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Número da Emenda: Emenda Parlamentar Individual nº 22100007/2024

Autor da Emenda: Senador Esperidião Amin Helou Filho

Órgão Concedente: União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Número da Proposta: 001716/2024

Objeto e Finalidade: Fortalecimento das relações entre academia, governo e setor produtivo, transferindo Tecnologia Assistiva (TA) para a sociedade visando, principalmente, melhorar a inclusão social, a qualidade de vida, a mobilidade, o suporte à saúde, ao esporte, ao lazer e à vida diária das pessoas com deficiência e/ou pessoas com doenças raras. Para tanto, a proposta é construir uma plataforma de soluções que impactem os programas de reabilitação através de dispositivos robóticos.

Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em quatro parcelas.

Vigência: 23/12/2024 - 13/02/2027

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 966745/2024

O Secretário da Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, resolve prorrogar "de O􀀁cio" o Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 966745/2024, celebrado com a OSC Fundação Universidade do Vale do Itajaí, passando o prazo de vigência para 26 de janeiro de 2027, período equivalente ao lapso de 35 (trinta e cinco) dias no depósito da segunda parcela dos recursos financeiros do Instrumento.

Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 966745/2024

O Secretário da Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, resolve prorrogar "de O􀀁cio" o Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 966745/2024, celebrado com a OSC Fundação Universidade do Vale do Itajaí, passando o prazo de vigência para 13 de fevereiro de 2027, período equivalente ao lapso de 18 (dezoito) dias no depósito da quarta parcela dos recursos financeiros do Instrumento.

Objeto e Finalidade: O presente Termo de Fomento tem por objetivo a transferência de recursos financeiros destinados à execução do programa SC + ACESSIBILIDADE DIGITAL , mais especificamente à “Equipar uma sala que servirá como laboratório de inclusão digital, integrando​ metodologias que favoreçam aos educandos o desenvolvimento das suas diferentes habilidades durante os atendimentos”, conforme Plano de Trabalho apresentado, e em conformidade com as diretrizes da Política de Educação Especial, definidas pela FCEE, SED e Resolução nº 100/2016 do Conselho Estadual de Educação.

Valor: Serão destinados recursos financeiros para a execução do objeto deste termo no montante de R$ 99.642,82 (Noventa e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos ) , pagos em parcela única pela CONCEDENTE, alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho.

Vigência: De 01/02/2022 a 30/06/2022.

Objeto e Finalidade: O presente Termo de Fomento tem por objetivo a transferência de recursos financeiros destinados à execução do programa SC + MOBILIÁRIO ACESSÍVEL, mais especificamente à “Reestruturar o layout e mobiliário de cinco salas do SAPS, criando um espaço que proporcione aos alunos um ambiente de aprendizagem inovador, confortável e criativo”, conforme Plano de Trabalho apresentado, e em conformidade com as diretrizes da Política de Educação Especial, definidas pela FCEE, SED e Resolução nº 100/2016 do Conselho Estadual de Educação.

Valor: Serão destinados recursos financeiros para a execução do objeto deste termo no montante de R$ 97.609,76 (Noventa e sete mil, seiscentos e nove reais e setenta e seis centavos) , pagos em parcela única pela CONCEDENTE, alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho.

Data de Liberação do Valor: 10/03/2022

Vigência: De 01/02/2022 a 30/06/2022.

Aplicação dos Recursos:

​​​Objeto e Finalidade: O presente Termo de Fomento tem por objetivo a transferência de recursos financeiros destinados à execução do objeto: Oferecer ensino de qualidade, com profissionais capacitados para o atendimento dos alunos deficientes auditivos, desenvolvendo a comunicação por meio da Libras, escrita, comunicação oral e educação informatizada dos usuários, bem como o fortalecimento de redes de apoio, voltadas às pessoas com deficiência auditiva, conforme a Proposta de Trabalho apresentada pelo CONVENENTE e aprovada pelo CONCEDENTE e INTERVENIENTE, doravante denominada de Plano de Trabalho a qual integra este Termo de Fomento independente de sua transcrição, em conformidade com as diretrizes da Política de Educação Especial, definidas pela FCEE, SED e Resolução nº 100/2016 do Conselho Estadual de Educação.

Valor: Serão destinados recursos financeiros para a execução do objeto deste termo no montante de R$ 802.257,60 (oitocentos e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), em 12 (doze) parcelas de R$ 66.854,80 (sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) concedida pela CONCEDENTE, conforme Plano de Trabalho.

