Critérios de Manutenção do Benefício
- Estar regularmente matriculado no curso de graduação, modalidade de oferta, grau acadêmico e na instituição universitária em que se cadastrou quando do recebimento do benefício;
- Não ter informado no cadastro de solicitação de bolsa do 1º semestre de 2026, que estava matriculado na última fase do curso;
- Realizar o recadastramento atualizando todos os seus dados cadastrais no sistema informatizado da SED/SC, de forma correta e completa, dentro dos prazos estipulados no cronograma;
- Comprovar, obrigatoriamente, desempenho acadêmico satisfatório de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) no conjunto das disciplinas cursadas no 1º semestre de 2026, postando o Histórico Extraoficial no sistema informatizado da SED/SC;
- Realizar a postagem de todos os documentos comprobatórios e obrigatórios no Portal do Aluno da Univali através do menu "Documentos Universidade Gratuita" de forma correta e completa, dentro dos prazos estipulados no cronograma;
- Possuir renda familiar per capita inferior a 8 (oito) salários mínimos nacionais, no caso dos estudantes matriculados no curso de Medicina, ou 4 (quatro) salários mínimos nacionais, no caso dos estudantes matriculados nos demais cursos. – Critério exclusivo para alunos contemplados até o 2º semestre de 2025;
- Possuir renda familiar per capita inferior 4 (quatro) salários mínimos nacionais (todos os cursos) – Critério exclusivo para alunos contemplados a partir do 1º semestre de 2026;
- Possuir valor total de bens e direitos (patrimônio) do grupo familiar inferior a R$ 1.499.999,99 (um milhão e quatrocentos e noventa e nove mil reais e noventa e nove centavos) – Critério exclusivo para alunos contemplados a partir do 1º semestre de 2026.
- Realizar a assinatura de todos os recibos mensais referentes ao 1º semestre de 2026 (Janeiro a Junho/2026) até 10/06/2026.
Renovação Semestral
Conforme determina a legislação vigente, para permanência no Programa Universidade Gratuita, semestralmente, o estudante deverá:
- Atualizar o Cadastro de Solicitação de Assistência Financeira, no sistema da SED/SC;
- Postar o Histórico Extraoficial no sistema informatizado da SED/SC, comprovando o desempenho acadêmico satisfatório de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) no conjunto das disciplinas cursadas;
- Reapresentar os documentos comprobatórios devidamente atualizados no Portal do Aluno da UNIVALI, nos seguintes casos:
- Estudantes contemplados pelo Programa Universidade Gratuita até o 2º semestre de 2025 – apresentação obrigatória da documentação atualizada;
- Estudantes contemplados pelo Programa Universidade Gratuita no 1º semestre de 2026 que tenham realizado alterações nas informações do Cadastro de Solicitação de Assistência Financeira para o 2º semestre de 2026 – apresentação obrigatória da documentação atualizada.
- Realizar a assinatura de todos os recibos mensais referentes ao 1º semestre de 2026 (Janeiro a Junho/2026) até 10/06/2026.
Cronograma de Renovações 2026/2
12/05/2026 às 14h até 18/05/2026 às 19h
Recadastro e postagem do Histórico Extraoficial no site da SED/SC. Para o 2º semestre de 2026, as renovações ocorrerão em etapa única, deste modo, não será permitido efetivar os procedimentos de renovação no sistema informatizado da SED/SC na etapa de correções. Todos os alunos com possibilidade de renovação deverão concluir os procedimentos de renovação no sistema da SED/SC no período de 12/05/2026 à 18/05/2026 às 19h, sob pena de perda do benefício
12/05/2026 a 03/06/2026 às 23h59min
Postagem de documentação no Portal do Aluno UNIVALI. Somente conseguirá realizar a entrega de documentos no Portal do Aluno da Univali o aluno que realizar todos os procedimentos obrigatórios no sistema da SED/SC até 18/05/2026 às 19h.
01/06/2026 a 03/06/2026 às 19h
Correção de Informações no sistema da SED/SC. Período exclusivo para correções de cadastro. Somente conseguirá realizar a correção de cadastro o estudante que realizar todos os procedimentos obrigatórios no sistema da SED/SC até 18/05/2026 às 19h.
16/06/2026
Publicação do Resultado.
17/06/2026 a 18/06/2026
Período de Interposição de Recurso. Solicitação de Recurso no sistema informatizado da SED/SC (Menu Recurso). Período de recurso destinado exclusivamente aos alunos com o status de "Renovação Negada".
