Pós-Graduação em Direito das Migrações Transnacionais

Mestrado Inter​nacional

Aprese​ntação

O curso de Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais é um Programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa na modalidade internacional entre a Universidade do Vale do Itajaí e a Università degli Studi di Perugia.

É o primeiro Mestrado Internacional a ser recomendado pela Capes, em que os mestrandos obrigatoriamente cursam parte deste Mestrado no Brasil (Univali) e parte na Itália (Unipg), e ao final do curso é expedido um diploma único pelas duas Universidades em conjunto.

As atividades de aula expositiva e de prática são desenvolvidas prevalentemente em língua portuguesa e italiana, podendo-se utilizar também o espanhol e o inglês.

No Brasil, as atividades de ensino são desenvolvidas nos espaços específicos da Univali - Campus Itajaí, na Rua Uruguai, n. 458 – Sala 312 do Bloco D1 - 3º Piso - Itajaí - Santa Catarina - Brasil - CEP 88302-901. Na Itália, as atividades de ensino são desenvolvidas nos espaços específicos da Università degli Studi di Perugia, Campus da Facoltà di Giurisprudenza na Via Alessandro Pascoli, 33, 06123, Perugia-Itália.

Um elemento de qualidade deste Mestrado é a realização de um período de visita técnica em instituições nacionais e supranacionais e ONGs que trabalham em diversos âmbitos envolvidos na gestão das migrações, garantindo uma formação completa do(a) mestrando(a), o que é feito no Brasil e na Itália.

Trata-se de um modelo inovador de formação jurídica internacional. Seu caráter internacional se revela de forma concreta na própria estrutura curricular e nas múltiplas dimensões que integram ensino, pesquisa e extensão em perspectiva transnacional.

A composição do corpo docente reúne professores permanentes brasileiros e italianos, o que assegura uma abordagem comparada, plural e interdisciplinar das migrações, dos direitos humanos e da cidadania.

Há projeto de pesquisa conjunto entre as duas instituições, fomentando a produção acadêmica integrada, com publicações científicas bilíngues e em coautoria, voltadas ao enfrentamento dos desafios contemporâneos da mobilidade humana, bem como eventos científicos internacionais no Brasil e na Itália.

O Mestrado promove atividades acadêmicas conjuntas, como seminários, conferências internacionais, missões de estudos e visitas técnicas em ambos os países, permitindo que os mestrandos vivenciem realidades institucionais distintas, mas plenamente integradas. Aprova projetos de financiamento no Brasil e na Europa, sediando o módulo Jean Monnet com a União Europeia.

O programa culmina com a emissão de um diploma único bilíngue, validado por ambas as universidades, que certifica a formação internacional do mestrando e garante reconhecimento acadêmico e profissional nos dois países. Uma imagem do diploma pode ser visualizada abaixo:

Trata-se de um Mestrado atento às demandas do mercado de trabalho no tema das migrações transnacionais, voltado à capacitação de profissionais, oferecendo ao mestrando um nível de maior aperfeiçoamento para ganhar competitividade e eficiência em sua área de atuação profissional em âmbito nacional e internacional, articulando conhecimento atualizado, domínio metodológico e aplicação orientada ao campo da atuação profissional no tema das migrações.

Objetivos Gerais

• a) Empreender a formação técnico-científica e humanista de profissionais, acadêmicos e pesquisadores por meio de conhecimentos altamente qualificados, teóricos e práticos, e promovendo a aplicação do conhecimento na realidade cotidiana, para que possam se tornar especialistas em direito das migrações transnacionais e operar mundialmente no âmbito de suas atividades, com capacidade científico-reflexiva, com leitura interdisciplinar e multifacetada da realidade migratória, para enfrentar os desafios contemporâneos na área migratória como lideranças transformadoras para o aperfeiçoamento humano e da sociedade.
• b) Promover a inserção internacional visando à qualificação com excelência, de pesquisadores em alto nível na área do Direito das Migrações Transnacionais, de forma a integrar no mercado de trabalho profissionais que realizem atividades de ensino, pesquisa e extensão de elevada qualidade científica e aplicação prática na resolução de demandas na área migratória, a partir da existência de vínculos consolidados com instituições de alto padrão de excelência.