Termo Aditivo n° 1/2023 referente ao Termo de Fomento n° 933/2022

Cláusula Primeira: A vigência do presente termo de fomento tem validade até 31/12/2023.

Termo Aditivo n° 2/2023 referente ao Termo de Fomento n° 933/2022

Cláusula Segunda – Dos Recursos: O valor deste termo aditivo é de R$ 1.221.832,80 (um milhão duzentos e vinte e um mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), referente aos valores apresentados na nova planilha orçamentaria, em 12 (doze) parcelas de igual valor, e parecer técnico referente à enturmação dos alunos anexo ao processo. Os recursos para execução do presente termo aditivo estão consignados no orçamento da Fundação Catarinense de Educação Especial, na Ação 11097, Fonte 131, Item de Despesa 33.50.43.02.

Termo Aditivo n° 3/2023 referente ao Termo de Fomento n° 933/2022

Cláusula Segunda – Da Prorrogação: Fica prorrogada a vigência do Termo de Fomento 2022TR933, pelo prazo de 120 dias, a partir de 01/01/2024 até 30/04/2024.

Vigência: 26/05/2022 – 30/04/2024

​Objeto e Finalidade: Este termo de fomento tem por finalidade a celebração de parceria entre a Administração Pública e a OSC, para em regime de mútua cooperação executar serviços de atendimento educacional especializado. Este termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à Garantir a manutenção das atividades técnica administrativa, alimentação, materiais e jogos pedagógicos, materiais de consumo e limpeza e manutenção em geral, possibilitando o desenvolvimento integral e educacional , conforme plano de trabalho apresentado pela OSC, em anexo, que é parte integrante e indissociável deste instrumento.

Valor: Para e execução do objeto deste Termo de Fomento, serão destinados recursos no montante de R$ 141.285,60 (cento e quarenta e um mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), que será liberado em parcela única.

Vigência: 18/08/2023 – 30/06/2024​

​Objeto e Finalidade: Este termo de Fomento tem como objetivo o cumprimento do Decreto Estadual nº 1.196, de 21 de junho de 2017 e Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, sujeitando-se, no que couber, às normas já referidas, bem como ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais normas específicas em vigor, mediante as cláusulas e condições ora entabuladas. Este Termo de Fomento visa à transferência de recursos financeiros para a cooperação entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INTERVENIENTE E OSC, envolvidas na organização e realização de missões empresariais, denominadas SCEXPORT, no Paraguai e Chile, com a finalidade de: organização da participação de empresas catarinenses nas missões empresariais; promoção de empresas e produtos catarinenses nos países alvos das missões; incentivo de negócios internacionais e criação de oportunidades de exportação às micro e pequenas empresas catarinenses, conforme Proposta de Trabalho apresentada pela OSC e aprovada pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, doravante denominada de Plano de Trabalho, a qual integra este Termo de Fomento independente de sua transcrição.

Valor: Serão destinados recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Fomento o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta e mil reais), pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, em parcela única, conforme Plano de Trabalho.

Vigência: 11/10/2023 – 31/12/2023​

Órgão Concedente: Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família - SAS

Objeto e Finalidade: Instrumentalizar as famílias de crianças e adolescentes vinculadas a Clínica de Fonoaudiologia da UNIVALI; Oferecer suporte e apoio profissional na área da fonoaudiologia e assistência social para as famílias de crianças e adolescentes vinculadas a Clínica de Fonoaudiologia da UNIVALI; Oferecer espaço de diálogo, apoio e reflexão as famílias de crianças e adolescentes vinculadas a Clínica de Fonoaudiologia da UNIVALI; Promover a capacitação a partir da orientação familiar.

Valor: Para a execução do objeto, serão disponibilizados recursos em conta bancária específica ativada pela Parceira no valor total de R$ 480.980,13 (Quatrocentos e oitenta mil e novecentos e oitenta reais e treze centavos), em parcela única.

Vigência: 05/12/2024 – 29/05/2026

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 2024TR002072

Cláusula Segunda - Da Prorrogação da Vigência: Fica prorrogada a vigência do Termo de Fomento pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 29 de novembro de 2025, até 29 de maio de 2026.