24/06/2026
Publicação do Resultado Final das Renovações 2026/2
Etapas de Renovação
Passo 1 - Conhecendo os critérios de manutenção do Programa Universidade Gratuita
Antes de realizar o recadastro para renovar o Programa Universidade Gratuita, realize a leitura com extrema atenção o Edital de Renovações para o 2º semestre de 2026.
Consulte a legislação completa que regulamenta o Programa Universidade Gratuita no menu "Bases Legais".
Passo 2 - Recadastro no Sistema Informatizado da SED/SC
Para realizar a renovação do benefício do Programa Universidade Gratuita o primeiro passo é realizar o recadastro no Sistema Informatizado da SED/SC, exclusivamente pelo login GOV.BR, conforme determinado pelo edital vigente.
Após realizar o login via GOV.BR o estudante, deverá acessar o menu "Renovação" e proceder com a atualização de todos os dados cadastrais no sistema informatizado da SED/SC.
Organize a documentação de todos os membros do seu Grupo Familiar conforme orientações da Comissão de Seleção e atualize as informações no do sistema informatizado da SED/SC, conforme documentação comprobatória.
Atenção: Confira com extrema atenção todas as informações inseridas no Sistema Informatizado da SED/SC, considerando que todas as informações prestadas durante o cadastro são autodeclaratórias e de inteira responsabilidade do candidato, devendo ser criteriosamente comprovadas mediante a entrega da documentação correta e completa, conforme prazos estabelecidos no edital vigente, sob pena de invalidar sua participação no Programa Universidade Gratuita, sem prejuízo de eventual apuração pelas declarações que não restarem devidamente comprovadas.
Passo 3 - Postagem do Histórico Extra Oficial no sistema informatizado da SED/SC
Além das informações socioeconômicas, você deverá inserir no Sistema Informatizado da SED/SC a comprovação do aproveitamento acadêmico em no mínimo 75% das disciplinas cursadas no semestre anterior, conforme tabela logo abaixo.
Esta comprovação deverá ocorrer postando o documento "Histórico Extraoficial" disponível em seu Portal do Aluno, no seguinte caminho:
- Portal do Aluno com login e senha individual
- Clicar no item Portal Acadêmico/Financeiro
- Selecionar o seu curso
- Localizar o menu "Integralização"
- Clicar na opção "Meu Histórico"
Importante: Considerando que as médias finais de todas as disciplinas cursadas no 1º semestre de 2026 ainda não estarão finalizadas no momento de sua renovação para fins de comprovação do aproveitamento acadêmico em no mínimo 75% das disciplinas cursadas, o estudante deverá inserir o Histórico Extraoficial provisório no ato da renovação do benefício, visando o atendimento do período de renovações determinado no Edital vigente.
Após o encerramento das médias finais a Comissão de Seleção procederá com a verificação do aproveitamento acadêmico atualizado, para fins de validação definitiva dos critérios para fins de renovação para o 2º semestre de 2026.
Passo 4 - Busca de respostas no Sistema Informatizado da SED/SC
Após a realização completa de todos os procedimentos de recadastro e comprovação de aproveitamento acadêmico pelo estudante no Sistema Informatizado da SED/SC, o acesso ao Sistema Informatizado Institucional (Portal do Aluno) para entrega da documentação comprobatória se dará após a importação pela Univali das informações fornecidas no Sistema Informatizado da SED/SC.
A importação pela Univali das informações fornecidas pelo estudante ocorrerá em até 24 horas após a conclusão do seu recadastro no Sistema Informatizado da SED/SC.
É imprescindível que o estudante se atente e aos prazos previstos no cronograma, e acompanhe por meio do Portal do Aluno da Univali a liberação para postagem da documentação comprobatória.
O acesso ao Sistema Informatizado da Univali se dará no Portal do Aluno da Univali no seguinte caminho:
- Portal do Aluno com login e senha individual
- Clicar no item Portal Acadêmico/Financeiro
- Selecionar o seu curso
- Localizar o menu "Bolsas"
- Clicar na opção "Documentos Universidade Gratuita"
Após a localização das respostas fornecidas por você no Sistema Informatizado da SED/SC, constará no Portal do Aluno da Univali a mensagem: "As informações inseridas por você no Sistema Informatizado da Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) já foram importadas para o Sistema Univali".
Você já poderá realizar o Passo 5 - Postagem de Documentação para a Univali após o aceite clicando em "Continuar".
Passo 5 - Entrega de documentação para a Univali
Conforme legislação vigente, após realizar o recadastro correto e completo no Sistema Informatizado da SED/SC, estudantes contemplados pelo Programa Universidade Gratuita até o 2º semestre de 2025 ou estudantes contemplados pelo Programa Universidade Gratuita no 1º semestre de 2026 que tenham realizado alterações nas informações do Cadastro de Solicitação de Assistência Financeira deverão providenciar a entrega da documentação comprobatória, conforme orientações da Comissão de Seleção.
