Pós-Graduação em Direito das Migrações Transnacionais

Apresentação

A Rede Internacional de Pesquisa “Garantismo Constitucional e Justiça Climática” reúne pesquisadores do Brasil e da Colômbia para desenvolver estudos comparados sobre mudanças climáticas, deslocamentos ambientais, migrações forçadas e proteção de direitos humanos na América Latina.

O projeto busca analisar as garantias constitucionais e os mecanismos de justiça climática voltados à proteção de migrantes e deslocados por causas associadas às mudanças climáticas em Brasil e Colômbia.

A iniciativa é desenvolvida em cooperação entre a Universidad de Manizales e a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (Programa de Pós-graduação em Direito das Migrações Transnacionais e Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica), fortalecendo a internacionalização da pesquisa jurídica e socioambiental latino-americana.

Resumo

O projeto de pesquisa tem como objetivo geral analisar as garantias constitucionais e de justiça climática para proteger os direitos dos migrantes e deslocados por mudanças climáticas na Colômbia e no Brasil. O problema é apresentado a partir das lacunas normativas e políticas para o reconhecimento do status jurídico de deslocados e migrantes por causas associadas às mudanças climáticas nesses dois países latino-americanos, evidenciando uma vulnerabilidade diante dos crescentes eventos de riscos climáticos que geram, entre outras vulnerabilidades sociais, mobilidades humanas forçadas.

A pesquisa parte de uma descrição comparativa dos marcos normativos nacionais e internacionais aplicáveis à Colômbia e ao Brasil, bem como das estratégias, políticas, medidas, precedentes ou antecedentes judiciais e jurisprudenciais de ambos os países.

A metodologia do projeto de pesquisa possui um alcance sociojurídico, com enfoque qualitativo e perspectiva comparada, cujo desenho metodológico está estruturado em quatro fases, em correspondência com os níveis e tipos de pesquisa: descritiva, analítica, compreensiva e projetiva.

A partir disso, cabe a este projeto de pesquisa apresentar evidências para a América Latina sobre a vulnerabilidade decorrente dos riscos climáticos presentes em países como Brasil e Colômbia, com a finalidade de gerar antecedentes e propostas normativas para o reconhecimento do status jurídico de deslocados e migrantes por causas associadas às mudanças climáticas.

Objetivo geral

Analisar as garantias constitucionais e de justiça climática para proteger os direitos dos migrantes e deslocados por mudanças climáticas no Brasil e na Colômbia.

Objetivos específicos

• Descrever o marco normativo nacional e internacional aplicável na Colômbia e no Brasil para enfrentar o fenômeno do deslocamento e das migrações por causas associadas às mudanças climáticas.
• Identificar as estratégias políticas e de gestão no Brasil e na Colômbia para o reconhecimento das migrações e deslocamentos por causas associadas às mudanças climáticas.
• Estabelecer as medidas judiciais adotadas pelos tribunais do Brasil e da Colômbia para a proteção dos direitos individuais e coletivos diante de fenômenos associados às mudanças climáticas.
• Propor planos de capacitação para atores institucionais e para a sociedade civil, a fim de enfrentar os fenômenos de migrações e deslocamentos por causas associadas às mudanças climáticas.

Metodologia

A pesquisa é realizada nas seguintes fases:

Fase descritiva: Em correspondência com os objetivos específicos um e dois, será descrito o marco normativo nacional e internacional aplicável na Colômbia e no Brasil, bem como identificadas as estratégias políticas e de gestão em ambos os países para o reconhecimento das migrações e deslocamentos por causas associadas às mudanças climáticas. A coleta de informações será realizada por meio de fichas e matrizes de análise de dados provenientes de fontes primárias e secundárias.

Fase analítica: Em correspondência com o objetivo 3, serão estabelecidas as medidas judiciais adotadas pelos tribunais do Brasil e da Colômbia para a proteção dos direitos individuais e coletivos diante de fenômenos associados às mudanças climáticas. As fontes de coleta de informações serão organizadas por meio de matrizes de análise jurisprudencial com perspectiva comparada.

Fase propositiva: em correspondência com o objetivo 4, será elaborado um documento do tipo policy brief, direcionado a atores institucionais e à sociedade civil, como subsídio para a tomada de decisões em matéria de proteção de migrações e deslocamentos por causas associadas às mudanças climáticas.

Fase de visibilização: apresentação dos resultados em conformidade com a tipologia de produtos estabelecida no projeto.

Temas de pesquisa

Justiça Climática

A pesquisa investiga os impactos das mudanças climáticas sob a perspectiva da justiça climática, compreendendo as desigualdades sociais e ambientais geradas pelos riscos climáticos.

Garantismo Constitucional

O projeto utiliza como referência teórica o garantismo constitucional de Luigi Ferrajoli, discutindo os deveres do Estado na proteção de direitos fundamentais diante da ausência de regulamentação específica sobre deslocamentos ambientais.

Migrações e Deslocamentos Ambientais

A pesquisa analisa fenômenos de mobilidade humana relacionados a enchentes, secas, degradação ambiental e eventos extremos associados às mudanças climáticas.

