Bases Legais
Portarias
- Portaria nº 276, de 27 de março de 2026 – Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2026, para os cursos de licenciatura, bacharelado e supervisores de tecnologia, referentes ao ano II do ciclo avaliativo;
- Portaria MEC nº 300, de 02 de abril de 2026 – Dispõe sobre a Prova Nacional Docente (PND);
- Portaria MEC nº 149, de 13 de abril de 2026 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do Curso de Licenciatura em Teatro;
- Portaria MEC nº 150, de 13 de abril de 2026 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do Curso de Licenciatura em Dança;
- Portaria MEC nº 151, de 13 de abril de 2026 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do Curso de Licenciatura em Ciências da Natureza;
- Portaria MEC nº 152, de 13 de abril de 2026 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do Curso de Licenciatura em Letras Espanhol;
- Portaria MEC nº 153, de 13 de abril de 2026 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do Curso de Licenciatura em Letras Português-Espanhol;
- Portaria MEC nº 172, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Tec. em Redes e Computadores;
- Portaria MEC nº 171, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Tec. em Gestão da Tecnologia da Informação;
- Portaria MEC nº 170, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Tec. Gestão Ambiental;
- Portaria MEC nº 169, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Tec. em Análise e Desenvolvimento de Sistemas;
- Portaria MEC nº 168, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado em Sistemas de Informação;
- Portaria MEC nº 167, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado em Química;
- Portaria MEC nº 166, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Engenharia Química;
- Portaria MEC nº 165, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Engenharia Mecânica;
- Portaria MEC nº 164, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Engenharia Elétrica;
- Portaria MEC nº 163, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Engenharia de Produção;
- Portaria MEC nº 162, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Engenharia de Controle de Automação;
- Portaria MEC nº 161, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Engenharia de Computação;
- Portaria MEC nº 160, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Engenharia de Alimentos;
- Portaria MEC nº 159, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Engenharia Civil;
- Portaria MEC nº 158, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Engenharia Ambiental;
- Portaria MEC nº 157, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Ciência da Computação;
- Portaria MEC nº 156, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Ciências Biológicas;
- Portaria MEC nº 155, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Arquitetura e Urbanismo;
- Portaria MEC nº 154, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova Componente Formação Geral;
Editais
- Edital nº 30, de 30 de março de 2026 – Torna pública as diretrizes, os procedimentos, oz prazos e demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Avaliação da Prática (AP) – Enade das Licenciaturas.
- Edital nº 49, de 24 de abril de 2026 – Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade dição 2026.
- Edital nº 61, de 14 de maio de 2026 – Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e demais aspectos relativos ao Enade para estudantes inscritos como ingressantes e concluintes habilitados de cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia.
- Edital nº 67, de 22 de maio de 2026 - Dispõe sobre diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Prova Nacional Docente - PND.