).

3. Procedimento de Inscrição na Bolsa

• Envio do Requerimento da Bolsa (Anexo II) para a Secretaria do PPGMDT (presencial ou por e-mail), dentro do prazo do edital do processo seletivo do programa.
• O preenchimento deve ser correto, sem rasuras; petições fora do prazo não serão aceitas.
• Para ações afirmativas, é necessária a autodeclaração específica (Anexo IV).

Contato da Secretaria do PPGMDT:
ppgdmt@univali.br
Bloco D1 – Sala 312
Campus Professor Edison Villela (Itajaí)
(47) 3341-4260

4. Observações Importantes

• A bolsa não cobre: taxa de inscrição, primeira mensalidade, materiais, viagens ou atividades extracurriculares.
• A concessão é liberalidade da Fundação Univali, sem direito adquirido e sem recurso administrativo.

​Bolsa CAPES/ PROSUC

Com a finalidade de contribuir para a formação e manutenção de padrões de excelência e eficiência na formação de recursos humanos de alto nível, o Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Particulares (PROSUC) tem por objetivo apoiar discentes de programas de pós-graduação stricto sensu oferecidos por Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) por meio da concessão de bolsas de estudo e taxas escolares aos cursos de mestrado acadêmico e doutorado.

O Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica dispõe, atualmente, de 26 bolsas CAPES/PROSUC (Modalidade I), 25 taxas escolares CAPES/PROSUC (Modalidade II).

​* processo seletivo interno.

Bolsa egresso

O desconto para egresso da Univali é de 20% (a partir da segunda parcela)

Acesse todos os detalhes e condições aqui.

Bolsa Mérito Estuda​​ntil

O desconto para aluno mérito da graduação é de 50%  (a partir da segunda parcela)

​Acesse todos os detalhes e condições aqui.

​​​Conheça todos os programas de bolsas oferecidos pela Universidade:

Crédito Educacional CredIES Univali

Com o crédito educacional CredIES Univali, o estudante paga 50% da mensalidade durante o curso e 50% somente após a data prevista para a sua conclusão. No CredIES Univali não há cobrança de juros remuneratórios e a taxa administrativa é a menor do país.

Acesse todos os detalhes aqui.​

Bolsa empresa

A Bolsa Empresa é destinada aos acadêmicos da Univali, mediante contrato de patrocínio firmado com empresas privadas, as quais têm interesse em investir na formação profissional de seus funcionários ou queiram fazer doação a outros alunos que não têm vínculo com a empresa. A doação de bolsas de estudo é regulamentada pelo Decreto nº 9.580/2018 – Ministério da Fazenda. 

Acesse todos os detalhes e condições aqui.

Bolsas para alunos estrangeiros​

BOLSAS PEC-PG – CA​PES - Edital CAPES 12/2025

​O Governo Brasileiro está disponibilizando 10 bolsas para o Programa de Pós-Graduação em Direito das Migrações Transnacionais na UNIVALI.

Quem pode participar: nacionais de países da África, América Latina e Caribe, Ásia e Europa. Veja a lista completa dos países participantes:

• África (29 países): África do Sul, Angola, Argélia, Benin, Botsuana, Burkina Faso, Cabo Verde, Camarões, Costa do Marfim, Egito, Etiópia, Gabão, Gana, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Mali, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Quênia, República Democrática do Congo, República do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Tanzânia, Togo, Tunísia e Zâmbia;
• América Latina e Caribe (28 países): Antígua e Barbuda, Argentina, Barbados, Belize, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela;
• Ásia (10 países): Bangladesh, China, Coreia do Sul, Índia, Irã, Líbano, Paquistão, Síria, Tailândia e Timor Leste; e
• Europa (7 países): Armênia, Bulgária, França, Hungria, Macedônia do Norte, Polônia e Turquia.

​Uma oportunidade exclusiva para estudantes estrangeiros que queiram estudar no Brasil.

Itens Financiáveis:

• Bolsa de Estudo
• Auxílio Seguro Saúde

Inscreva-se: https://inscricao.capes.gov.br

Prazo de inscrição: De 14 de agosto a 29 de setembro de 2025 até as 17 horas (horário de Brasília) Dúvidas? Envie e-mail para: padilha@univali.br

Acesse as orientações complementares no arquivo abaixo:​

Mais informações: ​

Coordenadoria de Atenção ao Estudante
Hall da Biblioteca Central Comunitária - Campus Professor Edison Villela - Itajaí
Telefone: (47) 3341-7582
E-mail: bolsas@univali.br