Pós-Graduação em Direito das Migrações Transnacionais

Desde 10 de março de 2020 o Curso de Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais, integrado com a graduação através do Núcleo de Apoio ao Migrante (NAM), conduzido pelo Mestrado e pela Escola de Ciências Jurídicas e Sociais, sedia a Cátedra Sérgio Vieira de Mello-ONU.

A Cátedra é um projeto implementado pelo ACNUR/ONU (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) desde 2003 em cooperação com centros universitários nacionais e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE).

O projeto da Cátedra Sérgio Vieira de Mello tem o objetivo de difundir o direito internacional dos refugiados, estimulando a formação acadêmica e capacitação de professores e estudantes nestes temas, incluindo também a prestação de serviços comunitários diretamente aos refugiados e a sua inclusão na vida universitária.

O Plano de Ação da Cátedra atualmente em vigor prevê a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão na área do refúgio, com plano de ação que é desenvolvido em cada uma dessas áreas.

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello presta serviços de atendimento e acolhimento a migrantes, de modo especializado e gratuito, serviços estes de natureza consular, jurídica, social, laboral, cultural, de saúde, educacional. É um projeto que conjuga teoria e prática em relação às atividades desenvolvidas pelo Curso de Mestrado Internacional em Direito das Migrações Transnacionais, ao mesmo tempo em que integra a participação de cursos da graduação.

Tem como objetivo geral prestar serviços de cidadania e assistência aos migrantes de forma especializada e gratuita, abrangendo áreas consular, jurídica, social, trabalhista, cultural, de saúde, psicológica e educacional, com especial atenção aos migrantes em situação de vulnerabilidade, identificando suas principais necessidades e resolvendo os problemas enfrentados, bem como proporcionar aos acadêmicos e docentes envolvidos uma ampla oportunidade de aprendizado sobre o fenômeno migratório, aplicando o conhecimento produzido dentro da Universidade.

Existem atividades de ensino e pesquisa oferecidas a partir da Cátedra, o que envolve todas as disciplinas do PPGDMT e as pesquisas e dissertações defendidas no Programa, bem como disciplinas em Direito Internacional do Refugiado e temas correlatos acessíveis ao público amplo; cursos de curta duração em Direito Internacional do Refugiado e temas correlatos acessíveis ao público amplo; grupos de pesquisa em Direito Internacional do Refugiado e temas correlatos acessíveis ao público amplo; assistência para pessoas refugiadas em revalidação de diplomas.

No âmbito da Cátedra são ofertados serviços de saúde; serviços de saúde mental e apoio psicossocial; ensino da língua portuguesa; assessoria jurídica; integração laboral; apoio a serviços consulares; assistência material através de doações.

Coordenação: Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos​