SisGen
O que é o SisGen?
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.
Quais as ferramentas do SisGen?
O SisGen é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen e apresenta interface que possibilita ao usuário:
I
Cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;
II
Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior;
III
Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;
IV
Notificar produto acabado ou material reprodutivo;
V
Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha;
VI
Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético;
VII
Obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notificações;
VIII
Obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e
IX
Solicitar atestados de regularidade de acesso.
Como acessar?
Para acessar o SisGen, é necessário ter instalado o módulo de segurança em seu computador e realizar o seu cadastro, que deverá ser posteriormente aprovado pela Univali.
Dúvidas sobre o sistema?
É recomendável a leitura do Manual do SisGen.
Para ter acesso a esse manual clique aqui.
Para entrar em contato com o administrador do SisGen, o e-mail é: sisgen@mma.gov.br
Para entrar em contato com a Secretaria-Executiva do CGen, o e-mail é: cgen@mma.gov.br
Quer saber mais?
Assista aos vídeos informativos disponíveis na Internet e tutoriais listados a seguir:
- Por que realizar cadastro no SisGen? (Vídeo informativo criado pelo PATGEN – UNICAMP)
- Passo a passo para cadastramento - Manual da Embrapa para cadastramento de atividades no SisGen
- Perguntas frequentes e informações importantes compiladas pelo PATGEN – UNICAMP
- Cartilha para a Academia – Legislação de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios
Passo a passo para utilização - Guia elaborado pela UFCG:
- Instalação do Módulo de Segurança
- Cadastro do Pesquisador no SISGEN
- Cadastro da pesquisa com Acesso ao Patrimônio Genético
Nova lei da biodiversidade brasileira e o SisGen:
A nova legislação requer que a pesquisa envolvendo acesso a patrimônio genético brasileiro e/ou conhecimento tradicional associado seja cadastrada no sistema autodeclaratório SisGen, por meio do qual se cadastram também as demais atividades envolvendo o patrimônio genético.