Contrapartida Proporcional

A contrapartida proporcional é a obrigação de devolução social por meio da prestação de serviços em projetos de extensão, aplicada aos estudantes que não concluíram o curso ou perderam o benefício do Programa Universidade Gratuita antes da conclusão da graduação, tendo a determinação pela Comissão de Fiscalização pela realização da contrapartida proporcional. Nesse caso, a carga horária de contrapartida é calculada proporcionalmente ao período em que o estudante usufruiu do benefício.

Devem cumprir a contrapartida proporcional os estudantes que tiveram a determinação pela Comissão de Fiscalização pela realização da contrapartida proporcional. Esta determinação poderá ocorrer em casos como:

• Perderam o benefício do Programa Universidade Gratuita durante o curso;
• Solicitaram trancamento, cancelamento ou abandono da matrícula;
• Foram desligados do curso antes da conclusão;
• Deixaram de atender aos requisitos de permanência no programa.

Atenção: A Contrapartida proporcional, não é uma escolha ou opção do aluno, ela decorre da determinação emitida pela Comissão de Fiscalização do Programa Universidade Gratuita, conforme disposto na legislação vigente.

A carga horária é calculada com base no tempo em que o estudante recebeu o benefício do Programa Universidade Gratuita.

Ou seja, considera-se o período efetivamente financiado pelo programa, e a carga horária de contrapartida será proporcional a esse tempo, não ultrapassando 480 horas.

A obrigação passa a existir a partir da interrupção do vínculo com o curso ou da perda do benefício, conforme registro acadêmico no sistema institucional.

A Univali realizará a orientação e o encaminhamento do estudante para as atividades de contrapartida.

O prazo para cumprimento segue os critérios estabelecidos pelo Programa Universidade Gratuita, sendo definido proporcionalmente ao período de benefício recebido. (são 2 anos a partir da interrupção do vínculo)

A universidade acompanhará e orientará o cumprimento dentro desse período.

Não. As atividades devem ser realizadas em projetos de Extensão da Univali, garantindo que a contrapartida esteja alinhada às diretrizes do programa e gere impacto social.

Não. A contrapartida deve ser realizada em atividades que caracterizem prestação de serviço à comunidade, vinculadas a projetos institucionais de extensão.

Não. Conforme as diretrizes vigentes do Programa Universidade Gratuita, as atividades de contrapartida devem ser realizadas presencialmente, garantindo efetiva contribuição social e acompanhamento institucional.

O não cumprimento da contrapartida poderá resultar nas medidas previstas na legislação do Programa Universidade Gratuita, sendo a obrigação de devolução integral dos recursos recebidos, conforme regulamentação vigente.