Objetivos Específicos

• a) Capacitar profissionais para desenvolver ou implementar estratégias jurídicas e políticas no tratamento do tema das migrações transnacionais e na fundamentação jurídica dos direitos transnacionais de migrantes, com alta qualificação teórico-prática, desenvolvendo capacidade crítico-analítica e propositiva.
• b) Habilitar à atuação internacional em condições de responder a questões complexas geradas pelas migrações no mundo globalizado, com profissionais preparados para enfrentar a velocidade da globalização, o ritmo mais dinâmico da evolução tecnológica e a progressiva mobilidade demográfica, cientes das exigências sociais, de cultura, de inovação e do mercado que caracterizam a sociedade contemporânea.
• c) Propor respostas práticas ao tema da migração transnacional, habilitando o profissional a fornecer justificativa fundamentada com rigor científico e conclusões com aplicação prática.
• d) Construir conhecimento atualizado para solucionar insuficiências teóricas do saber jurídico na fundamentação do direito das migrações transnacionais, capacitando à gestão das múltiplas problemáticas jurídicas, mas também sócio-antropológicas e econômicas, vinculadas aos fenômenos migratórios.
• e) Desenvolver um estudo que não seja meramente tecnicista, em consideração à complexidade do fenômeno das migrações transnacionais, realizando-se uma abordagem integrada que seja capaz de colher e valorizar as interconexões entre os diversos saberes coenvolvidos na compreensão e na regulação das migrações internacionais (como direito, economia, sociologia, antropologia etc.), o que envolve também formação prática e fundamental.
• f) Estimular o estudo propositivo para um regime global de cooperação e de governança das migrações capaz de afrontar as múltiplas questões levantadas a partir da mobilidade humana reconhecendo-lhe a dimensão irremediavelmente transnacional.
• g) Tornar-se um centro internacional de referência de pesquisa em Direito das Migrações Transnacionais com inserção internacional através de convênios com instituições de ensino e pesquisa de diversos países.
• h) Realizar atividades de intercâmbio no país e no exterior, ampliando o impacto do programa e de suas pesquisas.
• i) Incentivar docentes e discentes para participação em eventos e atividades de pesquisa e extensão (Congressos, Seminários, Missões de pesquisa, entre outros) no país e no exterior, bem como fomentar a sua participação em associações científicas nacionais e internacionais, e em grupos ou redes de pesquisa.
• j) Incentivar e fomentar docentes e discentes na produção intelectual de artigos e livros com qualidade e destaque nacional e internacional.
• k) Proporcionar uma experiência acadêmica qualificada, assegurando uma infraestrutura moderna, tecnologicamente avançada e sustentável, que fomente um ambiente de pesquisa, inovação e interdisciplinaridade, buscando a contínua modernização de seus espaços físicos e digitais, promovendo práticas acadêmicas sustentáveis, o acesso a bibliotecas, laboratórios e recursos tecnológicos atualizados.
• l) Incentivar docentes e discentes para participação em eventos e atividades de pesquisa e extensão (Congressos, Seminários, Missões de pesquisa, entre outros) no país e no exterior, bem como fomentar a sua participação em associações científicas nacionais e internacionais, e em grupos ou redes de pesquisa.
• m) Fortalecer seu planejamento estratégico institucional com foco no ensino, pesquisa, extensão e internacionalização, assegurando a constante adaptação às demandas sociais e às transformações no campo do Direito das Migrações, com compromisso à geração de impacto social.
• n) Ter processos contínuos de autoavaliação e monitoramento da qualidade acadêmica, garantindo que o PPGDMT esteja alinhado com os mais elevados padrões de excelência, promovendo avaliações periódicas de sua estrutura curricular, desempenho docente, produção científica e impacto social, utilizando indicadores de desempenho e metodologias participativas.
• o) Garantir a coerência e compatibilidade entre a proposta do Programa e o perfil do egresso, por meio da análise da correspondência entre os objetivos do curso e o desempenho profissional futuro dos diplomados mediante acompanhamento da trajetória dos egressos após a conclusão do Curso de Mestrado, verificando sua atuação profissional, especialmente no ensino superior (Graduação e Pós-Graduação), bem como sua produção acadêmica, incluindo publicações e outros produtos derivados de seus trabalhos de conclusão.

