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A Universidade do Vale do Itajaí (Univali) acompanha, com seriedade e respeito, o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), que apresenta apontamentos sobre possíveis inconsistências nas informações prestadas por estudantes beneficiados pelo Programa Universidade Gratuita.

Cabe destacar que o Programa Universidade Gratuita, conforme determinado na legislação vigente, baseia-se em informações autodeclaratórias, ou seja, é responsabilidade do próprio candidato informar e comprovar seus dados socioeconômicos. As instituições de ensino superior participantes, como a Univali, não possuem acesso a ferramentas ou bases de dados públicas, tais como Receita Federal, Cadastro Único (CadÚnico), CAGED, Registro Civil de Óbitos, Detran, entre outras, que permitiriam a verificação cruzada dessas informações no ato da análise documental.

Dessa forma, a atuação da universidade limita-se à conferência documental apresentada pelos candidatos no ato da inscrição, conforme previsto na legislação vigente, sem possibilidade legal ou técnica de cruzamento com bancos de dados externos. Os cruzamentos que resultaram nos indícios apontados pelo TCE-SC foram realizados posteriormente pelos órgãos de controle, com base em auditorias e sistemas aos quais as instituições de ensino não têm acesso.

Em relação às reportagens que apontam a Univali como a instituição com o maior número de alunos com indícios de irregularidades, é importante esclarecer que a Universidade também está entre as que mais concederam bolsas pelo Programa nos anos de 2023 e 2024. Assim, sua citação no relatório ocorre de maneira proporcional ao número de estudantes contemplados. Além disso, a própria análise do Tribunal demonstra que, ao se considerar a proporcionalidade por tipo de inconsistência, a Univali não lidera nenhuma das tipologias avaliadas, ocupando, na maioria dos casos, posições intermediárias ou inferiores nos rankings parciais.

A Univali aguarda o recebimento detalhado das informações referentes aos casos específicos e reitera sua total colaboração com os órgãos competentes, que detêm os meios legais, tecnológicos e institucionais para conduzir a apuração dos fatos com a devida profundidade.

Reafirmamos nosso compromisso com a lisura dos processos internos, com a transparência institucional e com o uso responsável dos recursos públicos. A Univali segue confiante na importância do Programa Universidade Gratuita, que atualmente beneficia mais de 5 mil estudantes da instituição e mais de 40 mil em todo o Estado de Santa Catarina, promovendo o acesso ao ensino superior de qualidade como instrumento de transformação social.