Eventos
Semana Integrada da ECJS
Direito - Balneário Camboriú
Balneário Camboriú 
A Semana Integra da ECJS - Escola de Ciências Jurídicas e Sociais do Curso de Direito - Balneário Camboriú acontece entre os dias 04/11/2025 até 14/11/2025. O evento objetiva a apresentação e defesa dos Trabalhos de Curso desenvolvidos pelos Acadêmicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário; Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário; Direito Público: Ambiental e Direitos Humanos.
Objetivo
Apresentar aos discentes, docentes e comunidade a capacitação dos acadêmicos enquanto cientistas na seara jurídica.
Período de
Inscrição
Início das Inscrições:
28/10/2025Final das Inscrições:
14/11/2025Informações Gerais do Evento
DATA
De04/11/2025
Até14/11/2025
HORA
De00:00Até00:00
TIPO
Presencial
LOCAL
Balneário Camboriú
VALOR
Gratuito
Programação
04/11
Prova Digital no Processo Penal: entre a fragilidade normativa e o potencial da inteligência artificial
Palestra
19:00 – 20:00
Sala Caasc do bloco 6B
Execução Penal no Estado Brasileiro e a Proteção dentro do Cárcere: o (des)respeito à dignidade humana
Palestra
18:00 – 19:00
Sala 308 do Bloco 6B
Liberdade de Expressão versus Discurso de Ódio: a proteçã dos direitos humanos e o papel do Direito Penal no combate ao Discurso de Ódio nas Redes Sociais
Palestra
19:45 – 20:00
Sala 308 do Bloco 6B
A (im)possibilidade da aplicação do princípio da insignificãncia pelo Delegado de Polícia
Palestra
20:00 – 21:00
Sala Caasc do 6B
Análise do Tráfico Internacional de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual a luz da Lei nº 13.344/2016
Palestra
20:30 – 21:15
Sala 308 do Bloco 6B
Análise dos aspectos legais e constitucionais da Abordagem Policial
Palestra
21:15 – 22:00
Sala 308 do Bloco 6B
A Responsabilidade Civil Do Médico Diante Da Violência Obstétrica
Palestra
19:30 – 20:15
Sala 203 Bloco 6B
06/11
A Evolução Da Entre A Dignidade E O Abandono: A Proteção Jurídica Da Pessoa Com Transtornos Mentais Em Situação De Rua No Contexto Da Vulnerabilidade Social
Palestra
19:00 – 20:00
Sala 308 Bloco 6B
10/11
A proteção jurídica da Identidade Vocal frente à Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no Direito Brasileiro
Palestra
08:00 – 09:00
Sala Caasc do 6B
A (im)possibilidade de aquisição da Propriedade pela via da Usucapião nas hipóteses de aquisição derivada do Imóvel
Palestra
09:00 – 10:00
Sala 208 do Bloco 6B
A Expropriação de Bens na Execução de Título Extrajudicial e o Patrimônio Mínimo do Devedor
Palestra
10:00 – 11:00
Sala 208 do Bloco 6B
A Responsabilidade Civil de realização de Procedimentos Especializados por Médicos não Especialistas
Palestra
08:00 – 09:00
Saa 105 do Bloco 6B
O Processo de Adoção: um desafio às Garantias Constitucionais e aos Direitos Humanos
Palestra
09:00 – 10:00
Sala 105 do Bloco 6B
A efetividade do Princípio da Unidade Familiar na Proteção de Migrantes e Refugiados: uma análise à luz do Direito Internacional e da Legislação Brasileira
Palestra
10:00 – 11:00
Sala 105 do Bloco 6B
Os Desafios da Investigação em Crimes Cibernéticos
Palestra
08:00 – 09:00
Sala 205 do Bloco 6B
A importância do Relatório Técnico Operacional (RTO) para a Polícia Militar como ferramenta de Persecução Penal
Palestra
09:00 – 10:00
Indefinido
O Processo de Franz Kafka e a vedação ao Juízo de Exceção: ficção ou realidade?
Palestra
10:00 – 11:00
Sala Caasc do Bloco 6B
A (in)suficiência da Legislação Brasileira na repressão ao Crime de Invasão de Dispositivos Informáticos
Palestra
11:00 – 12:00
Sala Caasc do Bloco 6B
Entre a Celeridade e a Justiça: a Inteligência Artificial e os Desafios do Poder Judiciário Brasileiro
Palestra
19:00 – 20:00
Sala Caasc do Bloco 6B
Entre a Promessa e a Realidade: o Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis
Palestra
20:00 – 21:00
Sala 301 do Bloco 6B
A natureza jurídica e a aplicabilidade dos Alimentos compensatórios no Direito de Família Brasileiro
Palestra
21:00 – 22:00
Sala 301 do Bloco 6B
(Im)possibilidade de Reconhecimento de Entidades Familiares Paralelas no Direito Brasileiro
Palestra
19:00 – 20:00
Sala 302 do Bloco 6B
A Responsabilidade das Seguradoras pelo Pagamento de Indenização em Casos de Suicídio do Segurado: análise do art. 798 do Código Civil à luz da Boa-fé Objetiva
Palestra
20:00 – 21:00
Sala 302 do Bloco 6B
(Im)possibilidade de Locação de Imóvel em Condomínio Edilício
Palestra
21:00 – 22:00
Sala 302 do Bloco 6B
Os Critérios De Fixação Dos Alimentos Compensatórios No Direito Brasileiro
Palestra
21:00 – 21:55
Sala 302 Bloco 6B
O Direito De Imagem Do Atleta De Futebol: Análise Jurídica Sobre a Exploração e a Fraude ao Direito Do Trabalho
Palestra
10:00 – 11:00
Sala 302 Bloco 6B
A Violência Obstétrica e a Proteção Da Criança Nascida: Responsabilidade Do Estado e Dos Profissionais De Saúde à Luz Do Estatuto Da Criança e Do Adolescente
Palestra
19:00 – 20:00
Sala 101 Bloco 6A
11/11
A (in)suficiência da palavra da Vítima para a condenação nos Crimes da Lei Maria da Penha
Palestra
19:45 – 20:30
Sala 302 do Bloco 6B
A evolução da citação no Processo Civíl: da forma tradicional ao meio eletrônico.
Palestra
08:00 – 09:00
Sala 304 do Bloco 6B
A (in)constitucionalidade do artigo 29, VII do Código de Trânsito Brasileiro
Palestra
08:00 – 09:00
Sala 201 (Caasc) do Bloco 6B
Lixo Energético e Parcerias Público-Privadas: potencial para Gestão Sustentável e Inovações no Setor de Energia
Palestra
09:00 – 10:00
Sala 201 (Caasc) do Bloco 6B
A possibilidade do Direito de Arrependimento nas Compras Online por Pessoas Jurídicas: limites e viabilidade à luz do Código de Defesa do Consumidor
Palestra
10:00 – 11:00
Sala 201 (Caasc) do Bloco 6B
Reforma Tributária Brasileira: uma análise crítica sobre a reforma do Sistema de Tributação Indireta e os Desafios para a Repartição das Competências Federativas
Palestra
11:00 – 12:00
Sala 201 (Caasc) do Bloco 6B
Superlotação e a Insalubridade Carcerária no Brasil: Obstáculos à Ressocialização e Impacto na Reincidência Criminal
Palestra
18:00 – 19:00
Sala 302 do Bloco 6B
O Psicopata e o Direito Penal: a questão da I(ni)mputabilidade da Psicopatia no Sistema Jurídico Brasileiro
Palestra
19:00 – 20:00
Sala 302 do Bloco 6B
A aplicação da Lei Maria da Penha e o papel da Rede Catarina na Proteção à Mulher na Prevenção da Violência Doméstica
Palestra
20:30 – 21:15
Sala 302 do Bloco 6B
A progressão de Regime no Sistema Prisional Brasileiro: análise das Mudanças Legislativas ocorridas desde 2020 e a efetividade na Ressocialização dos Apenados.
Palestra
21:15 – 22:00
Sala 302 do Bloco 6B
Os mecanismos de proteção ao sócio Minoritário na Sociedade Empresarial Limitada
Palestra
20:00 – 21:00
Sala 208 do Bloco 6B
Do Judiciário ao Cartório: a Adjudicação Compulsória Extrajudicial e a Transformação do Sistema Registral Imobiliário
Palestra
21:00 – 22:00
Sala 208 do Bloco 6B
12/11
Foro Privilegiado na Justiça Brasileira
Palestra
08:00 – 09:00
Sala 105 do Bloco 6B
O antes e o depois da aplicação do Instituto do Juiz das Garantias, introduzido pela Lei nº 13.964/2019, no Processo Penal Brasileiro
Palestra
09:00 – 10:00
Sala 105 do Bloco 6B
Eficiência do Sistema Socioeducativo na Ressocialização do Autor de Ato Infracional
Palestra
10:00 – 11:00
Sala 105 do Bloco 6B
Contrato de Licenciamento de Marcas e Patentes: aspectos jurídicos destacados e sua importância para o exercício da Atividade Empresarial
Palestra
09:00 – 10:00
Sala 307 do Bloco 6B
Do Direito Autoral na Arte de Compor: entre os limites da inspiração e o desafio da originalidade nas Composições Musicais
Palestra
10:00 – 11:00
Sala 307 do Bloco 6B
Desafios práticos e políticos da implementação do IBS e da CBS através da Reforma Tributária
Palestra
19:00 – 20:00
Sala 105 do Bloco 6B
A Incidência Do Imposto Seletivo E Issqn Sobre As Apostas De Quota Fixa
Palestra
19:45 – 20:25
Sala 105 Bloco 6B
A Complexidade Do ICMS No Setor De Supermercados: Impacto Das Alíquotas Diferenciadas
Palestra
20:30 – 21:10
Sala 105 Bloco 6B
Da Recuperação De Créditos De PIS E COFINS No Âmbito Administrativo
Palestra
21:15 – 22:00
Sala 105 do Bloco 6B
13/11
Reconstituição 3d e a Utilização Como Prova no Rito Do Júri
Palestra
08:00 – 08:55
Sala 202 Bloco 6B
A Ressocialização Do Preso Condenado Por Estupro No Brasil
Palestra
09:00 – 09:55
Sala 202 Bloco 6B
Cadeia de Custódia da Prova Digital e o Risco de Invalidação: A Necessidade de Observância das Etapas de Preservação, Coleta e Análise Para Garantia da Validade no STJ À Luz do Pacote Anticrime
Palestra
10:00 – 10:55
Sala 202 Bloco 6B
Negligência Médica: Análise De Homicídio Culposo
Palestra
11:00 – 10:55
Sala 202 Bloco 6B
A Usucapião Extrajudicial Como Instrumento de Efetivação da Função Social da Propriedade e da Desjudicialização do Direito Civil Brasileiro
Palestra
09:00 – 09:55
Sala 208 Bloco 6B
Riscos e Garantias na Permuta De Terreno Por Unidades Futuras: Perspectiva Do Terrenista
Palestra
10:00 – 10:55
Sala 208 Bloco 6B
Tecnologia E Prova No Processo Do Trabalho: A Geolocalização Como Ferramenta De Comprovação Da Relação Laboral
Palestra
08:00 – 08:55
Sala 308 Bloco 6B
O Engenheiro Civil Na Era Da Pejotização: desafios e perspectivas jurídico-trabalhistas
Palestra
09:00 – 09:55
Sala 308 Bloco 6B
A Regulamentação Da Litigância De Má-Fé Na Justiça Do Trabalho Pós Reforma Trabalhista: análise normativa e jurisprudencial à luz dos artigos 793-A a 793-D da CLT
Palestra
10:00 – 10:55
Sala 308 Bloco 6B
Burnout: Como Os Tribunais Têm Decidido Os Processos Sobre Exaustão No Trabalho
Palestra
19:00 – 19:55
Sala 201 CAASC Bloco 6B
A Responsabilidade Civil Pré-Contratural Do Empregador E A Aplicabilidade Da Teoria Da Perda De Uma Chance No Direito Do Trabalho
Palestra
20:00 – 20:55
Sala 201 CAASC Bloco 6B
Uma Análise Ao Regime Jurídico Dos Guardavidas Civis Voluntários Em Santa Catarina
Palestra
21:00 – 21:55
Sala 201 CAASC Bloco 6B
O Princípio Do Adimplemento Substancial Do Contrato No Direito Brasileiro
Palestra
19:00 – 19:55
Sala 207 Bloco 6B
Mediação E Arbitragem Como Alternativas Eficazes Para A Resolução De Conflitos
Palestra
19:00 – 19:55
Sala 205 Bloco 6B
Judicialização Do Benefício Assistencial: O Papel Do Judiciário Na Efetivação Do Direito À Assistência Social
Palestra
18:00 – 18:55
Sala 304 Bloco 6B
Doaçao Institucional Como Instrumento De Isençao Tributária Para Missionários: Limites Legais E Distinçao Da Remuneraçao Disfarçada
Palestra
19:00 – 19:55
Sala 304 Bloco 6B
A (Des)Conscientização Previdenciária No Brasil: O Reflexo Da Falta De Educação Previdenciária E Os Desafios Enfrentados Pelos Segurados Hipossuficientes.
Palestra
20:00 – 20:55
Sala 304 Bloco 6B
A (Não) Incidência De ITBI Na Integralização De Imóveis Na Holding
Palestra
21:00 – 21:55
Sala 304 Bloco 6B
O Uso De Detentos Com Ensino Superior Na Promoção Da Educação Carcerária E A Redução De Custos Para O Estado
Palestra
19:00 – 19:55
Sala 301 Bloco 6B
Legalidade Das Provas Produzidas Na Investigação Criminal Com A Atuação Da Polícia Militar
Palestra
20:00 – 20:55
Sala 301 Bloco 6B
Os Limites Da Delação Premiada Frente Ao Nemo Tenetur Se Detegere
Palestra
21:00 – 21:55
Sala 301 Bloco 6B
Adoção de Grupos de Imãos: Análise Jurídica e Desafios à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança
Palestra
18:00 – 19:00
Sala 202 Bloco 6B
14/11
A (Im)Parcialidade Do Juiz No Processo Penal
Palestra
08:00 – 08:55
Sala 202 Bloco 6B
A (In)Constitucionalidade e a (In)Efetividade Da Lei N. 15.035/2024
Palestra
09:00 – 09:55
Sala 202 Bloco 6B
As Nulidades e a Atuação Policial Na Preservação Da Cadeia De Custódia No Processo Penal Brasileiro
Palestra
10:00 – 10:55
Sala 202 Bloco 6B
As Apostas Esportivas No Brasil E A Contravenção Penal Dos Jogos De Azar
Palestra
11:00 – 11:55
Sala 202 Bloco 6B
Garantias Imobiliárias: Estados Unidos X Brasil – Uma Análise Comparativa Recondicionada Pelo “Novo Marco Legal Das Garantias” (Lei N. 14.711/2023).
Palestra
08:00 – 08:55
Sala 201 CAASC Bloco 6B
O Papel Da Comissão De Representantes Na Gestão Do Patrimônio De Afetação Em Cenário De Crise Da Incorporadora
Palestra
09:00 – 09:55
Sala 201 CAASC Bloco 6B
Direitos E Dignidade Nas Ruas: Análise Da Lei Nº 14.821/2024 E A Responsabilidade Da Administração Municipal
Palestra
08:00 – 08:55
Sala 301 Bloco 6B
A Inclusão Do PIS e a COFINS Na Base De Cálculo Do ICMS: Análise Jurídica E Econômica
Palestra
09:00 – 09:55
Sala 301 Bloco 6B
Legalidade E Objetividade Dos Critérios Para Apuração Da Planta De Valores Genéricos Do Município De Balneário Camboriú: Os Reflexos Na Lei Ordinária Nº 5000/25 E Lei Complementar Nº Nº 116/25 Do Município De Balneário Camboriú
Palestra
10:00 – 10:55
Sala 301 Bloco 6B
A Possibilidade De Harmonização Do Direito Dos Contratos Comerciais Internacionais No Mercosul À Luz Do Transconstitucionalismo
Palestra
19:00 – 19:55
Sala 201 CAASC Bloco 6B
A Proteção Jurídica do Consumidor Idoso No Brasil: Vulnerabilidade e Direitos Garantidos à Luz Do CDCE Do Estatuto Do Idoso
Palestra
20:00 – 20:55
Sala 201 CAASC Bloco 6B
A (I)Legalidade Da Exigência Do ITCMD Para O Registro Empresarial
Palestra
11:00 – 11:55
Sala 301 Bloco 6B
A Reforma Tributária e Sua Influência no Pacto Federativo Brasileiro: Desafios à Autonomia dos Entes Subnacionais
Palestra
19:00 – 20:00
Sala 302 Bloco 6B
Formas de
Contato
Patricia Elias Vieira
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