Objeto e Finalidade: Desenvolver e construir práticas de promoção do envelhecimento ativo que contemplem os objetivos de desenvolvimento sustentável democratizando ações interprofissionais para o para o cuidado de si e fortalecendo as políticas de atenção à saúde da pessoa idosa, por meio de um curso formação pessoal para pessoas idosas de baixa renda cadastradas nos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú e Piçarras.

Valor: Para a execução do objeto, serão disponibilizados recursos em conta bancária específica ativada pela Parceira no valor total de R$ 211.830,62 (duzentos e onze mil e oitocentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), em parcela única.

Vigência: 02/10/2024 – 01/10/2025.

Objeto e Finalidade: O objeto do presente Termo de Fomento é capacitar cuidadores que sejam familiares de pessoas idosas moradoras dos municípios da Macrorregião da Foz do Rio Itajaí, com a intenção de modificar positivamente a realidade de pessoas idosas que estejam acometidos por doenças crônicas degenerativas ou outras condições de fragilidade melhorando a qualidade de vida.

Valor: Para a execução do objeto, serão disponibilizados recursos em conta bancária específica ativada pela Parceira no valor total de R$ 585.421,92 (quinhentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos), em parcela única.

Vigência: 12/11/2024 – 30/09/2025.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - Este termo de colaboração tem por finalidade a celebração de parceria entre a Administração Pública e a OSC, para em regime de mútua cooperação executar serviços de atendimento educacional especializado.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA - Este termo de Colaboração tem por objeto a transferência de recursos destinados à “Contratar profissionais capacitados para o atendimento educacional especializado à pessoa com deficiência auditiva”, conforme plano de trabalho apresentado pela OSC, anexo, que é parte integrante e indissociável deste instrumento.

Valor: Para e execução do objeto deste Termo de Colaboração, serão destinados recursos no montante de R$ R$ 6.086.880,00 (Seis milhões oitenta e seis mil oitocentos e oitenta reais), que será liberado em 30 parcelas iguais.

Vigência: 12/06/2024 – 30/04/2029.

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 2024TR735:

Cláusula Segunda – Do Valor Global: O Termo de Colaboração indicado terá uma alteração de R$ 212.800,60 (Duzentos e doze mil e oitocentos reais e sessenta centavos), a ser adimplido conforme cronograma orçamentário constante nos autos do processo SGP-e (SCC 3612/2024).

​​Objeto e Finalidade: O presente TERMO DE PARCERIA tem por OBJETO o repasse de recursos financeiros para a execução do projeto intitulado “PROPOSTA METODOLÓGICA E FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO SC GLOBAL BRIDGE PELA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI”, com a seguinte finalidade descrita pela beneficiária “Por meio de um programa multidisciplinar de capacitação, fomento e estímulo à expansão internacional de bens e/ou software & serviços, contribuir para o aumento da competitividade catarinense no cenário empreendedor internacional, fomentando, inclusive, a incorporação de novas tecnologias aos setores econômicos estratégicos do Estado de Santa Catarina com ações de benchmarking internacional”, aprovado na CHAMADA PÚBLICA FAPESC E SCTI Nº 16/2023 PROGRAMA DE APOIO A INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS INOVADORAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA SC GLOBAL BRIDGE, em conformidade com Plano de Trabalho, que é parte integrante do presente instrumento.

Valor: Valor Global de R$ 1.009.931,54 (um milhão nove mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos), sendo R$ 997.600,00 (novecentos e noventa e sete mil e seiscentos reais) Valor FAPESC e R$ 12.331,54 (doze mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos) Valor de Contrapartida da Parceira.

Vigência: 29/12/2023 – 29/12/2024.

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Parceria n° 2023TR001557:

Cláusula Primeira – Do Objeto: O presente Termo Aditivo visa consolidar a Substituição da Coordenação Geral do Programa de Apoio à Internacionalização de Empresas Inovadoras do Estado de Santa Catarina/SC – Global Bridge, regido pelo TERMO DE PARCERIA N° 2023TR001557.

Segundo Termo Aditivo ao Termo de Parceria n° 2023TR001557:

Cláusula Segunda – Da Vigência do Contrato: Prorroga-se a vigência do TERMO DE PARCERIA Nº 2023TR001557, de 29/12/2024 para 29/06/2025.

Vigência: 29/12/2023 – 29/06/2025.