Direitos Humanos e Sustentabilidade

A proposta relaciona mudanças climáticas, pobreza, desigualdade social e vulnerabilidade humana, buscando soluções jurídicas e institucionais para proteção de populações afetadas.

Problema de pesquisa

Quais são as garantias constitucionais e de justiça climática para a proteção dos direitos dos migrantes e deslocados por mudanças climáticas na Colômbia e no Brasil?

Cronograma de execução

2 anos – de fevereiro de 2025 até fevereiro de 2027.

Justificativa e área de conhecimento

O projeto de pesquisa está inserido na articulação de dois eixos: o primeiro relacionado à Sustentabilidade, na linha de trabalho sobre mudanças climáticas e migrações; e o segundo, no campo de conhecimento Ciência e Sociedade, nas linhas associadas à sustentabilidade ambiental, controle social, Estado Social de Direito e migrações.

É desenvolvido em articulação ao grupo de pesquisa “Políticas Migratórias, Direitos Humanos e Migrações” do PPGDMT, área de concentração em “Fundamentos Jurídicos da Migração transnacional” e Linhas de Pesquisa em “Direitos humanos e Migração” e “Regulação do Fenômeno Migratório Transnacional”.

Em primeiro lugar, no que se refere à linha de trabalho sobre biodiversidade, mudanças climáticas e migrações, é abordado especificamente o tema do risco climático relacionado às causas que aumentam a vulnerabilidade ao deslocamento e às migrações ambientais.

Em segundo lugar, considerando que o problema de pesquisa abordado estará voltado aos desafios que esse fenômeno gera para os cenários nacional e internacional em aspectos como desigualdades, exclusões sociais, pobreza, direitos, entre outros, pretende-se, por meio do problema investigado, responder à questão referente às garantias constitucionais necessárias para alcançar uma justiça voltada à proteção dos direitos dos migrantes e deslocados por causas associadas às mudanças climáticas.

Por meio dessa abordagem, será possível compreender o papel dos Estados e os desafios para assegurar a garantia dos direitos humanos em contextos de riscos climáticos, desigualdades sociais e outras vulnerabilidades correlatas.

Produtos e resultados esperados

• Publicação de artigos científicos nacionais e internacionais;
• Participação em congressos e eventos acadêmicos;
• Produção de materiais de divulgação científica;
• Formação de estudantes de graduação e pós-graduação;
• Elaboração de policy briefs e propostas normativas sobre migrações climáticas.

Instituições participantes

Universidade do Vale do Itajaí

Universidade brasileira localizada no Estado de Santa Catarina, com atuação em pesquisa, internacionalização e direitos das migrações transnacionais.

Universidad de Manizales

Instituição colombiana participante do projeto por meio de grupos de pesquisa voltados ao direito ambiental, sustentabilidade e direitos humanos.

Pesquisadores

Claudia Alexandra Múnevar Quintero – Universidad de Manizales
Pesquisadora principal do projeto, doutora em Desenvolvimento Sustentável e pesquisadora sênior em Direito Ambiental e Mudanças Climáticas.

Javier Gonzaga Valencia – Universidad de Manizales
Co-investigador especialista em Direito Ambiental e Sustentabilidade, com ampla produção científica em justiça ambiental e participação cidadã.

Diego Alejandro Muñoz – Universidad de Manizales
Pesquisador – Universidad de Manizales.

Rafael Padilha dos Santos – Universidade do Vale do Itajaí
Professor e coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito das Migrações Transnacionais (PPGDMT) da Univali e da Università degli Studi di Perugia e docente do Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica (PPCJ). Coordena o Núcleo de Apoio ao Migrante, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello-ONU e o módulo Jean Monnet na Univali.

Jaqueline Moretti Quintero – Universidade do Vale do Itajaí
Docente da Univali e do Mestrado Profissional Internacional em Direito das Migrações Transnacionais, com doutorado em dupla titulação com a Università degli Studi di Perugia.

Estudantes do Doutorado da Universidad de Manizales

Sandra Patrícia Noreña García
José Pulgarín

Estudantes do Mestrado da Universidad de Manizales

Eliana Peneche

Estudante do Doutorado da Universidade do Vale do Itajaí

Adriano de Almeida Machado Pistorelo

Estudantes do Mestrado da Universidade do Vale do Itajaí

Gustavo Becker Krummenauer
Pablo Cristian Blau

Cooperação internacional

O projeto integra ações acadêmicas e científicas entre Brasil e Colômbia, promovendo:

• internacionalização da pesquisa;
• fortalecimento de redes acadêmicas;
• produção científica conjunta;
• formação de pesquisadores;
• cooperação interdisciplinar em direitos humanos e mudanças climáticas.

Impacto esperado

A pesquisa pretende contribuir para:

• fortalecimento das políticas públicas sobre migrações climáticas;
• reconhecimento jurídico dos deslocados ambientais;
• ampliação da proteção de direitos humanos;
• construção de estratégias institucionais de adaptação climática;
• desenvolvimento de capacidades para sociedade civil e instituições públicas.