Reconhecimento de Diplomas de Pós-Graduação Stricto Sensu Obtidos de Instituições Estrangeiras

O curso foi efetivamente realizado em sua plenitude no exterior, na modalidade presencial.

O curso deverá ser na mesma área de conhecimento em nível equivalente ou superior aos dos Programas e Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu oferecidos pela Univali.

Somente será verificado o curso já finalizado, não podendo estar em andamento, sendo que, o diploma e histórico são documentos obrigatórios para análise.

Serão emitidos dois boletos bancários com valores reajustados anualmente, conforme tabela de emolumentos vigente do CAS – Conselho de Administração Superior, conforme segue:

• Assim que identificado o seu processo, será encaminhado via e-mail o boleto para pagamento da taxa inicial de abertura do processo (análise dos documentos) no valor de R$ 407,90.

Para segunda fase, (análise de mérito) é cobrado os seguintes valores, conforme titulação:

• Mestrado – Reconhecimento de Diploma Stricto Sensu Mestrado: R$ 6.016,80.

• Doutorado – Reconhecimento de Diploma Stricto Sensu Doutorado: R$ 10.867,80.

Para casos enquadrados em Tramitação Simplificada (previsto no Art.10º - Parágrafo 1º,2º e 3º da Resolução nº 033/CONSUN/2023), serão cobradas as seguintes taxas:

• Mestrado - Reconhecimento de Diploma Stricto Sensu Mestrado – Tramitação Simplificada: R$ 2.857,90.

• Doutorado - Reconhecimento de Diploma Stricto Sensu Doutorado – Tramitação Simplificada: R$ 5.434,10.

Para Diplomas obtidos por Convênio de Dupla Titulação da Univali serão cobradas as seguintes taxas:

• Mestrado - Reconhecimento de Diploma Stricto Sensu Mestrado – Dupla Titulação - Univali: R$ 1.428,85.

• Doutorado - Reconhecimento de Diploma Stricto Sensu Doutorado – Dupla Titulação - Univali: R$ 3.009,10.

As normas sobre reconhecimento de diplomas de Pós-Graduação Stricto Sensu, obtidos através de instituições estrangeiras, são regidas pela Resolução nº 016/CONSUN/2025.

Cópia autenticada da certidão de nascimento/casamento (atualizada com eventuais alterações posteriores à expedição do respectivo diploma);

Cópia autenticada do RG e CPF, sendo, no caso de cidadão estrangeiro, cópia do Registro Nacional de Estrangeiro – RNE ou do protocolo do pedido de registro no Departamento da Polícia Federal;

Cópia autenticada do passaporte ou outro documento oficial que comprove a permanência do interessado na sede do curso no período correspondente ao mesmo;

Comprovação de conclusão de curso de graduação, mediante cópia autenticada do respectivo diploma;

Cópia do diploma ou carta de Pós-Graduação Stricto Sensu a ser reconhecido, devidamente registrado pela instituição responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem e autenticado por autoridade consular competente ou observar os requisitos decorrentes de acordo/convenção vigente no Brasil;

Exemplar da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora, autenticada pela instituição de origem e por autoridade consular competente ou observar os requisitos decorrentes de acordo/convenção vigente no Brasil, com cópia em arquivo digital em formato compatível, acompanhada dos seguintes documentos:

a) ata ou documento oficial da instituição de origem, contendo a data da defesa, o título do trabalho, a sua aprovação e conceitos outorgados, devidamente autenticados por autoridade consular competente ou observar os requisitos decorrentes de acordo/convenção vigente no Brasil;

b) nomes dos participantes da banca examinadora e do(a) orientador(a) acompanhados dos respectivos currículos resumidos, com indicação de site contendo os currículos completos;

c) quanto aos itens “a” e “b” deste inciso, caso o Programa de origem não preveja defesa pública da tese ou dissertação, deverá o interessado anexar documento emitido e autenticado pela instituição de origem descrevendo os procedimentos de avaliação de qualidade da tese ou dissertação adotados pela instituição.

Cópia do histórico escolar de Pós-Graduação Stricto Sensu, autenticado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação e pela autoridade consular competente ou observar os requisitos decorrentes de acordo/convenção vigente no Brasil, descrevendo as disciplinas ou atividades cursadas, com os respectivos períodos e carga horária total, indicando a frequência e o resultado das avaliações em cada disciplina;

Descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas e cópia impressa ou em endereço eletrônico dos trabalhos científicos decorrentes da dissertação ou tese, publicados e/ou apresentados em congressos ou reuniões acadêmico-científicas, indicando a(s) autoria(s), o nome do periódico e a data da publicação;

Resultados da avaliação externa do curso ou programa de Pós-graduação da instituição, quando houver e tiver sido realizada por instituições públicas ou devidamente acreditadas no país de origem, e outras informações existentes acerca da reputação do programa indicadas em documentos, relatórios ou reportagens;

Termo de exclusividade informando que não está submetendo o mesmo diploma a processo de reconhecimento a outra instituição concomitantemente e aceitação de condições (conforme Anexo I da resolução);

Comprovante de pagamento do emolumento estabelecido pelo Conselho de Administração Superior – CAS.