Não haverá etapa de entrevista com entrega de documentação de forma presencial. Toda a documentação deverá ser encaminhada a Univali de forma digital, conforme formato e tamanho indicado no Portal do Aluno da Univali:
- Portal do Aluno com login e senha individual
- Clicar no item Portal Acadêmico/Financeiro
- Selecionar o seu curso
- Localizar o menu "Bolsas"
- Clicar na opção "Documentos Universidade Gratuita"
Atenção: Conforme determina a legislação vigente é responsabilidade exclusiva do estudante a postagem da documentação para comprovação de todas as informações prestadas no cadastro da SED, de forma correta e completa, dentro dos prazos determinados no cronograma da SED. A documentação somente será analisada pela Comissão de Seleção após o estudante realizar o recadastro de forma correta e completa, comprovar o aproveitamento acadêmico suficiente no Sistema Informatizado da SED/SC e concluir a postagem de documentos em TODAS as categorias de comprovação no Portal do Aluno da Univali.
Confira o tutorial de passo a passo para envio de documentação clicando aqui.
Passo 6 - Acompanhamento da análise documental
Após a postagem de toda a documentação obrigatória para análise da Comissão de Seleção da Univali, é exclusiva responsabilidade do estudante acompanhar o resultado da análise documental, que também se dá no meio do Portal do Aluno da Univali, conforme cronograma estabelecido pela SED/SC:
- Portal do Aluno com login e senha individual
- Clicar no item Portal Acadêmico/Financeiro
- Selecionar o seu curso
- Localizar o menu "Bolsas"
- Clicar na opção "Documentos Universidade Gratuita"
Caso o estudante possua alguma categoria de comprovação "rejeitada" pela Comissão de Seleção, com emissão de parecer de "diligência", faz-se necessário postar novamente todos os documentos da referida categoria, acompanhados das correções solicitadas, em um único arquivo em formato PDF, dentro dos prazos determinados no cronograma pela SED/SC.
A Comissão de Seleção realizará a análise da documentação postada pelo candidato dentro do cronograma estabelecido pela SED/SC. O prazo para a análise documental pela Comissão de Seleção é distinto do prazo do candidato para entrega de documentação, deste modo, é responsabilidade exclusiva do candidato postar a documentação de forma correta e completa dentro do cronograma estabelecido pela SED/SC.
Importante: O parecer "favorável" da validação dos documentos não impede a realização de novas validações pela Comissão de Seleção, que poderão ser realizadas a ser revertido a qualquer momento.
Passo 7 - Assinatura dos Recibos Mensais 2026/1
Conforme orientações da Secretaria de Estado da Educação, para ter o benefício homologado para o 2º semestre de 2026, além do cumprimento de todos os demais critérios de manutenção previstos na legislação vigente, o estudante deverá realizar a assinatura de todos os recibos mensais do 1º semestre de 2026 (Janeiro a Junho de 2026) até 10/06/2026.
Atenção: A não assinatura de todos os recibos mensais dentro do prazo estabelecido, poderá implicar no cancelamento imediato do benefício.
Passo 8 - Resultado
Conforme estabelecido no cronograma da SED/SC em 16/06/2026 a Comissão de Seleção, publicará no menu "Classificação, Seleção e Manutenção", opção "Resultados" a relação de estudantes que tiveram a renovação confirmada e a relação de estudantes que tiveram o benefício negado.
Passo 9 - Interposição de Recurso
Conforme disciplina o item 8 do Edital nº 1402/SED/2026, no período de 17/06 à 18/06, o estudante que tiver seu pedido de renovação indeferido poderá interpor recurso administrativo, diretamente no menu "Recurso" no sistema informatizado da SED/SC.
O recurso será admitido exclusivamente para:
I – contestação de indeferimento do pedido;
II – correção de erro material na análise documental;
III – divergência na avaliação das informações apresentadas;
IV – revisão do cálculo do Índice de Carência (IC), quando aplicável.
Importante: Não serão admitidos recursos para inclusão de novas informações não declaradas no momento da solicitação da renovação.
Passo 10 - Resultado Final
Conforme estabelecido no cronograma da SED/SC em 24/06/2026 a Comissão de Seleção, publicará no menu "Classificação, Seleção e Manutenção", opção "Resultados" a relação final de estudantes que tiveram a renovação confirmada e a relação de estudantes que tiveram o benefício negado.