Bases Legais

Portarias

Portaria nº 276, de 27 de março de 2026 – Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2026, para os cursos de licenciatura, bacharelado e supervisores de tecnologia, referentes ao ano II do ciclo avaliativo;

Portaria MEC nº 300, de 02 de abril de 2026 – Dispõe sobre a Prova Nacional Docente (PND);

Portaria MEC nº 149, de 13 de abril de 2026 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do Curso de Licenciatura em Teatro;

Portaria MEC nº 150, de 13 de abril de 2026 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do Curso de Licenciatura em Dança;

Portaria MEC nº 151, de 13 de abril de 2026 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do Curso de Licenciatura em Ciências da Natureza;

Portaria MEC nº 152, de 13 de abril de 2026 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do Curso de Licenciatura em Letras Espanhol;

Portaria MEC nº 153, de 13 de abril de 2026 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do Curso de Licenciatura em Letras Português-Espanhol;

Portaria MEC nº 172, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Tec. em Redes e Computadores;

Portaria MEC nº 171, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Tec. em Gestão da Tecnologia da Informação;

Portaria MEC nº 170, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Tec. Gestão Ambiental;

Portaria MEC nº 169, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Tec. em Análise e Desenvolvimento de Sistemas;

Portaria MEC nº 168, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado em Sistemas de Informação;

Portaria MEC nº 167, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado em Química;

Portaria MEC nº 166, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Engenharia Química;

Portaria MEC nº 165, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Engenharia Mecânica;

Portaria MEC nº 164, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Engenharia Elétrica;

Portaria MEC nº 163, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Engenharia de Produção;

Portaria MEC nº 162, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Engenharia de Controle de Automação;

Portaria MEC nº 161, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Engenharia de Computação;

Portaria MEC nº 160, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Engenharia de Alimentos;

Portaria MEC nº 159, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Engenharia Civil;

Portaria MEC nº 158, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Engenharia Ambiental;

Portaria MEC nº 157, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Ciência da Computação;

Portaria MEC nº 156, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Ciências Biológicas;

Portaria MEC nº 155, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova – Bacharelado Arquitetura e Urbanismo;

Portaria MEC nº 154, de 14 de abril de 2026 – Dispõe sobre as Diretrizes da Prova Componente Formação Geral;

Editais

Edital nº 30, de 30 de março de 2026 – Torna pública as diretrizes, os procedimentos, oz prazos e demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Avaliação da Prática (AP) – Enade das Licenciaturas.

Retificação do edital nº 30, de 30 de março de 2026 - Retifica o cronograma do edital, alterando os prazos previstos para a Avaliação da Prática (AP) do Enade das Licenciaturas 2026.

Edital nº 49, de 24 de abril de 2026 – Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade dição 2026.

Edital nº 49, de 24 de abril de 2026 - (Republicação) – Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade dição 2026.

Edital nº 61, de 14 de maio de 2026 – Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e demais aspectos relativos ao Enade para estudantes inscritos como ingressantes e concluintes habilitados de cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia.

Edital nº 67, de 22 de maio de 2026 – Dispõe sobre diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Prova Nacional Docente - PND.

Edital nº 71, de 28 de maio de 2026 – Dispõe sobre sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da ENAMED.

Retificação do edital nº 71, de 28 de maio de 2026 – Retifica o cronograma do edital, prorrogando os prazos de inscrição, solicitação de tratamento pelo nome social e atendimento especializado para a edição de 2026 do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Edital nº 71, de 28 de maio de 2026 - (Republicação) – Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, e os prazos da ENAMED