​Objeto e Finalidade: Este Convênio tem como objeto a transferência de recursos financeiros para auxiliar no custeio e manutenção do Ambulatório de Gestação de Alto Risco do Vale do Itajaí – Fundação Universidade do Vale do Itajaí com finalidade de oferecer melhor atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, conforme Proposta de Trabalho apresentada pelo CONVENENTE e aprovada pelo CONCEDENTE, doravante denominada de Plano de Trabalho (Anexo I) a qual integra este Termo de Convênio independente de sua transcrição.

Valor: Serão destinados recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio no montante de R$ 3.088.120,80 (três milhões e oitenta e oito mil e cento e vinte reais e oitenta centavos), por parte do CONCEDENTE, conforme Plano de Trabalho.

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 2022TR001656

Cláusula Vigésima Nona – Da Vigência: O prazo do Convênio n° 2022TR001656 fica prorrogado até 30 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no Art. 41 do Decreto nº 127, de 30 de março de 2011.

Segundo Termo Aditivo ao Convênio n° 2022TR001656

Cláusula Vigésima Nona – Da Vigência: O prazo do Convênio n° 2022TR001656 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Art. 41 do Decreto nº 127, de 30 de março de 2011.

Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n° 2022TR001656

Cláusula Vigésima Nona – Da Vigência: O prazo do Convênio n° 2022TR001656 fica prorrogado até 30 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Art. 41 do Decreto nº 127, de 30 de março de 2011.

Quarto Termo Aditivo ao Convênio n° 2022TR001656

Cláusula Vigésima Nona – Da Vigência: O prazo do Convênio n° 2022TR001656 fica prorrogado até 30 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Art. 41 do Decreto nº 127, de 30 de março de 2011.

Vigência: 13/09/2022 – 30/06​/2024

Objeto: transferência de recursos financeiros para a execução do Projeto intitulado “Atualização e Implantação da Infraestrutura de Pesquisa Multiusuária – Pesquisa nas Áreas Biológica e Farmacêutica", Ref. Finep 0329/22, doravante denominado “Projeto", descrito no Plano de Trabalho anexo a este Convênio, conforme aprovação contida na Decisão da Diretoria Executiva da CONCEDENTE nº 0276/22, de 27/07/2022.

Finalidade: Adquirir e implantar um Sistema de Criação e Manutenção de Roedores com tecnologia de sistema de ventilação intracaixa, que permita centralizar a produção, padronizar a qualidade sanitária, genética e de bem-estar dos animais que são mantidos no Biotério Central da Univali, proporcionando o fornecimento de roedores com qualidade aos pesquisadores da Univali​, assim como para usuários de outras instituições, com objetivo de ampliar o acesso a esses animais e contribuir com a autonomia do país na pesquisa de ponta envolvendo animais.

Detalhamento da aplicação dos recursos:

Órgão Concedente: Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, gestora do Fundo Estadual de Saúde

Objeto e Finalidade: Transferência de recursos financeiros para aquisição de equipamentos e mobiliário para o Serviço de Saúde Auditiva da Univali (SASA) – Fundação Universidade do Vale do Itajaí, com a finalidade de oferecer melhor assistência e manter a qualidade no atendimento aos usuários do SUS.

Valor: O valor total do presente Convênio é de R$ 548.897,22 (quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e sete reais, vinte e dois centavos), em parcela única.

Vigência: 13/11/2025 - 01/10/2026

Objetivo: desenvolver e consolidar, por meio da recuperação e atualização de equipamentos, a infraestrutura de pesquisa na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), fomentando o desenvolvimento científico e tecnológico de ponta em um ambiente de alta qualidade e apoiando programas estratégicos nacionais e o desenvolvimento industrial do país. Desta forma, pretende-se aumentar a competência técnica da universidade, promover a cooperação entre instituições de ensino e pesquisa e empresas, aumentar a competividade brasileira e incentivar a prestação de serviços, com o intuito de avançar nas fronteias do conhecimento e inovação em áreas críticas para o desenvolvimento nacional.

