Estudantes de Direito da Univali Tijucas conquistam vitória histórica e garantem tratamento de fertilização pelo SUS
Em decisão definitiva na Justiça Federal, Escritório Modelo de Advocacia reverte sentença e assegura direito à maternidade para moradora da região
O Escritório Modelo de Advocacia (EMA) do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí, campus Tijucas, alcançou um resultado marcante na Justiça Federal ao garantir a uma moradora do município o direito ao tratamento de Fertilização In Vitro (FIV) custeado pelo Estado.
O caso ganha destaque por ter sido conduzido integralmente por estudantes do curso de Direito do campus de Tijucas, que conseguiram reverter uma sentença negativa de primeira instância em uma conquista jurídica significativa.
Entenda o caso
A moradora de Tijucas Jéssica da Silva Silva enfrentou, em 2022, uma emergência médica rara: uma gestação ectópica bilateral gemelar. De forma prática, ela teve uma gravidez de gêmeos fora do útero – ou seja, os embriões cresceram nas trompas de forma simultânea.
Foto: Divulgação #ParaTodosVerem: imagem mostra estudantes durante atendimento Para salvar a vida de Jéssica, foi necessária a retirada de ambas as trompas, o que a impossibilitou de engravidar de forma natural. Ao buscar o SUS na tentativa de conseguir o tratamento de Fertilização In Vitro, ela teve o pedido negado sob o argumento de que o Estado de Santa Catarina não oferecia o procedimento.
"Eu juntei tudo que eu tinha, documentos, laudos, e procurei o EMA, da Univali . Eu até achei que não ia conseguir, porque era uma coisa muito difícil. Mas as meninas me atenderam, conversaram comigo e me orientaram em cada passo", relata Jéssica.
Precedente importante e decisão histórica
Após a Justiça Federal julgar o pedido inicialmente improcedente , a equipe de estudantes do EMA prontamente recorreu da decisão. O juiz federal Gilson Jacobsen proferiu decisão favorável, estabelecendo um precedente importante na Justiça Federal catarinense. Na decisão, ele reafirma que o planejamento familiar é um direito fundamental e que a infertilidade deve ser tratada como uma patologia pelo Estado.
A decisão é histórica para a região, já que Jéssica é a primeira moradora de Tijucas a obter esse tratamento via judicialização pelo SUS.
"Quando me ligaram em março dizendo que deu certo, eu fiquei muito feliz. Foi uma grande vitória, eu não sei nem descrever, porque sonhei muito com esse momento", finalizou Jéssica.
O impacto da atuação dos alunos
A coordenadora do Curso de Direito da Univali Tijucas, professora Mell Mota Cardoso Conte, destaca a importância que a atuação dos acadêmicos teve no desfecho do caso.
"Este resultado demonstra a excelência técnica da nossa formação. Ver nossos estudantes conduzindo um processo tão complexo e revertendo uma decisão em nível federal prova que o EMA cumpre sua missão. Queremos entregar profissionais qualificados ao mercado e garantir justiça real para a comunidade de Tijucas", reforçou.
Foto: Divulgação #ParaTodosVerem: imagem mostra estudantes reunidos no local de atendimento Para a estagiária do EMA, Gianne Piovesan Vieira, a experiência foi uma das mais marcantes de sua trajetória acadêmica. “Saber que o advogado e, especialmente o Escritório Modelo de Advocacia da Univali, é capaz de transformar vidas é a maior motivação que um acadêmico pode receber para seguir em frente", conta a estudante, que está no 9º período do curso.
Com o processo transitado em julgado (ou seja, sem possibilidade de novos recursos), Jéssica agora poderá realizar o sonho da maternidade através da reprodução assistida, graças ao trabalho do escritório universitário de Tijucas.
