Como funciona a Contrapartida
Esse serviço deve ser realizado exclusivamente no Estado de Santa Catarina. A carga horaria a ser cumprida pode variar de 120 horas até o limite de 480 horas. O estudante tem 2 anos após a conclusão do curso para cumprir essa exigência; caso contrário, terá que devolver ao Governo todo o valor investido pelo Estado de Santa Catarina na sua formação.
Perguntas Frequentes
O que é a atividade de contrapartida do Programa Universidade Gratuita (PUG)?
De acordo com a Lei Complementar 882, de outubro de 2025 e o Decreto XXX (ainda não saiu), os estudantes beneficiados pelo Programa Universidade Gratuita devem prestar serviço à população de Santa Catarina, por meio de projetos universitários voltados à sua formação enquanto cidadão e profissional. Esse serviço deve ser realizado exclusivamente no Estado de Santa Catarina. A carga horária a ser cumprida pode variar até o limite de 480 horas. O estudante tem 2 anos após a colação de grau para cumprir essa exigência; caso contrário, terá que devolver ao Governo todo o valor investido pelo Estado de Santa Catarina na sua formação, proporcional ao tempo em que o estudante permaneceu usufruindo da assistência financeira prestada pelo Estado, à razão de 20 horas por mês de benefício recebido.
Onde são realizadas as atividades de contrapartida do Programa Universidade Gratuita (PUG)?
O estudante deverá prestar serviço que tenha impacto positivo na comunidade catarinense, representada, nesse caso, por Instituições parceiras: instituições públicas, escolas públicas, unidades de saúde e /ou entidades em fins lucrativos (ONGs), que tenham firmado um Termo de Cooperação com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
Como o estudante pode acessar as atividades de contrapartida do Programa Universidade Gratuita (PUG)?
O acesso às atividades de contrapartida é disponibilizado na intranet - no menu do portal do aluno somente após o estudante concluir o curso e realizar sua colação de grau. Intitulado “Contrapartida Universidade Gratuita”, ele permitirá que o egresso acesse a plataforma e inscreva-se na atividade (vaga) que lhe for conveniente.
Assim que o egresso realizar sua inscrição numa das vagas ofertadas, deve aguardar a homologação da inscrição pela diretoria de extensão; a partir desse momento o aluno terá 5 dias uteis para entrar em contato com a instituição parceira.; caso contrario a inscrição será cancelada.
Como são contabilizadas as horas nas atividades de contrapartida?
Quem irá contabilizar as horas realizadas nas atividades que são exatamente as horas que tem como contrapartida será a Instituição Parceira. A Univali envia por meio eletrônico uma ficha individual de cada aluno e a instituição parceira vai preenchendo o dia, e as horas de entrada e saída; ao final do período a Univali solicita à Instituição parceira essa ficha com os devidos registro e assinatura para então lançar no sistema da SED as horas realizadas que deve abater do total de horas do egresso.
Por isso é importante o aluno deve saber inicialmente quantas horas terá que cumprir de contrapartida para então fazer o planejamento do cumprimento dessas horas. A jornada de horas pode variar de 4 a 8 horas diárias, considerando sempre o interesse da instituição. Geralmente a jornada de trabalho está apresentada no plano de trabalho, porém essa negociação poderá ser feita entre o egresso e a instituição parceira.
Caso o egresso tenha disponibilidade, é possível se inscrever em mais de uma vaga, desde que em dias ou turnos diferentes - inclusive em projetos distintos.
Como é feito a validação das horas realizadas?
A Univali é responsável por gerenciar a contrapartida do Programa Universidade Gratuita, incluindo o registro das horas realizadas no sistema da Secretaria de Estado da Educação (SED). É solicitado, por meio eletrônico para cada instituição parceira a entrega das fichas devidamente preenchidas e assinadas pelo responsável da instituição. Após essa etapa, os dados são inseridos no sistema da SED para o abatimento das horas realizadas. Todas essas tratativas são realizadas por meio eletrônico.
Como verificar as horas que devo de contrapartida para o Estado?
No sistema da SED, através do menu Controle Contrapartida, o estudante tem acesso ao seu saldo devedor, e as horas cumpridas e validadas pela Instituição de Ensino, no caso, pela Univali.
Qual o prazo máximo para realização da contrapartida?
O estudante beneficiado pelo PUG deverá realizar a prestação de serviço com visão educativa em até 2 anos após a data da colação grau.