Finalidade: avançar na pesquisa e no desenvolvimento de IFAVs a partir da modernização da infraestrutura laboratorial. Serão obtidos e avaliados extratos vegetais com potencial terapêutico, favorecendo a transferência de tecnologia, a geração de inovação e a consolidação de parcerias com o setor produtivo. Os resultados também contribuirão para a formação de recursos humanos qualificados e para o fortalecimento da atuação da universidade em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Objetivo: desenvolver jogos digitais, na perspectiva do desenho universal e da criação colaborativa, para o desenvolvimento intelectual, cognitivo e socioemocional de crianças e adolescentes com deficiência (intelectual, mental, autismo e múltipla), visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Finalidade: realizar e analisar oficinas com crianças e adolescentes, bem como planejar, desenvolver, testar e aperfeiçoar jogos digitais acessíveis. As ações também incluem atividades formativas, como palestras sobre tecnologia assistiva, jogos digitais, acessibilidade e desenho universal, voltadas às redes públicas de ensino e saúde. Estão previstos seminários teóricos e metodológicos sobre educação especial, criação de jogos e inclusão, além de eventos acadêmicos nas áreas de Computação e Design. Por fim, será desenvolvido um site do Ateliê DUA GAMES para disponibilização de recursos educacionais abertos.

Objetivo: melhorar a infraestrutura do LPTF - Laboratório de Pesquisa em Tecnologia Farmacêutica Multiusuário nas áreas de tecnologia farmacêutica e caracterização de IFAs e produtos farmacêuticos, buscando aprimorar e consolidar a pesquisa e inovação na área de farmácia com ênfase em desenvolvimento e análise de insumos e produtos.

Finalidade: explorar e aprimorar estratégias para superar os desafios associados à baixa solubilidade de fármacos, tanto sintéticos quanto de origem natural a partir de estudos de preformulação por meio de avaliação física, química, físico-química e biológica envolvendo métodos como análise de forma física, polimorfismo, morfologia, composição química, estabilidade, solubilidade, performance tecnológica e segurança. Por meio de colaborações interdisciplinares e adoção de tecnologias de ponta, buscamos não apenas melhorar a eficácia terapêutica de medicamentos existentes, mas também promover o desenvolvimento de novos tratamentos inovadores contribuindo para o alcance de metas previstas no desenvolvimento industrial do setor.

Órgão Concedente: Município de Itajaí, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde

Objeto e Finalidade: Estruturação da Unidade Assistencial Docente de Referência para Prestação de Serviços de Cuidado Farmacêutico no Município de Itajaí – SC.

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única.

Vigência: 21/10/2024 - 30/09/2025

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 131/2024:

Cláusula Primeira - Da Prorrogação de Prazo: Justifica-se pela necessidade de prorrogação de prazo até 31 de agosto de 2025, devido a data do trâmite interno processual ter sido prolongada para o início da execução do projeto.

Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 131/2024:

Cláusula Primeira - Da Prorrogação de Prazo: Justifica-se pela necessidade de prorrogação de prazo até 30 de setembro de 2025, devido a data do trâmite interno processual ter sido prolongada para o início da execução do projeto.

Órgão Concedente: Município de Itajaí, por intermédio da Secretaria de Saúde

Objeto e Finalidade: Reforma e adequação de uma sala para capacitação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na Atenção Primária à Saúde, como foco no uso racional de medicamentos e redução de problemas relacionados à farmacoterapia.

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única.

Vigência: 27/08/2025 – 31/10/2026

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 94/2025:

Cláusula Primeira - Da Prorrogação de Prazo: Justifica-se pela necessidade de prorrogação de prazo até 31/10/2026, a fim de viabilizar a execução adequada dos recursos, bem como a devida tramitação dos processos administrativos internos.

Órgão Concedente: Município de Itajaí, por intermédio da Secretaria de Saúde

Objeto e Finalidade: Aquisição de equipamentos e insumos para o processamento de plantas e adequação estrutural dos laboratórios.

Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em parcela única.

Vigência: 27/08/2025 – 31/10/2026

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 95/2025:

Cláusula Primeira - Da Prorrogação de Prazo: Justifica-se pela necessidade de prorrogação de prazo até 31/10/2026, a fim de viabilizar a execução adequada dos recursos, bem como a devida tramitação dos processos administrativos internos.

Órgão Concedente: Município de Itajaí, por intermédio da Secretaria de Saúde

Objeto e Finalidade: Manutenção e melhorias dos setores do Horto Medicinal e treinamentos.

Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em parcela única.

Vigência: 27/08/2025 – 31/10/2026

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 96/2025:

Cláusula Primeira - Da Prorrogação de Prazo: Justifica-se pela necessidade de prorrogação de prazo até 31/10/2026, a fim de viabilizar a execução adequada dos recursos, bem como a devida tramitação dos processos administrativos internos.