O que é Compliance?
Compliance é o conjunto de práticas e normas adotadas por uma instituição para garantir que suas atividades estejam em conformidade com a legislação, regulamentos, padrões éticos e diretrizes internas.
O termo vem do inglês to comply, que significa “cumprir” ou “estar em conformidade”. No Brasil, também é conhecido como “conformidade”. Estar em compliance, portanto, é agir de forma legal, ética e alinhada aos valores, crenças e ao Manual de Conduta da instituição.
Entretanto, mais do que obedecer às leis, o compliance representa um compromisso contínuo com a integridade e a responsabilidade. Envolve políticas, controles e procedimentos que fortalecem a cultura organizacional e ajudam a prevenir fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e outras condutas indevidas.
Trajetória de Integridade e Estruturação do Programa de Compliance
Embora a Resolução nº 039/CAS/2024, que regulamenta formalmente o Programa de Compliance da Fundação Univali, tenha sido aprovada apenas em 2024, a cultura de integridade já faz parte da história da instituição desde sua fundação, em 16 de setembro de 1964.
Desde a publicação do seu primeiro regimento interno, passando por instruções normativas, resoluções e determinações institucionais, a UNIVALI tem consolidado suas ações baseadas na transparência, legalidade, ética e responsabilidade, demonstrando um compromisso permanente com a boa governança e o interesse coletivo.
Com a promulgação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) a Fundação reconheceu a necessidade de fortalecer sua estrutura de integridade, indo além da conformidade normativa e em 2018 passou a enxergar o compliance como instrumento estratégico de sustentabilidade institucional, essencial para o
aprimoramento da gestão de riscos, dos controles internos, da auditoria, do monitoramento contínuo e da inclusão institucional.
Foi nesse cenário que, em 2020, teve início um processo estruturado de organização interna e amadurecimento institucional, com o objetivo de construir um Programa de Compliance robusto, alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais. Essa trajetória culminou na implementação de uma política sistêmica de integridade, hoje reconhecida como pilar essencial da governança institucional da UNIVALI — conforme demonstrado na linha do tempo a seguir:
O Programa de Compliance da Fundação Univali
O Programa de Compliance da Fundação Univali promove um ambiente institucional íntegro, seguro e eficiente, por meio de ações, ferramentas e processos que asseguram o cumprimento da legislação, das normas internas e da Política de Integridade.
Guiado pelo Manual de Conduta da Univali, o programa orienta colaboradores e parceiros a agirem com ética e em conformidade com as leis, regulamentos e políticas vigentes, sem sobrepor ou contrariar normas legais e institucionais já estabelecidas.
Alinhado à Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e às diretrizes de governança, o programa reforça os princípios de integridade, equidade, sustentabilidade e combate a erros, desperdícios e corrupção — valores que partem da alta gestão e alcançam toda a comunidade institucional.
Estruturado em pilares estratégicos, o Programa de Compliance atua na prevenção, detecção e resposta a não conformidades e riscos, sendo essencial para o bom funcionamento da organização.
O Programa de Compliance da Fundação Univali
O Comitê de Compliance
O Comitê de Compliance é um órgão colegiado de natureza consultiva, responsável por zelar pela conformidade institucional e pelo fortalecimento da cultura de integridade na Fundação Univali. Sua atuação abrange tanto o cumprimento de
normas internas (como regulamentos e políticas institucionais) quanto externas (como leis e regulamentações).
Além de garantir o alinhamento ético e legal da instituição, o Comitê também orienta a gestão de conflitos, analisa denúncias e promove a melhoria contínua dos processos de Compliance.
Com autonomia em suas ações, seus membros são profissionais com competências, experiências e habilidades essenciais para assegurar a efetividade do Programa de Compliance, atuando na prevenção de fraudes, desperdícios, erros, desvios de conduta, atos de corrupção e outras práticas que possam comprometer a integridade institucional.
O Relatório de Compliance da Fundação Univali
O Relatório de Gestão de Riscos da Fundação Univali é elaborado de forma trimestral, desde 2021, ano de sua implantação, com o objetivo de promover a transparência institucional, apoiar a tomada de decisões estratégicas e assegurar o monitoramento contínuo do Programa de Gestão de Riscos.
A cada trimestre, é iniciado um ciclo de elaboração que envolve:
- Atualização das informações de risco com base no monitoramento contínuo;
- Revisão dos planos de ação e reclassificação dos riscos, se necessário;
- Compilação dos dados e evidências pela área de Gestão de Riscos.
Após sua elaboração, o relatório é submetido para validação e apreciação pelos Conselhos Superiores da Fundação, seguindo o fluxo formal de governança. Concomitantemente, o conteúdo é encaminhado para análise da auditoria independente, assegurando confiabilidade, integridade e conformidade com os princípios da boa governança e com os marcos normativos (COSO ERM, ISO 31000 e IN CGU nº 01/2016).
Estrutura do Relatório
O documento apresenta uma organização clara e objetiva, composta por:
- Fundamentação teórica: com base nos modelos e normas que estruturam o programa;
- Descrição da estrutura de governança e atribuições;
- Análise dos riscos identificados, incluindo a matriz de criticidade;
- Plano de ação para mitigação ou eliminação dos riscos, com uso da ferramenta 5W2H;
- Evolução das ações implementadas e lições aprendidas;
- Próximos passos e recomendações para o aprimoramento contínuo da gestão de riscos.