Público-alvo​​

• Profissionais do Direito, das Relações Internacionais e áreas afins;
• Funcionários públicos (federais, estaduais e municipais);
• Funcionários de organizações internacionais e supranacionais;
• Profissionais liberais e membros de ONG's que trabalham com migração;
• Pesquisadores de entes públicos e privados.

Perfil do Egresso

O PPGDMT tem claro o perfil do egresso, alinhado sempre com os objetivos, área de concentração, linhas de pesquisa e missão. O egresso do Curso de Mestrado Profissional Internacional em Direito das Migrações Transnacionais deverá ter formação técnico-jurídica humanista e ética, especializado no tema do direito das migrações transnacionais, estando apto a analisar o fenômeno jurídico das migrações e a identificar, prevenir e buscar soluções para os problemas migratórios do seu tempo, de maneira crítica, responsável e criativa, compromissado com a cidadania, a justiça e o futuro da sociedade brasileira e global.

A atuação de profissionais preparados nessa área permitirá desenvolvimento de função crucial diante das urgentes demandas e das grandes oportunidades de reconhecimento e proteção, implicadas no fenômeno migratório, na sua dupla dimensão de instrumento de regulamentação dos fenômenos sociais (por exemplo, políticas de imigração e de asilo em âmbito nacional e supranacional) e de garantia dos direitos fundamentais e humanos de migrantes e refugiados enquanto “sujeitos em situação de vulnerabilidade” (por exemplo, status internacional de refugiado; direitos protegidos em âmbito internacional e supranacional; status constitucional dos estrangeiros etc.).

A intervenção jurídica, de outro lado – justamente em razão da complexidade do fenômeno pelo qual se propõe incidir-, não pode ser concebida em chave meramente tecnicista, tornando-se necessário uma abordagem integrada que seja capaz de colher e valorizar as interconexões entre os diversos saberes coenvolvidos na compreensão e na regulação das migrações internacionais (direito, filosofia, economia, sociologia, antropologia, ciência política etc.).

Pretende-se, ao final do Mestrado Profissional Internacional em Direito das Migrações Transnacionais desenvolver egressos que tenham competências em:

• a) Analisar criticamente o fenômeno migratório e propor soluções às problemáticas encontradas, com habilidade de implementar estratégias jurídicas e políticas no tratamento dos fenômenos migratórios transnacionais;
• b) Estar capacitado à atuação internacional para responder a questões complexas advindas do fenômeno migratório no mundo globalizado, cientes das exigências sociais, de cultura, de inovação e do mercado que caracterizam a sociedade contemporânea.
• c) Desenvolver habilidade técnica complementada com formação humanista e internacional, realizando-se uma abordagem integrada que seja capaz de colher e valorizar as interconexões entre os diversos saberes coenvolvidos na compreensão e na regulação das migrações transnacionais (como direito, economia, sociologia, antropologia etc.).
• d) Desenvolver atividades em pesquisa científica e pesquisa aplicada ao fenômeno migratório transnacional, habilitando o profissional a fornecer justificativa fundamentada com rigor científico e conclusões com aplicação prática, capacitando à gestão das múltiplas problemáticas jurídicas, mas também sócio-antropológicas e econômicas, vinculadas aos fenômenos migratórios.
• e) Exercer atividades de docência em instituições do ensino superior;
• f) Desenvolver a aplicação do conhecimento adquirido, buscando auxiliar organizações com atitudes efetivas aos problemas existentes de forma científica e ética.
• g) Ter condições de promover a criação de respostas jurídicas adequadas aos desafios migratórios presentes na sociedade atual.
• h) Apresentar-se como pesquisador altamente capacitado com forte preparo teórico a partir de leituras sólidas existentes na literatura jurídica nacional e internacional, e com capacidade de relacionar este conhecimento com as urgências práticas que se confronta na realidade cotidiana.
• i) Apresentar-se como observador crítico da sociedade na qual está inserido de modo que possa, no seu agir de investigador, induzir a transformação da realidade através dos seus estudos;
• j) Apresentar-se como intelectual comprometido com o desenvolvimento do país e sua inserção no contexto regional e global;
• k) Capacitar-se a dissertar sobre tema vinculado às Linhas de Pesquisa do Programa com a qualidade, profundidade e delimitação adequadas.
• l) Propor teses que contribuam com a realidade do mundo atual, vinculados aos fundamentos jurídicos da migração transnacional, em direção à convivência pacífica entre os povos e à preservação da vida no planeta.