Ministra do STJ defende tese de doutorado na Univali
Magistrada doutorou-se no Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica
A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi, defendeu sua tese de doutorado nesta sexta-feira, 30 de agosto, no Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em convênio de doutorado interinstitucional com o Centro de Universitário U:Verse, do Acre.
A tese proposta “Acesso post mortem aos bens digitais: mitigação do princípio de Saisine", teve orientação da professora Maria Claudia da Silva Antunes de Souza, da Univali, e foi aprovada pela banca composta pelos avaliadores Belinda Pereira da Cunha, da UFPB, Daniel Ribeiro Preve, da Unesc, Rivardo Stanziola Vieira, da Univali, e o membro da academia Judicial (TJSC), Adilor Danielli.
Tema bastante atual, o objetivo da tese foi o de identificar como se dá o acesso mortis causa dos herdeiros aos bens digitais, respondendo à questão: Como deve ocorrer a transmissão dos bens digitais aos herdeiros? O tema não conta com previsão legal e sobre ele a doutrina é incipiente. Em sua análise, Fátima Nancy Andrighi aborda aspectos contemporâneos da transmissão dos bens digitais, formulando propostas dogmáticas e legislativas para garantir a efetividade da partilha dos bens digitais, com destaque para a inclusão do regime jurídico dos bens digitais, a criação do incidente processual de identificação, classificação, avaliação de bens digitais e a introdução, no procedimento do inventário, do inventariante digital.
Para o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Univali, Paulo Márcio da Cruz, esse é mais um momento de orgulho para o Programa: “Ao longo de nossa história, contribuímos para a formação acadêmica de diversos magistrados, desembargadores, juízes e profissionais de renome nacional e internacional. É uma demonstração da confiança dessas pessoas e das organizações jurídicas na qualidade de nossos professores e da organização do nosso programa de pós-graduação. O que muito nos orgulha e estimula para a continuidade do trabalho".`
Durante a manhã desta sexta-feira, a ministra foi recebida pelo reitor da Univali, professor Valdir Cechinel Filho.
